Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º dos estatutos aprovados como anexo ii do Decreto-Lei 233/2005, de 29 de dezembro, na sua atual redação, aplicáveis ao Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E.
P. E., por força do n.º 3 do artigo 1.º e ainda do n.º 1 do artigo 5.º daquele diploma legal, o respetivo conselho de administração é composto por um presidente e um máximo de quatro vogais, em função da dimensão e complexidade do hospital, E. P. E., nomeados por despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Saúde de entre individualidades de reconhecido mérito profissional e perfil adequado para o desempenho destes cargos.
Assim, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 6.º e ainda do artigo 13.º, ambos dos Estatutos constantes do anexo ii ao Decreto-Lei 233/2005, de 29 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 50-A/2007, de 28 de fevereiro, pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, pelo Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto, e pelo Decreto-Lei 136/2010, de 27 de dezembro, aplicáveis ao CHBV, E. P. E., por força do disposto no n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei 30/2011, de 2 de março, determina-se o seguinte:
1 - São nomeados os seguintes membros para o conselho de administração do CHBV, E. P. E., pelo período de três anos, cujo perfil e aptidão para o cargo são evidenciados pelas respetivas sinopses curriculares que se anexam ao presente despacho:
a) Presidente - Licenciado José Abrantes Afonso;
b) Vogais:
Licenciado Paulo Manuel da Graça Ferreira, que desempenha o cargo de diretor clínico;
Mestre Carlos Jorge Cardoso Simões, que desempenha o cargo de enfermeiro-diretor;
Licenciada Ana Lúcia Marques de Castro;
Licenciado Pedro Nelson Castelo Branco Almeida.
2 - Considerando a complexidade, exigência e responsabilidades inerentes à gestão do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E., e nos termos do n.º 2 do artigo 13.º dos Estatutos constantes do anexo ii ao Decreto-Lei 233/2005, de 29 de dezembro, a remuneração mensal do presidente e dos vogais executivos do conselho de administração agora nomeados, a abonar 14 vezes por ano, é fixada, respetivamente, em 4.834,81 euros e 4.065,58 euros, sem prejuízo de quaisquer medidas que a tomem por objeto, estabelecidas por força da situação de dificuldade económica e financeira do Estado ou do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) a Portugal ou ainda da aplicação dos novos critérios de determinação do vencimento dos gestores públicos previstos no n.º 4 do artigo 28.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir do 5.º dia útil subsequente ao da sua assinatura.
17 de fevereiro de 2012. - O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.
Curriculum vitae 1 - Identificação José Abrantes Afonso, Administrador Hospitalar do 1.º Grau e 1.ª classe, casado, natural de Valverde - Fundão, nascido a 23 de janeiro de 1954, com o Bilhete de Identidade n.º 4002318, emitido em 13/03/2001, pelo Arquivo de Coimbra e contribuinte n.º 100286380.
2 - Habilitações Literárias Licenciado em Direito - Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, cuja Licenciatura concluiu em 7 de julho de 1978.
Pós-Graduado em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública de Lisboa, em 30 de junho de 1986.
Curso de Formação de Formadores - Técnicos de Organização de Formação - CFAP - Departamento de Recursos Humanos da Saúde, em 28 de fevereiro de 1992.
3 - Exercício Profissional Adjunto da Comissão Administrativa dos Hospitais da Universidade de Coimbra, Coordenador do Serviço de Formação Permanente e Responsável pela Secretaria-Geral - 1 de agosto de 1986 a 12 de outubro de 1988.
Adjunto do Diretor do Hospital Distrital de Bragança - 13 de outubro de 1988 a 20 de outubro de 1991.
Diretor do Hospital Distrital de Anadia assumindo também as competências próprias do cargo de Administrador-Delegado - 21 de janeiro de 1991 a 24 de janeiro de 1994.
Vogal do Conselho de Administração da Administração Regional de Saúde do Centro - 25 de janeiro de 1994 a 27 de junho de 1994.
