Nos termos do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, com a cessação de funções do XVIII Governo Constitucional e o início do mandato do XIX Governo Constitucional cessaram automaticamente as comissões de serviço dos titulares de cargos de direcção superior de 1.º e 2.º graus dos diversos serviços e organismos, com as excepções previstas nos n.os 3 e 4 do artigo 25.º do referido Estatuto.
Encontra-se, assim, vago o cargo de director do Gabinete de Avaliação Educacional, cargo de direcção superior de 1.º grau, previsto no artigo 3.º do Decreto Regulamentar 30/2007, de 29 de Março, e no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei 213/2006, de 27 de Outubro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 164/2008, de 8 de Agosto e 208/2009, de 2 de Setembro, tornando-se necessário proceder à nomeação do respectivo dirigente, por forma a assegurar o normal funcionamento daquele serviço.
Considerando, porém, que constitui prioridade do Programa do Governo a racionalização das suas estruturas e dos respectivos custos, "promovendo simultaneamente uma maior eficiência operacional e uma maior eficácia governativa»;
Considerando que tal objectivo, o qual se pretende atingir a curto prazo, implica nomeadamente a adopção de um novo quadro legislativo em matéria de designação de cargos de direcção superior na Administração Pública, com vista a alcançar uma Administração eficiente, meritória e despartidarizada; Considerando que constitui igualmente prioridade do Governo a revisão do PRACE, o que implica a análise e ponderação das estruturas existentes e a sua optimização, o que, nalguns casos, poderá determinar a extinção, fusão ou reestruturação de serviços do âmbito deste Ministério;
Considerando, assim, que no momento actual não se encontram preenchidos todos os condicionalismos referidos anteriormente para proceder à nomeação definitiva do titular do cargo de direcção superior de 1.º grau, sendo, no entanto, necessário e urgente assegurar o normal funcionamento daquele serviço;
Considerando, por conseguinte, que o regime de nomeação mais adequado às circunstâncias referidas é o da nomeação, em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro;
Assim:
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei 213/2006, de 27 de Outubro, alterado pelos Decretos-Leis 164/2008, de 8 de Agosto, 117/2009, de 18 de Maio e 208/2009, de 2 de Setembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação, no n.º 1 artigo 3.º do Decreto Regulamentar 30/2007, de 29 de Março, que aprova a orgânica do Gabinete de Avaliação Educacional, e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º, no n.º 1 do artigo 18.º e nos n.os 1, 4 e 5 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de Agosto, 64A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril:
1 - É nomeado, em regime de substituição, para exercer as funções de director do Gabinete de Avaliação Educacional o licenciado Hélder Manuel Dinis de Sousa, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessários para o desempenho do cargo em que é investido.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 20 de Setembro de 2011.
7 de Outubro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato.
Nota curricular
I - Identificação:
Nome: Hélder Manuel Diniz de Sousa;
Data de nascimento - 10 de Junho de 1957;
Nacionalidade - portuguesa.
II - Habilitações académicas:
Licenciatura em Geografia pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, 1980;
Profissionalização em exercício (biénio de 1982 -1984), com a classificação de 16,5 valores.
III - Experiência profissional:
Docência: Professor do ensino secundário desde 1978, pertencendo ao QND desde Novembro de 1986, funções desempenhadas até 2004; Leccionação de diversas disciplinas na área da formação inicial - Geografia, Ciências do Ambiente, Introdução ao Desenvolvimento Económico e Social (IDES);
Outras funções complementares: Delegado de grupo disciplinar, Director de turma; Assessor do conselho directivo; Delegado à formação em serviço (1988 -1989); Presidente da Assembleia da Escola Secundária de Ferreira Borges (1999 -2001); Membro da equipa responsável pela elaboração de programas no âmbito da "Reorganização dos planos curriculares dos ensinos básico e secundário» - co-autor dos programas de História e Geografia de Portugal (5.º e 6.º anos), Geografia (7.º, 9.º, 10.º e 11.º anos), IDES (12.º ano); Co-autor de materiais didácticos de apoio à implementação dos programas atrás referidos; Gestor e formador do curso "Métodos e técnicas pedagógicas para intervenção no meio», promovido pela DGEBS/FSE no âmbito da formação de professores responsáveis pela aplicação dos programas de Geografia no âmbito da Reforma do Sistema Educativo (Julho de 1990); Colaborador do DES no processo de acompanhamento da aplicação dos novos programas - Experiência curricular, 1992 -1993, e no projecto "Análise e apreciação de enunciados de provas globais», em Outubro de 1994; Co-autor das orientações de gestão dos programas (OGP) de IDES (1995 e 1996) e de Geografia, 10.º e 11.º anos (1996); Co-autor de exames nacionais do ensino secundário, de 1988 a 1993; Coordenador de equipas de avaliação externa das aprendizagens - ensino secundário (DES e GAVE), de 1994 a 2004.
Coordenador dos relatórios nacionais de Teste Intermédios e Exames Nacionais de 2009 e 2010.
Obras publicadas:
Co-autor de manuais escolares de Geografia: Aprender Geografia Conhecendo o Mundo, 9.º Ano, Didáctica Editora, 1994; Aprender Geografia Conhecendo a Europa, 7.º Ano, Didáctica Editora, 2.ª ed., 1995; Geografia, 11.º Ano, Porto Editora, 2000.
205217107
