De acordo com o disposto nos Artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011 de 22 de dezembro e 128/2015 de 3 de setembro, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de seleção do titular do cargo Direção Intermédia de 2.º Grau - Delegado do Nordeste Transmontano - constante da Portaria 305/2012, de 4 de outubro conjugada com o Despacho 13474/2012, alterado e republicado pelos Despachos n.º 4708/2013, publicado no D.R. de 04 de abril, e n.º 1671/2014 publicado no D.R. de 03 de fevereiro, no Jornal Público, no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público.
Decorreram as operações de seleção, a cargo do Júri, de acordo com os métodos então publicitados na Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o Júri, como resultado do respetivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º do Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e 128/2015 de 3 de setembro, para desempenhar o cargo a candidata, Maria da Conceição Pereira Portas Dias da Silva.
Tendo em conta os fundamentos/razões apresentados pelo Júri na respetiva informação que integra o procedimento, considero que face aos mesmos, a candidata, Maria da Conceição Pereira Portas Dias da Silva, possui competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, correspondendo ao perfil exigido. Assim, designo para o cargo de Delegado do Nordeste Transmontano a Licenciada, Maria da Conceição Pereira Portas Dias da Silva, em comissão de serviço e pelo período de 3 anos, nos termos do n.º 9 e 10 do artigo 21.º, da Lei 2 /2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e 128/2015 de 3 de setembro.
O presente despacho produz efeitos a 13 de outubro de 2016. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de contas.) Nota Curricular Maria da Conceição Pereira Portas Dias da Silva Habilitações académicas Licenciatura em Medicina Veterinária pela Universidade Técnica de Lisboa (1988).
Carreira profissional Delegada do Nordeste Transmontano da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAPN), em regime de substituição, nomeada pelo Despacho 14035/2012, do Senhor Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 29 de outubro;
Exercício de funções na Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Norte (DSAVRN) desde 14/11/2007, destacada na Divisão de Alimentação e Veterinária de Bragança;
Técnica Superior na DireçãoGeral de Alimentação e Veterinária (DGAV) desde 06/06/2007. Exercício de funções na Direção de Serviços de Produção Animal (Divisão de Identificação Animal, Registo e Licenciamento de Explorações);
Técnica Superior no Serviço Nacional Coudélico, de 1991 a 2007;
Exercício de medicina veterinária no setor da sanidade animal (ADS) e clínica de animais de pecuária, na Cooperativa Agrícola e Leiteira de Vagos (1989-1991). Exercício de clínica de animais de companhia.
Experiência e contributo profissionais Ação preferencial nas áreas do desenvolvimento rural, conservação de recursos genéticos autóctones, identificação e sanidade animal:
Responsável pela prossecução das atribuições da DRAPN no território afeto à Delegação do Nordeste Transmontano (Alfândega da Fé, Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mogadouro, Vimioso, Vinhais), desde 29/10/2012;
Coordenação do Plano de Controlo e Erradicação da Doença de Aujeszky na DSAVRN (2008-2012);
Coordenação dos eventos pecuários na área de intervenção da DSAVRN (feiras, exposições, concursos) e respetiva aplicação da legislação em vigor relativa às condições sanitárias e movimentação animal (2007-2012);
Interlocutora junto das associações de criadores de raças autóctones da área de intervenção da DSAVRN, verificação da gestão dos livros genealógicos e execução do Programa de Conservação e Melhoramento Genético Animal (2007-2012);
Interlocutora do SNC no Projeto Interreg III B Espaço-Atlântico “EQUISAVE” (2000-2006);
Revisão das designações tradicionais dos tipos de pelagens de equinos, em parceria com a Faculdade de Medicina Veterinária de Lisboa (1999):
apresentação ao Conselho Técnico (Restrito) do SNC de uma nova classificação, aprovação e implementação da nomenclatura oficial atualmente em vigor;
Coordenadora do Projeto PAMAFIED “Preservação e Melhoramento da R. GarranaUm Plano Nacional” (1995/98);
Contributo para a elaboração do padrão da raça Garrana (1993);
Participação no Estudo de Raças de Equídeos ameaçadas na C.E.E. (1993), Centre d’ Étude et de Recherche sur l’Economie et l’Organisation des Productions Animales (Céréopa), em Bruxelas;
Plano oficial de erradicação da Peste Equina Africana em Portugal (1989/91):
elaboração de relatório que permitiu o reconhecimento do estatuto de indemnidade de Portugal pelo United States Department of Agriculture e o reinício da exportação de equinos para os Estados Unidos da América (1993);
Transposição das Diretivas do Conselho n.os 90/427/CEE e 90/428/CEE, de 26 de Junho (Decreto-Lei 40/92 e Portaria 272/92, de 31 de março;
Decreto Lei 39/92 e Portaria 273/92, d.31 de março);
Representação e participação na discussão de Diretivas do Conselho e de Decisões da Comissão Europeia, no Comité Zootécnico Permanente, em Bruxelas, no âmbito da sanidade e identificação de equídeos (1991-1995).