Em 27 de junho de 1994, retoma das funções de Diretor do Hospital Distrital de Anadia, assumindo também as competências do cargo de Administrador-Delegado, que manteve até 30-10-2003, conforme renovações sucessivas da comissão de serviço extraordinária, por Sua Exa. o Ministro da Saúde.
Por despacho de 23-10-2003, do Senhor Ministro da Saúde, nomeado para o exercício das funções inerentes ao cargo de Presidente do Conselho de Administração do Hospital de José Luciano de Castro, Anadia, nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 188/2003, de 20 de agosto, conforme publicação no Diário da República n.º 226, 2.ª série, de 17-11-2003, com efeitos a partir de 31 de outubro de 2003.
Por despacho de 11-01-2007, do Senhor Ministro da Saúde, nomeado para o exercício das funções de Presidente do Conselho de Administração do Hospital de José Luciano de Castro, Anadia, nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 188/2003, de 20 de agosto, conforme publicação no Diário da República n.º 28, 2.ª série, de 08-02-2007, com efeitos reportados a 31 de outubro de 2006, que mantém.
4 - Outras Funções Docência Professor do Ensino Secundário.
Colaborador na Escola Superior de Enfermagem Dr. Ângelo da Fonseca de Coimbra e Escola Superior de Enfermagem de Bragança, na docência de cadeiras nas áreas de Gestão e Administração de Recursos Humanos e Serviços de Saúde.
Responsável pela disciplina Aspetos Legais em Saúde na ESTGA - Universidade de Aveiro, desde 2009.
Advocacia Exercício de advocacia no período compreendido entre setembro de 1980 e outubro de 1984.
Comissão de Avaliação dos Administradores Hospitalares Por despacho da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, de 20 de maio de 2005, foi nomeado para integrar a Comissão de Avaliação dos Administradores Hospitalares, nos termos do art.º 9.º, do Decreto-Lei 101/80, de 8 de maio.
Formação complementar PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, realizado no Porto de outubro a dezembro de 2006, na AESE - Escola de Direção e Negócios, com a colaboração Científica da Clínica Universitária de Navarra.
CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública, de 15 de setembro a 30 outubro de 2008, pelo INA.
Anadia, em 28 de outubro de 2011.
Nota biográfica Paulo Manuel da Graça Ferreira, nascido a 26/08/1969, em S.
Julião da Barra, Figueira da Foz.
Formação Académica e Profissional Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, em 17/11/1994.
Curso Pós-Graduado de Medicina do Trabalho da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra - 1999/2001.
Grau de Assistente Hospitalar de Medicina Interna - 15 de fevereiro de 2003.
Especialista em Medicina do Trabalho pela Ordem dos Médicos desde 03/12/2004.
Atividade Clínica Assistente Eventual de Medicina Interna:
Hospitais da Universidade de Coimbra (02/2003-07/2003).
Centro Hospitalar do Médio Tejo, SA (07/2003-04/2004).
Assistente Hospitalar de Medicina Interna - Hospital Distrital de Águeda desde 15/04/04.
Assessor Clínico do Conselho de Administração - Hospital Distrital de Águeda desde 1/02/2008.
Diretor do Serviço de Urgência - Hospital Distrital de Águeda desde 19/06/2008.
Responsável pelo Programa de Prevenção e Controlo da Diabetes - Hospital Distrital de Águeda desde 20/06/2008.
Presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica - Hospital Distrital de Águeda desde 17/08/2009.
Águeda, 2011.
Sinopse curricular Dados Biográficos:
Carlos Jorge Cardoso Simões, nasceu a 16/6/1962 em Ribeiradio -Oliveira de Frades - Viseu.
Habilitações Académicas:
Em dezembro de 1985, acabou o Curso Geral de Enfermagem.
Em dezembro de 1990, foi-lhe atribuída a equivalência ao Grau de Bacharel em Enfermagem.
Em julho de 1999, concluiu o Curso de Estudos Superiores Especializados em Enfermagem na Comunidade, que lhe confere o Grau Académico de Licenciatura em Enfermagem na Comunidade.
Em junho de 2003, concluiu Curso de Mestrado em Sociopsicologia da Saúde, que lhe confere o Grau Académico de Mestre.
