Artigo único
1 - Ao abrigo da subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea conferida pelo Despacho 4109/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 22 de março de 2016 e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto Lei 90/2015, de 29 de maio, determino que os primeiroscabos em regime de contrato em seguida mencionados, tenham o posto que lhes vai indicado por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas respetivamente no artigo 58.º e na alínea c) do n.º 1 do artigo 270.º do EMFAR, e em conformidade com o Despacho 10803-A/2016, de 31 de agosto, do Ministro das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 1 de setembro de 2016:
CaboAdjunto:
1CAB MMA 137847-D, Pedro Filipe Bonito Teixeira - BA1 1CAB MMA 138015-L, Ruben Humberto Ferreira da Silva - BA1 1CAB MMA 137840-G, Pedro Rafael da Costa Pedroso - BA1 1CAB MMA 137843-A, Daniel David da Cunha Campbell - BA6 1CAB MMA 137845-H, Paulo Ricardo Gomes Correia - BA5 1CAB MMA 137841-E, Jaouhar Teixeira - BA6 1CAB MMA 137849-L, Flávio Miguel Palma - BA11 1CAB MMA 138066-E, Ivo Marques Gamboa - BA6 1CAB MMA 138002-J, Pedro Luís Ferreira De Abreu - BA6 1CAB MMA 138018-E, Carina Amaral Batista - BA6 1CAB MMA 137850-D, Pedro José Martins Coelho - BA11 1CAB MMA 137854-G, Rui Filipe Gonçalves Silva - BA5 1CAB MMA 137848-B, Ricardo Júlio Fonseca Teixeira - BA6 1CAB MMA 137844-K, Nuno Sousa Duarte - BA11 1CAB MMA 137846-F, Fábio André Duarte Pinto - BA11 1CAB MMA 138055-K, Alirio David Santos de Abreu - BA11 1CAB MMA 138003-G, André Filipe Marques Costa - BA6
2 - As presentes promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto Lei 241/2015, de 15 de outubro, são realizadas de acordo com a fundamentação constante nos n.os 2 a 5 e na alínea b) do n.º 9 do Anexo C, do Memorando n.º 4/CCEM/2016, de 7 de junho, do Conselho de Chefes de EstadoMaior e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica e a exercer funções estatutárias de acordo com o artigo 258.º do EMFAR, atribuíveis à especialidade e posto.
3 - Contam a antiguidade desde 27 de janeiro de 2016. 4 - Produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho no Diário da República, conforme previsto no n.º 1 do artigo 18.º da Lei 7-A/2016, de 30 de março.
5 - São integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Lei 296/2009, de 14 de outubro.
9 de setembro de 2016. - O Diretor, José Alberto Fangueiro da
Mata, MGEN/PILAV.
209856498
