Anulação de uma vaga no Edital 835/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República de 7 de setembro - Concurso Documental para recrutamento de um Professor Adjunto do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave. O Decreto Lei 45/2016, de 17 de agosto, veio permitir a entrada na carreira a vários docentes que em 1 de setembro de 2009 estavam
contratados em regime de tempo integral ou de exclusividade. Com a entrada na carreira dos docentes ao abrigo do Decreto Lei 45/2016, de 17 de agosto verifica-se que em algumas situações o número de docentes de carreira já representa a percentagem prevista no artigo 14.º do Decreto Lei 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei 7/2010, de 13 de maio, existindo necessidade de se fazer uma reavaliação por áreas científicas e por departamentos.
O IPCA tinha aberto o procedimento de concurso público para cumprimento do previsto no ECPDESP aprovado pelo Decreto Lei 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei 7/2010, de 13 de maio.
Nestes termos e com a fundamentação supra referida e ao abrigo do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto Lei 185/81, de 1 de julho, alterado pelo Decreto Lei 69/88, de 3 de março e pelo Decreto Lei 207/2009, de 31 de agosto, republicado em anexo ao Decreto Lei 207/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei 7/2010, de 13 de maio do Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 13 de abril de 2011, através do Despacho 6366/2011, torna-se público que, por despacho autorizador n.º 138 de 16 de setembro de 2016 do VicePresidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, José Agostinho Veloso da Silva, no uso de competências delegadas ao abrigo do Despacho 8888/2016, publicado em DR n.º 131, 2.ª série, de 11 de julho, e dos Estatutos do IPCA, nos mesmos termos e com os mesmos fundamentos determino a anulação de uma vaga (um lugar) prevista no Edital 835/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República de 7 de setembro - Concurso Documental para recrutamento de um Professor Adjunto, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área disciplinar de Marketing e Estratégia do Departamento de Turismo e Marketing da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
Assim o Edital 835/2016 mantém-se aberto e é retificado nos seguintes termos:
Edital 835/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República de 7 de setembro - Concurso Documental para recrutamento de um Professor Adjunto, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área disciplinar de Marketing e Estratégia do Departamento de Turismo e Marketing da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave - um lugar.
26 de setembro de 2016. - O VicePresidente do IPCA, José Agostinho Veloso da Silva.
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