Em 12 de julho de 2003, concluiu o Curso de Formação Especializada em Supervisão de Estágios Clínicos.
No ano letivo 2006/2007, iniciou o Doutoramento em Ciências da Saúde na Universidade de Aveiro.
Colocação em Serviços e Cargos Desempenhados:
Em janeiro de 1986, iniciou funções como Enfermeiro, no Centro de Saúde de Ílhavo.
Em julho de 1986, iniciou funções como Enfermeiro, em regime de acumulação no Centro Hospitalar de Aveiro-Sul.
Em novembro de 1986, iniciou funções como Enfermeiro do Trabalho, na Fábrica de Porcelanas da Vista Alegre e coordenador desta área em todo o grupo desde 1999.
Em fevereiro de 1987, deixou o Centro de Saúde de Ílhavo, e passou definitivamente para o Hospital Distrital de Aveiro onde exerceu funções em vários serviços (Ortopedia, Cardiologia, Pediatria, Cirurgia, Especialidades Cirúrgicas e Urgências, onde se encontra atualmente).
Em setembro de 1987, tomou posse como Enfermeiro de grau i.
Em dezembro de 1988, iniciou funções como Enfermeiro, na Fábrica da Renault Portuguesa em Cacia (onde ainda exerce funções atualmente).
Em maio de 1991, tomou posse como Enfermeiro Graduado Hospital Distrital de Aveiro.
Entre junho de 1991 e maio de 1992, exerceu funções como Enfermeiro Coordenador de Equipas de Enfermagem do Hospital Distrital de Aveiro.
Em dezembro de 1991, iniciou funções nos Bombeiros Voluntários Velhos de Aveiro, com a principal função de organização dos Serviços de Saúde e dar formação aos Bombeiros deste corpo, na área de Primeiros Socorros (ainda exerce atualmente esta função, pertencendo ao quadro de especialistas, como Adjunto do Comando Enfermeiro, desta Corporação).
Em setembro de 1999, iniciou funções, como Formador, na área da Saúde, Higiene e Segurança e Primeiros Socorros, no IEFP - Aveiro.
Tem colaborado com as Escolas Superiores de Enfermagem na formação e orientação de Alunos de Enfermagem em estágio no Serviço de Urgências.
Em março de 2001 tomou posse como Enfermeiro Especialista do quadro do Hospital Infante D. Pedro - Aveiro.
No ano letivo de 2002/2003, iniciou a colaboração como docente, na Escola Superior de Saúde da Universidade de Aveiro, em acumulação de funções.
A 16 de novembro de 2007 iniciou funções como Enf.º Chefe no HIP.
Cargos Atuais:
Exerce funções como Enfermeiro Chefe no Serviço de Urgências do Hospital Infante D. Pedro em Aveiro.
É Professor Adjunto Equiparado (em acumulação de funções), na Escola Superior de Saúde da Universidade de Aveiro.
É Adjunto do Comando Especialista, dos Bombeiros Velhos de Aveiro.
É Formador da Escola Nacional de Bombeiros.
Adjunto da Direção de Enfermagem do HIP.
Outros aspetos relevantes:
Tem participado desde 1985, em vários congressos, cursos, seminários, palestras, reuniões científicas, etc., tanto como palestrante ou participante e é responsável pela formação em serviço nas Urgências do HIP.
É autor de alguns artigos científicos, tendo proferido várias comunicações orais em reuniões científicas.
Aveiro, 8 de fevereiro de 2012.
Nota curricular Nome: Ana Lúcia Marques de Castro Naturalidade: Oliveira de Azeméis.
Habilitações Literárias - Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1983-1988).
Habilitações Profissionais:
Curso de Administração Hospitalar da Escola Nacional de Saúde Pública (1992-1994).
Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde - PADIS da AESE (2006).
Funções Desempenhadas:
Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis 1/6/1994 - Administradora Hospitalar com a responsabilidade de gestão dos recursos humanos e departamento de pessoal.
Adjunta da Administração deste Hospital, em acumulação com as funções anteriores a 12/9/1994.
