Artigo único
1 - Ao abrigo da subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea conferida pelo Despacho 4109/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 22 de março de 2016 e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto Lei 90/2015, de 29 de maio, determino que os primeiroscabos em regime de contrato em seguida mencionados, tenham o posto que lhes vai indicado por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas respetivamente no artigo 58.º e na alínea c) do n.º 1 do artigo 270.º do EMFAR, e em conformidade com o Despacho 10803-A/2016, de 31 de agosto, do Ministro das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 1 de setembro de 2016:
CaboAdjunto:
1CAB MARME 138000 B, Tiago Filipe Ferraz Gouveia - AFA 1CAB MARME 138052 E, Filipe André Casimiro Oliveira - BA5 1CAB MARME 137834 B, Emanuel Rodrigues Cardoso Pereira - BA11
1CAB MARME 137836 J, Andreia Patrícia Serrano Rocha - BA6 1CAB MARME 137837 G, Diogo Alexandre Mendes dos Santos - BA6
1CAB MARME 138010 K, André Almeida da Silva - BA5 1CAB MARME 137838 E, Manuel Celso Xavier dos Santos - CA 1CAB MARME 137833 D, Vitor Manuel Silva Sousa - AM1 1CAB MARME 138013 D, Ádama Landing Coly - AT1 1CAB MARME 137832 F, Pedro Miguel Martins - AT1
2 - As presentes promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto Lei 241/2015, de 15 de outubro, são realizadas de acordo com a fundamentação constante nos n.os 2 a 5 e na alínea b) do n.º 9 do Anexo C, do Memorando n.º 4/CCEM/2016, de 7 de junho, do Conselho de Chefes de EstadoMaior e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica e a exercer funções estatutárias de acordo com o artigo 258.º do EMFAR, atribuíveis à especialidade e posto.
3 - Contam a antiguidade desde 13 de janeiro de 2016. 4 - Produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho no Diário da República, conforme previsto no n.º 1 do artigo 18.º da Lei 7-A/2016, de 30 de março.
5 - São integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Lei 296/2009, de 14 de outubro.
9 de setembro de 2016. - O Diretor do Pessoal, José Alberto Fangueiro da Mata, MGEN/PILAV.
209856432
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