Artigo único
1 - Manda o General Chefe do EstadoMaior do Exército, por despacho de 30 de setembro de 2016, graduar ao posto de TenenteCoronel, nos termos da alínea d) do n.º 3 do artigo 15.º do Decreto Lei 93/91 de 26 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto Lei 54/97 de 06 de março e conjugado com o n.º 2 do artigo 15.º do Decreto Lei 251/2009 de 23 de setembro, o Major do Serviço de Assistência Religiosa NIM 12299386, António Rodrigues Borges da Silva.
2 - Conta a graduação no novo posto desde 7 de fevereiro de 2016, ficando integrado na primeira posição da estrutura remuneratória do conforme a alínea a) do n.º 2 do artigo 217.º do Decreto Lei 90/2015, de 29 de maio, inexistindo outra forma de os assegurar:
novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Lei 296/2009, de 14 de outubro.
3 - Tem direito ao vencimento pelo novo posto desde o dia seguinte ao da publicação do presente despacho no Diário da República, nos termos do n.º 8 do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015), por remissão do disposto no n.º 1 do artigo 18.º da Lei 7-A/2016, de 30 de março (Orçamento do Estado para 2016).
4 - A presente graduação é efetuada ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015), por remissão do disposto no n.º 1 do artigo 18.º da Lei 7-A/2016, de 30 de março (Orçamento do Estado para 2016) e na sequência da autorização concedida pelo Despacho 10803-A/2016, de 31 de agosto, de Suas Excelências o Ministro das Finanças e o Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 01 de setembro de 2016.
3 de outubro de 2016. - O Chefe da Repartição, António Alcino da
Silva Regadas, COR INF.
209910945
