Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto Lei 233/2005, de 29 de dezembro aplicável ao Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E., por força da alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto Lei 27/2009, de 27 de janeiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto Lei 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela 133/2013, de 3 de outubro, 26-A/2014, de 17 de fevereiro e 165-A/2013, de 23 de dezembro, alterando ainda o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Código dos Impostos Especiais de Consumo, o Estatuto (...)">Lei 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto Lei 8/2012, de 18 de janeiro, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E. são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.
Atendendo a que a atual diretora clínica Maria Paula Sarmento de Rebocho Lopes apresentou a renúncia ao cargo, torna-se necessário proceder à nomeação de um novo diretor clínico, para completar o mandato em curso do atual conselho de administração, que termina em 31 de dezembro de 2017.
A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto Lei 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a nomeação constante da presente resolução.
Assim:
Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto Lei 233/2005, de 29 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto Lei 12/2015, de 26 de janeiro, alterado pelo Decreto Lei 183/2015, de 31 de agosto, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto Lei 71/2007, de 27 de março, alterado 209757937 209757929 2016.
2016
2007 e republicado pelo Decreto Lei 8/2012, de 18 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Nomear, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, Maria Elsa Azeredo Soares, para o cargo de diretora clínica do conselho de administração do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciados na respetiva nota curricular, que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.
2 - Estabelecer, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto Lei 8/2012, de 18 de janeiro, que a presente nomeação é feita pelo período restante do mandato em curso dos membros do mesmo conselho de administração.
3 - Autorizar a nomeada Maria Elsa Azeredo Soares a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.
4 - Autorizar a nomeada Maria Elsa Azeredo Soares a optar pelo vencimento do lugar de origem.
5 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua publicação.
14 de julho de 2016. - O PrimeiroMinistro, António Luís Santos da Costa.
ANEXO
Nota curricular
Maria Elsa Azeredo Soares, licenciada em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Cédula profissional n.º 30060 Experiência Profissional:
Assistente Graduada Sénior de Anestesiologia no CHBV, desde maio Assistente Graduado de Anestesiologia no CHEDV de 2005 até abril Assistente Hospitalar de Anestesiologia no CHEDV (1999 a 2005) e no Hospital de S. Marcos (1995 a 1999) Coordenadora da Área Anestésica do Núcleo de Partos de CHEDV Integrou a comissão que iniciou a Acreditação do CHEDV, em Chefiou Serviço de Anestesia do CHEDV, em situações de ausência/ impedimento do Diretor de Serviço, bem como a Equipa de Urgência Anestésica no CHEDV e no HSM, Braga Coordenadora Anestésica do programa “Joint Care” no CHEDV Membro da Comissão de Ensino do Serviço de Anestesiologia do Nomeada “Hospital Project Manager” no sistema PICIS, no HSS Organizou diversas formações e cursos dirigidos a médicos e enModerou diversas mesas em congressos nacionais Membro de júris de seleção de candidatos a postos de trabalho de CHEDV fermeiros anestesia Membros de comissão de escolha de materiais técnicos de anestesia Formação Académica Pré e Pósgraduada:
1985 - Licenciatura em Medicina pela Fac. Medicina da Universidade do Porto
1995 - Obteve o Grau de Assistente Hospitalar de Anestesiologia 2005 - Obteve o Grau de Consultor em Anestesiologia 2006 - Pósgraduação em Medicina da Dor, pela Universidade de
2006 - Competência em Medicina da Dor, pela Ordem dos Mé-2007 - Pósgraduação em Cuidados Paliativos, pela Universidade
2009 - Pósgraduação em Acupuntura Médica, pelo ICBAS 2009 - Mestrado em Cuidados Paliativos, pela Universidade de
2012 - Médica Experta em Ozonoterapia, pela Universidade de Lisboa dicos de Lisboa Lisboa Sevilha
