Considerando a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), I. P., aprovada pelo Decreto Lei 135/2012, de 29 de junho, alterado pelo Decreto Lei 78/2015, de 13 de maio, que tem de entre a sua missão propor, acompanhar e assegurar a execução das políticas de conservação da natureza e das florestas, visando a con-servação, a utilização sustentável, a valorização, a fruição e o reconhecimento público do património natural, promovendo o desenvolvimento sustentável dos espaços florestais e dos recursos associados, fomentar a competitividade das fileiras florestais, assegurar a prevenção estrutural no quadro do planeamento e atuação concertadas no domínio da defesa das florestas e dos recursos cinegéticos;
Considerando que se encontra vago o lugar de Vogal do Conselho Diretivo do ICNF, I. P., desde 30 de junho de 2016;
Considerando que o regime de designação mais adequado às circuns-tâncias referidas é o da designação em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conferida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, aplicável por força do artigo 19.º conjugado com o n.º 1 do artigo 25.º, todos da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, conferida pelo Decreto Lei 96/2015, de 29 de maio;
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 135/2012, de 29 de junho, na sua redação atual, determinam a Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza e o Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, ao abrigo das competências delegadas respetivamente pela subalínea iii) da alínea a) do n.º 3 do Despacho 489/2016, de 29 de dezembro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 12 de janeiro de 2016, e pela subalínea ii) da alínea a) do n.º 5 do Despacho 2243/2016, de 1 de fevereiro de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 30, de 12 de fevereiro de 2016, o seguinte:
1 - Designar, em regime de substituição, a licenciada Teresa Sofia Nunes dos Santos CastelBranco da Silveira, para exercer o cargo de Vogal do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., uma vez que possui os requisitos legais exigidos, a competência técnica, a aptidão, a experiência e formação adequadas para o exercício do cargo, conforme evidenciado na nota curricular anexa ao presente despacho.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2016.
5 de julho de 2016. - A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Maria Gomes de Oliveira Ramos. - O Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Amândio José de Oliveira Torres.
Nota Curricular Teresa Sofia Nunes dos Santos CastelBranco da Silveira nasceu a 14 de janeiro de 1965, natural de Lisboa.
Licenciada em Agronomia, pela Universidade Técnica de Lisboa, Instituto Superior de Agronomia e Pósgraduação em Gestão e Conservação da Natureza, pela Universidade do Algarve.
Inicia a carreira técnica superior, em janeiro de 1989, como engenheira agrónoma estagiária, no então Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, Reserva Natural da Serra da Malcata.
Assume funções de dirigente em 1997, tendo exercido os cargos de Presidente da Comissão Instaladora da Reserva Natural da Serra da Malcata (1997 - 1999), Presidente da Comissão Diretiva da Reserva Natural da Serra da Malcata (1999 - 2001), Presidente da Comissão Diretiva do Parque Natural do Tejo Internacional (2003 - 2007), Diretora do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas do Litoral de Lisboa e Oeste (2007 - 2012) e vogal do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas desde julho de 2012 (nomeação em substituição até julho de 2014 e designação pelo Despacho 9841-D/2014, de 25 de julho, na sequência de procedimento concursal conduzido pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública).
Ao longo do percurso profissional foi responsável pela implementação e coordenação de diferentes projetos nas áreas da conservação da natureza, biodiversidade e desenvolvimento rural. No âmbito da gestão das áreas protegidas, coordenou a implementação e funcionamento dos Conselhos Estratégicos, envolvendo as comunidades e os agentes de desenvolvimento local, em particular nos departamentos sob sua jurisdição (Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve) e assegurou os trabalhos de elaboração, apresentação e discussão pública dos respetivos instrumentos de gestão territorial.
Publicou e apresentou em diversas reuniões científicas trabalhos e resultados de projetos em que foi coautora no âmbito da conservação da natureza e da biodiversidade.
Salienta-se, no âmbito da reforma da administração pública, o envolvimento na implementação da reestruturação do exInstituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (2007-2012) e mais recentemente na criação do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
Na área da gestão e administração pública frequentou diversas ações de formação, designadamente “Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública”, “Novo Modelo de Avaliação do Desempenho dos Funcionários Públicos - INA”, “Seminário de Alta Direção na Administração Pública (INA, 17.ª Edição), “Formação Avançada em Gestão Estratégica, Controlo de Gestão, Marketing & Comunicação e Gestão de Projetos - ISEG-UTL” e o “Curso Avançado de Gestão Pública, CAGEP-INA”.
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