Renova o mandato do Professor Doutor Joaquim António Machado Caetano, como presidente do Conselho Consultivo da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., pelo período de três anos

Despacho 14653/2016

Sob proposta do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., nos termos e ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 e nos n.os 4 e 5 dos Estatutos constantes do Anexo III do Decreto Lei 233/2005, de 29 de dezembro, na redação introduzida pelos DecretosLeis 50-A/2007, de 28 de fevereiro, 176/2009, de 4 de agosto, 136/2010, de 27 de dezembro, 244/2012, de 9 de novembro, 69/2013, de 17 de maio, 12/2015, de 26 de janeiro e 183/2015, de 31 de agosto, renovo o mandato do Professor Doutor Joaquim António Machado Caetano como presidente do Conselho Consultivo da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., pelo período de três anos, com efeitos a 12 de março de 2016.

23 de novembro de 2016. - O Ministro da Saúde, Adalberto Campos

Fernandes.

210045809

Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2005-12-29 - Decreto-Lei 233/2005 - Ministério da Saúde

  Transforma em entidades públicas empresariais os hospitais com a natureza de sociedade anónima, o Hospital de Santa Maria e o Hospital de São João e cria o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., o Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., e o Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E., e aprova os respectivos Estatutos.

• 2013-08-30 - Lei 69/2013 - Assembleia da República

  Altera (quinta alteração) o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, ajustando o valor da compensação devida pela cessação do contrato de trabalho.

• 2015-02-13 - Lei 12/2015 - Assembleia da República

  Alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Ribeirão e Lousado, no município de Vila Nova de Famalicão

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):