Participação em diversos grupos de trabalho Núcleo Regional de Combate à Desertificação do Norte (NRCD-N);
Comissão Organizadora da sessão pública comemorativa do Dia Mundial do Combate à Desertificação 2014 (CNCCD), Palácios (Bra-gança), 17/06/2014;
Núcleo Executivo Central da Candidatura do Garrano a Património Nacional, desde 2007;
Grupo de Trabalho em Investigação em Equídeos (GTIE), desde 2007;
Equipa técnica do Stud Book III da Raça Garrana (2006-2010), Coordenação do Stud Book II da Raça Garrana (2001-2005) e do Stud Book I da Raça Garrana (1996-2000);
Colaboração com a Associação de Criadores da Raça Asinina de Miranda (A.E. P.G.A.), desde 2002, e com a Associação de Criadores da raça Garrana (A. C. E.R.G.), desde 1993.
Ação como formadora Oportunidades do PORTUGAL 2020. Sessões em Alfândega da Fé, Mogadouro (22/09/2016), Vinhais (15/10/2015);
Colaboração na implementação do Regulamento (CE) n.º 504/2008, da Comissão de 6 de Junho, que aplica as Diretivas 90/426/CEE e 90/427/CEE do Conselho no que respeita a métodos para identificação de equídeos:
workshops realizados nas DSAVR’s:
Norte (25/03/2011, 04/10/2011, 24/11/2011), Centro (11/03/2011, 14/11/2011), Lisboa e Vale do Tejo (17/03/2011), Alentejo (01/04/2011);
Workshops sobre Certificação e Identificação de Equídeos em Matéria de Circulação na União Europeia:
Centro de Estágios da Venda Nova (3-4/05/2010), DSAVR Lisboa e Vale do Tejo (25/09/2009), DSAVR Centro (16/10/2009), DSAVR Alentejo (23/10/2009), DSAVR Algarve (29/10/2009) e DSAVR Norte (19/11/2009);
Curso “Identificação e Registo de Equídeos”, Dir. Regional de De-senvolvimento Agrário dos Açores (6/7/2006);
Curso de Mestrado em Produção Animal da Universidade Técnica de Lisboa, aula sobre “Identificação de Equinos”, módulo “Produção de Equinos” (2003/05).
Eventos técnicocientíficos Participação em congressos, colóquios ou fóruns (comunicação oral, poster, organização), destaque:
X CONGRESSO IBÉRICO SOBRE RECURSOS GENÉTICOS ANIMAISComissão Organizadora. Castelo Branco, 15-17/09/2016;
BRITO N.V., PORTAS M.. SILVA C. & CANDEIAS G.. Candidatura do Garrano a Património Nacional. VIII CONGRESSO IBÉRICO SOBRE RECURSOS GENÉTICOS ANIMAIS. Évora, 13-15/09/2012;
Novas Regras da Identificação - o novo “livro verde” obrigatório para equinos, muares e asininos. 4.as Jornadas do Hospital Veterinário Muralha de Évora. Évora, 2-3/03/2012;
I Congresso Internacional do Garrano. Apresentação do Livro 4 Batidas. Arcos de Valdevez, 23-25/09/2011;
Organização da “Conferência das Coudelarias Nacionais e Tradicionais Europeias” - Comissão Organizadora. Coudelaria AlterReal, 10-11/10/2006;
BRITO N., LOPES J.C., SOARES L., PORTAS M., SILVA M.C., LEITE J.V. (2004). A Raça Equina Garrana:
Caracterização e Aptidões como Contributo para um Plano de Melhoramento. IX ENCONTROS VETERINÁRIOS GALAICOPORTUGUESES, Sil-leda, 5-6/11/2004 - 1.º Prémio da Fundación Semana Verde de Galicia;
