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Aviso 15200/2016, de 5 de Dezembro

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Sumário

Procedimento mediante mobilidade interna de recrutamento de quatro postos de trabalho, na carreira e categoria de assistente técnico, para desenvolvimento de atividades na área da Educação/Formação

Texto do documento

Aviso 15200/2016

Recrutamento de quatro (4) assistentes técnicos por mobilidade interna na categoria, para a Casa Pia de Lisboa, I. P., para desenvolvimento de atividades na área da Educação/For-mação. Torna-se público que a Casa Pia de Lisboa I. P., pretende recrutar mediante mobilidade interna, 4 assistentes técnicos, nos seguintes termos:

1 - Caracterização da oferta:

1.1 - Tipo de Oferta:

Mobilidade interna na categoria pelo perío do máximo de 18 meses (artigo 63.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fe-vereiro);

1.2 - Carreira e categoria:

Assistente Técnico;

1.3 - Grau de complexidade funcional:

2;

1.4 - Remuneração:

A auferida na situação de origem, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, cujos efeitos estão prorrogados pelo artigo 18.º da Lei 7-A/2016, tendo como posição remuneratória de referência a 1.ª posição da categoria de assistente técnico 683,13 €.

1.5 - Caracterização do posto de trabalho:

O(A) trabalhador(a) irá desenvolver a sua atividade num Centro de Educação e Desenvolvimento (CED), CED de Nossa Senhora da Conceição ou CED de Nuno Álvares Pereira, localizados na zona de Lisboa, cuja resposta social se traduz na educação e ensino nos diferentes ciclos desde a educação préescolar ao final do ensino básico.

O(A) trabalhador(a) deve desempenhar funções de apoio à componente educativa em sala de aula e no âmbito da componente sociofamiliar, nomeadamente, no acolhimento, na higiene das crianças, no acompanhamento das refeições, no repouso, bem como, promover o desenvolvimento de atividades com as crianças, incluindo o prolongamento de atividades não letivas, durante o período letivo e nas interrupções letivas.

2 - Requisitos de admissão:

2.1 - Relação jurídica:

Os candidatos devem ser detentores de uma relação jurídica de emprego público titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, desempenhando funções em serviço da administração direta ou indireta do Estado.

2.2 - Habilitação literária:

A legalmente exigida para o ingresso na carreira de Assistente Técnico.

3 - Perfil preferencial:

Bom relacionamento com crianças/jovens, e com adultos.

4 - Prazo de apresentação das candidaturas:

10 dias úteis, contados a partir da data da publicitação da oferta.

5 - Formalização da candidatura:

Requerimento dirigido à Presidente do Conselho Diretivo da CPL, com a menção expressa da modalidade de SAÚDE Gabinete do Ministro Despacho 14653/2016 Sob proposta do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., nos termos e ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 e nos n.os 4 e 5 dos Estatutos constantes do Anexo III do Decreto Lei 233/2005, de 29 de dezembro, na redação introduzida pelos DecretosLeis 50-A/2007, de 28 de fevereiro, 176/2009, de 4 de agosto, 136/2010, de 27 de dezembro, 244/2012, de 9 de novembro, 69/2013, de 17 de maio, 12/2015, de 26 de janeiro e 183/2015, de 31 de agosto, renovo o mandato do Professor Doutor Joaquim António Machado Caetano como presidente do Conselho Consultivo da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., pelo período de três anos, com efeitos a 12 de março de 2016.

23 de novembro de 2016. - O Ministro da Saúde, Adalberto Campos

Fernandes.

210045809

Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Aviso 15202/2016 Por deliberação do Conselho Diretivo de 17 de novembro de 2016 e nos termos dos artigos 45.º e seguintes da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, e do artigo 19.º, do Decreto Lei 248/2009, de 22 de setembro, torna-se público que Paula Margarida Alves Carvalho concluiu com sucesso o período experimental, na sequência da celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para desempenho de funções de enfermeira da carreira especial de Enfermagem, posição remuneratória 1.ª/11 e nível remuneratório 15, em lugar do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., ACES Baixo Mondego, reportando-se o seu início a 1 de junho de 2016.

22 de novembro de 2016. - O Presidente do Conselho Diretivo da

ARS Centro, I. P., José Manuel Azenha Tereso.

210048206 relação jurídica detida, a categoria e a remuneração auferida, e a identificação do Serviço de origem, anexando curriculum vitae detalhado, datado e assinado, e entregue nos Serviços Centrais da CPL, sitos na Av. do Restelo, n.º 1, 1449-008 Lisboa, ou enviado pelo correio, para a mesma morada, ou para o endereço eletrónico sec.servicoscentrais@ casapia.pt, no prazo acima indicado.

As candidaturas serão objeto de análise curricular e de entrevista profissional.

23 de novembro de 2016. - A Diretora da Unidade de Recursos

Humanos da Casa Pia de Lisboa, I. P., Carla Peixe.

210046643

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2811706.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2005-12-29 - Decreto-Lei 233/2005 - Ministério da Saúde

    Transforma em entidades públicas empresariais os hospitais com a natureza de sociedade anónima, o Hospital de Santa Maria e o Hospital de São João e cria o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., o Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., e o Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E., e aprova os respectivos Estatutos.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-22 - Decreto-Lei 248/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2013-08-30 - Lei 69/2013 - Assembleia da República

    Altera (quinta alteração) o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, ajustando o valor da compensação devida pela cessação do contrato de trabalho.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2014-12-31 - Lei 82-B/2014 - Assembleia da República

    Orçamento do Estado para 2015

  • Tem documento Em vigor 2015-02-13 - Lei 12/2015 - Assembleia da República

    Alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Ribeirão e Lousado, no município de Vila Nova de Famalicão

  • Tem documento Em vigor 2016-03-30 - Lei 7-A/2016 - Assembleia da República

    Orçamento do Estado para 2016

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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