O Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC) delineado pelo XIX Governo Constitucional no âmbito do Compromisso de Eficiência, assume uma importância fulcral para impulsionar uma nova fase da reforma da Administração Pública, a ser concluída com a aprovação das orgânicas dos ministérios e dos respectivos serviços tutelados, numa óptica de cumprimento dos objectivos de redução da despesa e, simultaneamente, de racionalização das estruturas e melhoria da utilização dos recursos humanos, objectivos cruciais de um processo eficaz de modernização e de optimização do funcionamento da Administração Pública.
Estes objectivos estão especialmente reflectidos na reestruturação projectada para o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., abreviadamente designado por IEFP, I. P., serviço que, pela sua dimensão nacional e missão determinante na promoção da criação e a qualidade do emprego e de combate ao desemprego, através da execução de políticas activas de emprego, nomeadamente de formação profissional, justifica a necessidade de imprimir uma nova orientação à gestão deste serviço público pelo cometimento de um novo compromisso de gestão fundado em objectivos de execução de novas políticas activas de emprego e de formação profissional, desiderato que, no actual contexto económico, assume um desígnio nacional na área da economia.
Assim, assume a maior importância proceder à nomeação de novos membros do
conselho directivo.
Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 6.º do Decreto-Lei 213/2007, de 29 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei 157/2009, de 10 de Julho, do artigo 16.º do Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de Julho, e dos artigos 19.º e 20.º, ambos da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pelos Decretos-Leis n.os 200/2006, de 25 de Outubro, e 105/2007, de 3 de Abril, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro,determina-se:
1 - Nomear os seguintes membros do conselho directivo do IEFP, I. P., cujas idoneidade, experiência e competência profissionais, comummente reconhecidas, sãopatentes nas sinopses curriculares anexas:
Presidente: Octávio Félix de Oliveira;
Vogais: Félix Reinaldo Ramalho de Sousa Esménio;Francisco Xavier Soares de Albergaria d' Aguiar.
2 - Nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 6.º do Decreto-Lei 213/2007, de 29 de Maio, foi ouvido previamente o Conselho Permanente de Concertação social;
3 - O presente despacho produz efeitos a 15 de Dezembro de 2011, salvo no que respeita à nomeação do vogal Francisco Xavier Soares de Albergaria d' Aguiar que
produz efeitos a 1 de Janeiro de 2012.
19 de Dezembro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira.
ANEXO
Notas curriculares (síntese)
Nota Curricular de Octávio Félix de Oliveira
Octávio Félix de Oliveira, nasceu em Tramagal, em 18 de Maio de 1960.
Licenciado em Organização e Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Economia, da Universidade Técnica de Lisboa, em 1983, e MBA em "Empreendedorismo e Criação de Empresas", na Universidade da Beira Interior, em
2007.
No decurso da vida profissional desempenhou funções docentes como assistente estagiário no Instituto Universitário da Beira Interior, de 1983 a 1985 e na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, de Dezembro de 1985 a Março de 1987;igualmente desenvolveu actividade docente no ISLA-Santarém, de 1986 a 1988, e na Escola Superior de Gestão, do Instituto Politécnico de Santarém, em 1994, 1997 e
1998.
Ingressou no IEFP, I. P. em Novembro de 1987 como Técnico Superior, tendo desempenhado as seguintes funções: Director do Centro de Emprego de Torres Novas, desde Novembro de 1987 a 1992; Director de Serviços de Organização, nos Serviços Centrais, de Agosto de 1992 a Maio de 1993; Director do Centro de Emprego de Santarém de Maio de 1995 a Maio de 1997; Director do Centro de Emprego de Lisboa - Picoas, de Maio de 1997 a Junho de 2002; Delegado Regional de Lisboa e Vale do Tejo, de Junho de 2002 a Novembro de 2004; Vice-Presidente do Conselho Directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, de Novembro de 2004 a Abril de 2005 e Director do CENCAL (Centro de Formação Profissional para a Indústria da Cerâmica), em Caldas da Rainha, desde Junho de 2005.Ainda no percurso profissional foi Vice-Presidente Executivo do NERSANT-AE, Associação Empresarial da Região de Santarém, de Maio de 1993 a Maio de 1995 e Administrador da Escola Profissional de Torres Novas, em representação do
NERSANT-AE, de Maio de 1993 a Maio de 1995.
Na qualidade de membro do Conselho Directivo do IEFP, I. P., integrou o Conselho Nacional de Segurança Social, e participou na Unidade Central do Observatório do Emprego e Formação Profissional, em representação do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho, e representou o IEFP, I. P. na Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Conselho Superior de Estatística, do INE.