SILVA M.C., BRITO N.V., LEITE J.V. & PORTAS M.P. (2004). Contributo Caracterização Biométrica/Funcional Raça Garrana. IV CONGRESSO IBÉRICO SOBRE RECURSOS GENÉTICOS ANIMAIS. Refóios Lima, 15-17/09/2004;
PORTAS M.C. & CALDEIRA R. (2000). Contributo para uma Nova Classificação dos Tipos de Pelagens de Equinos. JORNADAS DE EQUINICULTURA. Vila Real, 2-3/03/2000;
PORTAS M., BRITO A., CARVALHO I. & LEITE J. (1999) A Recuperação da Raça Equina Garrana. I CONGRESSO IBÉRICO SOBRE RECURSOS GENÉTICOS ANIMAIS, Facultad de Veterinaria, Lugo, 13/11/1999 (L. Actas p. 39);
PORTAS M. & LEITE J. (1999) Razas Equinas Portuguesas:
El Caballo Garrano. X XORNADAS GANDEIRAS - Razas Autóctonas Adaptadas al Medio Físico, Colegio Oficial de Veterinarios, Orense, 27/09-2/10 /1999;
PORTAS M., BOINAS F. & OLIVEIRA E SOUSA J. (1996). African Horse Sickness Eradication Programme in Portugal. PanVet’96 - XV CONGRESSO PANAMERICANO CIÊNCIAS VETERINÁRIAS, C. Grande, Brasil, 21-25/10/96.
Publicações Autoria/coautoria dos livros:
Identificação de Equinos, ed. SNC, 2003 (esgot);
2.ª ed. Fund. Alter-Real, 2010; ed, I. P.V.C., 2011; ed, A. C. E.R.G., 2000.
Origem, Artes e Ofícios. Coautoria com José Mota Alves. In 4 Batidas, O GarranoUm Grande Cavalo Pequeno. In Os Milénios do Garrano, Revisão científica do livro “Cavalos” (1999), Ed. Bertrand.
Autoria/coautoria de artigos técnicos e científicos, destaque:
P. FORMOSINHO, M.M. SANTOSSILVA, A. SANTOS, P. MELO, V. ENCARNAÇÃO, N. SANTOS, T. NUNES, R. AGRÍCOLA, M. PORTAS. O vírus West Nile em Portugal - estudos de vigilância epidemiológica (2006). In Revista Portuguesa de Ciências Veterinárias, Lisboa;
PORTAS, M.C., BRITO, A.N., CARVALHO, I.S. & LEITE, J.V. (2001). La Conservación de la Raza Equina Garrana (I Congresso Ibérico sobre Recursos Genéticos Animais). Archivos de Zootecnia, 50:
pp.171-179;
PORTAS M., BOINAS F.S., OLIVEIRA E SOUSA J. & RAWLINGS P. (1999). African horse sickness in Portugal:
a successful eradication programme. Epidemiology and Infection, 123, 337-346, Cambridge University Press (revista indexada com peer review);
CALDEIRA R.M. & PORTAS M.C. (1999). Contributo para a Classificação dos Tipos de Pelagens de Equinos. Veterinária Técnica. Ano 9, N.º 4, 18-32, S.N.M.V., Lisboa;
PORTAS M., BRITO A. & LEITE J. (1999). Estudo Biométrico da Raça Garrana. Veterinária Técnica. Ano 9, N.º 2, 16-26, S.N.M.V., Lisboa;
PORTAS M., LEITE J. & SOUSA J. (1998). A Raça Garrana - Um Contributo Para o Seu Estudo. Veterinária Técnica, Ano 8, N.º 6, 18-26, S.N.M.V., Lisboa.
Cargos em exercício/exercidos VicePresidente da Sociedade Portuguesa dos Recursos Genéticos Secretária do Conselho Técnico do SNC (1998-2007);
Presidente do Livro Genealógico da Raça Garrana desde a sua constituição (1993).
28 de outubro de 2016. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte, Manuel José Serra de Sousa Cardoso.
210002108
Animais (2012-2014); a sua constituição (2002);
AngloLusitana (2000-2006);
Presidente do Registo Zootécnico da Raça Asinina de Miranda desde Secretária Técnica das raças PuroSangue Árabe, AngloÁrabe e