Nomeada por urgente conveniência de serviço com efeitos a 1/9/1995, administradora do 4.º grau do quadro único de Administradores Hospitalares e promovida a administradora do 3.º grau com efeitos a 1/9/1998.
Presidente do Conselho de Administração do Hospital Distrital de Macedo de Cavaleiros, acumulando com o cargo de Administradora-Delegada por despacho de 30/8/1999.
Vogal Executiva do Conselho de Administração do Hospital Dr.
Francisco Zagalo - Ovar por despacho de 10/11/2003.
Vogal Executiva do Conselho de Administração do Hospital Distrital de S. João da Madeira por despacho de 1/7/2007.
Presidente do Conselho de Administração do Hospital Distrital de Águeda por despacho de 1/4/2009, função que exerce atualmente.
Outras atividades na área da saúde:
Participações como formadora em várias ações de formação, em diversos organismos e instituições, no âmbito das funções exercidas.
Participações em diversos cursos e ações de formação.
Experiência em orientação de estágios.
Autora de alguns artigos publicados em jornais e revistas.
Associada de: Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares.
Curriculum vitae Informação pessoal Pedro Nelson Castelo Branco Almeida.
Morada: Rua Nossa Senhora de Fátima, 57, 4050-427 Porto.
Nacionalidade: Portuguesa.
Data de nascimento: 9 de agosto de 1973.
Experiência profissional Desde maio de 2009:
Presidente do Conselho de Administração.
Principais atividades e responsabilidades: Responsabilidade geral pelas atividades desenvolvidas pela instituição (Hospital Visconde de Salreu - Estarreja).
De setembro de 2008 a abril de 2009:
Diretor dos Serviços Financeiros.
Principais atividades e responsabilidades: Direção de Serviço (Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E. - Coimbra).
De novembro de 2005 a agosto de 2008:
Vogal Executivo do Conselho de Administração.
Principais atividades e responsabilidades: Membro do Conselho de Administração com delegação de competências para os Serviços de Aprovisionamento, Financeiros, Farmacêuticos, Hoteleiros, Instalações e Equipamentos, Qualidade, Segurança no Trabalho e Formação (Hospital Infante D. Pedro, E. P. E. - Aveiro).
De abril de 2001 a novembro de 2003:
Administrador-Delegado.
Principais atividades e responsabilidades: Membro do Conselho de Administração com delegação de competências para os Serviços de Aprovisionamento, Farmacêuticos, Financeiros, Qualidade e Gestão de Doentes (Hospital Visconde de Salreu - Estarreja).
De setembro de 1997 a abril de 2001:
Diretor dos Serviços Financeiros.
Principais atividades e responsabilidades: Direção de Serviço (Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia - Vila Nova de Gaia).
Educação e formação De março de 2004 a julho de 2005:
Designação da qualificação atribuída: International Executive MBA (Master in Business Administration).
Nome e tipo da organização de ensino: Escuela de Negócios CaixaNova.
De setembro de 1991 a julho de 1996:
Designação da qualificação atribuída: Licenciatura em Economia.
Nome e tipo da organização de ensino: Faculdade de Economia da Universidade do Porto.
Informações adicionais Membro do Grupo de Trabalho para a Edificação de um novo hospital em Estarreja (Despacho 14324/2009).
Membro do Grupo de Trabalho para a constituição do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E. (Despacho 4843/2010).
Presidente da Comissão Coordenadora de Avaliação de Desempenho (SIADAP) do Hospital Visconde de Salreu, 2009-2011.
Membro da Comissão de Farmácia e de Terapêutica do Hospital Infante D. Pedro, E. P. E., 2005-2008.
Presidente da Comissão de Qualidade do Hospital Infante D.
Pedro, E. P. E., 2007-2008.
Presidente da Comissão de Formação do Hospital Infante D.
Pedro, E. P. E., 2007-2008.
Presidente da Comissão de Qualidade do Hospital Visconde de Salreu, 2001-2003.
Presidente da Comissão de Formação do Hospital Visconde de Salreu, 2001-2003.
Presidente da Comissão de Segurança do Hospital Visconde de Salreu, 2001-2003.
Membro do Departamento de Formação do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, 1997-2001.