Nota Curricular de Félix Reinaldo Ramalho de Sousa Esménio
Félix Reinaldo Ramalho de Sousa Esménio, nascido em 2 de Outubro de 1961, em
Lisboa. Licenciado em Direito.
No período compreendido entre Novembro de 2010 e 2011, exerceu o cargo de Director do Centro Nacional de Qualificação de Formadores do IEFP, I. P.Durante o ano de 2010, desempenhou o cargo de Director do Centro de Emprego de
Cascais do IEFP, I. P.
Em 2009, exerceu funções de Técnico Superior Consultor no Departamento deFormação Profissional do IEFP, I. P.
No período compreendido entre 2006 e 2009, coordenou o Centro Novas Oportunidades (CNO) do Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas do Sul (CENFIC).No período compreendido entre 2004 e 2005, desempenhou o cargo de Director do Departamento de Formação Profissional do IEFP, I. P.
No período compreendido entre 2002 e 2004, exerceu o cargo de Subdelegado Regional da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IEFP, I. P.
No período compreendido entre 2001 e 2002, desempenhou o cargo de Director das Revistas Dirigir e Formar - para chefias e quadros e para formadores, respectivamente, no âmbito do Departamento de Formação Profissional do IEFP, I. P. e participou em diversos grupos de trabalho e comissões paritárias no domínio da cooperação
institucional com outras entidades.
No período compreendido entre 1997 e 2000, exerceu o cargo de Director do Centro de Formação Profissional de Lisboa para o Sector Terciário da Delegação Regional deLisboa e Vale do Tejo do IEFP, I. P..
No período compreendido entre 1997 e 1999, desempenhou o cargo de Vogal do Conselho de Administração do Centro de Formação Profissional da IndústriaElectrónica (CINEL).
No período compreendido entre 1991 e 1997, exerceu o cargo de Director de Serviços de Desenvolvimento Curricular, no âmbito do Departamento de FormaçãoProfissional do IEFP, I. P..
No período compreendido entre 1989 e 2005, em representação do IEFP, I. P., destacam-se ainda as seguintes funções: foi Delegado Oficial dos Concursos Internacionais de Formação Profissional para a Juventude - França (Lyon), Suíça (St.Gallen) e Delegado Técnico na Finlândia (Helsinki), foi membro da Comissão de Selecção do SINDEPEDIP, foi membro da Unidade de Gestão do Programa PRAXIS XXI, foi um dos responsáveis pela articulação com Autoeuropa (Ford/Volkswagen) na área da formação profissional, foi Coordenador Nacional do Programa Comunitário Euroqualificação, colaborou em vários projectos do Programa PETRA e foi perito da
Iniciativa Comunitária Euroform.
No período compreendido entre 1987 e 1991, exerceu funções técnicas no Departamento de Formação Profissional para o Sector Secundário do IEFP, I. P..No período compreendido entre 1985 e 1987, foi professor do Ensino Básico (3º
ciclo) e Secundário.
No período compreendido entre 1982 e 1983, desempenhou as funções de assessor de Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado do Emprego.No período compreendido entre 1981 e 1984, foi membro efectivo do Conselho de Informação para a Radiotelevisão Portuguesa, na Assembleia da República.
No período compreendido entre 1976 e 1982, foi dirigente associativo e quadro
sindical.
No período compreendido entre 1975 e 1978, exerceu funções técnicas na Consoval, Construtora de Imóveis, Lda. e, entre 1978-1985, no Departamento de Obras daCompave, SA.
Nota Curricular de Francisco Xavier Soares de Albergaria d' Aguiar
Francisco Xavier Soares de Albergaria d' Aguiar, com 36 anos de idade, é licenciado em Matemática - Ramo de Ciências Actuariais, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (1993/1998), com a seguinte experiência
profissional:
Subdirector da CGD - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, SA, desde Maio de2011;
Técnico coordenador da CGD - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S. A., deMarço de 2009 a Maio de 2011;
Técnico da CGD - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S. A., de Julho de 2001a Março de 2009;
Equipa de Venda institucional - Mercado Primário de Obrigações do Caixa - Banco de Investimento, S. A., de Outubro de 2000 a Julho de 2001;Analista de Risco do Banco Nacional Ultramarino, S. A., de Março de 2000 a
Outubro de 2000;
Analista de Mercado do Banco Nacional Ultramarino, S. A., de Março de 1999 aMarço de 2000;
Participou em diversos seminários e formações, nacionais e europeus, nomeadamente sobre Fundos de Pensões e Planos de Pensões, Investimentos, Avaliações Actuariais, Modelos de ALM, Fiscalidade dos Fundos de Pensões, Normas de Contabilização, Regime Geral da Segurança Social, CGA e ACT do Sistema Bancário, MetodologiaVaR, Avaliação de empresas.
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