Designa a mestre Paula Alexandra Faria Fernandes Sarmento e Silva para exercer, em regime de substituição, o cargo de presidente do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., em regime de acumulação com o cargo de presidente da Autoridade Florestal Nacional.

Despacho 3173/2012

Considerando que se encontra em curso o processo reorganizativo dos serviços e demais entidades do Ministério, decorrente da Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de julho, e a necessidade de, entretanto, se garantir o regular funcionamento dos serviços e a preparação da fusão do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I.

P., e da Autoridade Florestal Nacional, no quadro da futura Lei Orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.;

Nos termos e ao abrigo dos n.os 1 e 3 do artigo 2.º, do n.º 5 do artigo 16.º, do n.º 1 do artigo 18.º, do n.º 8 do artigo 19.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e conforme previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 136/2007, de 27 de abril, e no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 159/2008, de 8 de agosto:

1 - Designo a mestre Paula Alexandra Faria Fernandes Sarmento e Silva para exercer, em regime de substituição, o cargo de presidente do Instituto da Conservação da

Natureza e da Biodiversidade, I. P.

2 - A ora designada exerce o referido cargo, em regime de acumulação com o cargo de presidente da Autoridade Florestal Nacional, sem direito a acumulação de

remunerações.

3 - A presente designação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 27 de fevereiro de 2012.

23 de fevereiro de 2012. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da

Graça.

Nota curricular

Paula Alexandra Faria Fernandes Sarmento e Silva

Data de Nascimento: 6 de setembro de 1963

Formação académica:

1994-1996 - Mestrado em Geo-Recursos, do Instituto Superior Técnico, Departamento de Minas, Centro de Valorização de Recursos Minerais;

1983-1988 - Licenciatura em Engenharia do Ambiente, da Faculdade de Ciências e

Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

Experiência profissional

Desde outubro de 2008 - Presidente da ARH do Alentejo, I. P.;

De setembro de 2007 a setembro de 2008 - Presidente da Comissão Instaladora da

ARH do Alentejo.

De junho de 2007 a setembro de 2007 - Assessora da Presidência da CCDR do Alentejo, para o domínio de recursos hídricos;

De setembro de 2005 a maio de 2007 - Vice-Presidente da CCDR do Alentejo com competências delegadas na área do Ambiente;

De dezembro de 2003 a setembro de 2005 - Diretora do Departamento de Ambiente, Qualidade e Monitorização da EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas

do Alqueva;

De agosto 2000 a dezembro de 2003 - Coordenadora do núcleo de qualidade ambiental da Direção de Ambiente e Património da EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva;

De abril 1991 a julho de 2000 - Engenheira do ambiente do Departamento de Ambiente da SOMINCOR - Sociedade Mineira de Neves Corvo;

De dezembro de 1988 a março de 1991 - responsável pela coordenação e elaboração de estudos de impacte ambiental de projetos florestais na EMPORSIL - Empresa

Portuguesa de Silvicultura;

De janeiro a abril de 1991 - membro da equipa de trabalho PROAMBIO na elaboração dos capítulos relativos à caracterização da qualidade do ar e identificação e previsão de impactes do estudo de impacte ambiental da ampliação do aeroporto da

Madeira;

Em 1988 - técnica superior da Comissão de Coordenação Regional da Região de Lisboa e Vale do Tejo (DRARN), inventariação das emissões gasosas da sub-região do Oeste; estágio no gabinete de engenharia IMPACTO 2000 relacionado com modelação da qualidade da água; colaboração com a Fundação Luso-Americana em processos de consultoria na área de avaliação de projetos agroindustriais

(minhocultura).

Formação complementar:

Organização e gestão da qualidade;

Sistemas de gestão ambiental e auditoria.

205791293

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2007-04-27 - Decreto-Lei 136/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

  Aprova a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P..

• 2008-08-08 - Decreto-Lei 159/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Aprova a orgânica da Autoridade Florestal Nacional.

• 2011-07-12 - Decreto-Lei 86-A/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do XIX Governo Constitucional.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):