Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, e na sequência de procedimento concursal realizado nos termos do artigo 18.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro:
1 - Designo a licenciada Teresa Sofia Nunes dos Santos Castel-Branco da Silveira para exercer, com um mandato de cinco anos, o cargo de Vogal do Conselho Diretivo do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 135/2012, de 29 de junho.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
25 de julho de 2014. - O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva. - A Ministra da Agricultura e do Mar, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
Nota curricular
Teresa Sofia Nunes dos Santos Castel-Branco da Silveira, nasceu a 14 de janeiro de 1965, natural de Lisboa.
Licenciada em Agronomia, pela Universidade Técnica Lisboa, Instituto Superior de Agronomia e Pós-graduação em Gestão e Conservação da Natureza, pela Universidade do Algarve.
Inicia a carreira técnica superior, em janeiro de 1989, como engenheira agrónoma estagiária, no então Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, Reserva Natural da Serra da Malcata.
Assume funções de dirigente em 1997, tendo exercido os cargos de Presidente da Comissão Instaladora da Reserva Natural da Serra da Malcata (1997-1999), Presidente da Comissão Diretiva da Reserva Natural da Serra da Malcata (1999-2001), Presidente da Comissão Diretiva do Parque Natural do Tejo Internacional (2003-2007), Diretora do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas do Litoral de Lisboa e Oeste (2007-2012) e vogal do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (desde julho de 2012).
Ao longo do percurso profissional foi responsável pela implementação e coordenação de diferentes projetos nas áreas da conservação da natureza, biodiversidade e desenvolvimento rural.
No âmbito da gestão das áreas protegidas, coordenou os trabalhos de elaboração, apresentação e discussão pública do Plano Zonal Agro-Ambiental do Parque Natural do Tejo Internacional e presidiu à Comissão Mista de Coordenação dos trabalhos de elaboração do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Tejo Internacional. Acompanhou ainda o encerramento dos trabalhos de elaboração dos planos de ordenamento da Reserva Natural das Berlengas, da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica e do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros.
Publicou e apresentou em diversas reuniões científicas trabalhos e resultados de projetos em que foi coautora no âmbito da conservação da natureza e da biodiversidade.
Salienta-se, no âmbito da reforma da administração pública, o envolvimento na implementação da reestruturação do ex-Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (2007-2012) e mais recentemente na criação do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
Na área da gestão e administração pública frequentou diversas ações de formação, designadamente "Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública», "Novo Modelo de Avaliação do Desempenho dos Funcionários Públicos - INA», "Seminário de Alta Direção na Administração Pública» (INA, 17.ª Edição), "Formação Avançada em Gestão Estratégica, Controlo de Gestão, Marketing & Comunicação e Gestão de Projectos - ISEG-UTL» e o "Curso Avançado de Gestão Pública, CAGEP-INA».
Lisboa, 30 de julho de 2014. - Teresa Sofia Nunes dos Santos Castel-Branco da Silveira.
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