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Dr. Amílcar Rodrigues Alves Castro de Almeida, Presidente da Câmara
Municipal de Valpaços, faz público que:
Na sequência dos procedimentos concursais para o provimento dos cargos de direção intermédia de 1.º grau para o Departamento de Obras supervenientes aos elementos constantes da documentação referida na alínea anterior.
[...]
»01/07/2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Cesário
Cardador dos Santos.
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MUNICÍPIO DE TERRAS DE BOURO
Aviso 8774/2016 Torna-se público que a Assembleia Municipal de Terras de Bouro, em sessão ordinária de 24 de junho de 2016, deliberou, nos termos do n.º 1 do artigo 13.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto Lei 307/2009 de 23 de outubro, na redação conferida pela Lei 32/2012 de 14 de agosto, aprovar a proposta da Câmara Municipal relativa à Delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Vila do Gerês, conforme planta anexa.
Mais se informa que, nos termos do n.º 4 do artigo 13.º do RJRU, os elementos que acompanham o projeto de delimitação da área de reabilitação urbana poderão ser consultados na Divisão de Planeamento e Urbanismo da Câmara Municipal e em www.cm-terrasdebouro.pt. 27 de junho de 2016. - O Presidente da Câmara, Joaquim José Cracel Viana.
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Municipais, para o Departamento de Educação, Cultura e Desporto e para o Departamento de Urbanismo e Ambiente, e para os cargos de direção intermédia de 2.º grau para a Divisão Administrativa e para a Divisão da Ação Social, do Município de Valpaços, abertos por aviso 3511/2016 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 15 de março de 2016, no jornal
O Público
» de 16 de março de 2016 e na Bolsa de Emprego Público (Códigos de oferta:OE201603/0217, OE201603/0219, OE201603/0220, OE201603/0222 e OE201603/0223) no dia 15 de março de 2016, e nos termos dos artigos 5.º, 8.º, 11.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e nos artigos 4.º, 7.º, 8.º, 12.º e 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, nomeou, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 4 de julho de 2016, o licenciado João Carlos Afonso Durão Branco no cargo de direção intermédia de 1.º grau - Departamento de Obras Municipais, o licenciado Normando Teixeira Vieira no cargo de direção intermédia de 1.º grau - Departamento de Educação, Cultura e Desporto, o licenciado José Manuel Correia da Cruz no cargo de direção intermédia de 1.º grau - Departamento de Urbanismo e Ambiente, o mestre Luís Manuel Chaves Barroso Batista no cargo de direção intermédia de 2.º grau - Divisão Administrativa e a licenciada Filomena Maria Conde Ribeiro no cargo de direção intermédia de 2.º grau - Divisão da Ação Social.
Notas relativas aos currículos académicos e profissionais dos nomeados João Carlos Afonso Durão Branco, licenciado em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, em 1983.
Exerceu funções de Técnico Superior Engenheiro Civil do Município de Valpaços desde 2 de junho de 1986, tendo ingressado definitivamente na carreira de Técnico Superior 2.ª classe em 25 de fevereiro de 1988. Desempenhou funções de Chefe de Divisão de obras Municipais entre 1 de janeiro de 1989 e 23 de setembro de 2003 no Município de Valpaços.
De 24 de setembro de 2003 até 30 de setembro de 2015, exerceu as funções de Diretor de Departamento de Obras Municipais no Município de Valpaços.
Foi designado, em regime de substituição, no cargo de Direção Intermédia de 1.º Grau - Departamento de Obras Municipais desde 1 de outubro de 2015 até 3 de julho de 2016 no Município de Valpaços.
Normando Teixeira Vieira, licenciado em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, em 1983.
Exerceu funções de Técnico Superior Engenheiro Civil do Município de Valpaços desde 2 de junho de 1986, tendo ingressado definitivamente na carreira de Técnico Superior 2.ª classe em 25 de fevereiro de 1988.
Desempenhou funções de Chefe de Divisão de Ação Social, Educação, Cultura e Desporto entre 1 de janeiro de 1989 e 23 de setembro de 2003 no Município de Valpaços.
De 24 de setembro de 2003 até 30 de setembro de 2015, exerceu as funções de Diretor de Departamento de Ação Social, Educação, Cultura e Desporto no Município de Valpaços.
Foi designado, em regime de substituição, no cargo de Direção Intermédia de 1.º Grau - Departamento de Ação Social, Educação, Cultura e Desporto desde 1 de outubro de 2015 até 3 de julho de 2016 no Município de Valpaços.
José Manuel Correia da Cruz, licenciado em Engenharia Civil pela Universidade Fernando Pessoa, em 2015.
Exerceu funções de Engenheiro Técnico Civil 2.ª classe do Município de Valpaços, ingressando na respetiva carreira em 15 de dezembro de 1982, provido no cargo de Engenheiro Técnico 1.ª classe em 3 de julho de 1984, posteriormente no cargo de Engenheiro Técnico Principal em 22 de dezembro de 1987, em 1991 no cargo de Engenheiro Técnico Especialista, tendo transitado em 1 de janeiro de 2009 para a categoria e carreira de Técnico Superior.
Desempenhou funções de Chefe de Divisão de Urbanismo e Ambiente entre 1 de setembro de 1987 e 23 de setembro de 2003 no Município de Valpaços.
De 24 de setembro de 2003 até 30 de setembro de 2015, exerceu as funções de Diretor de Departamento de Urbanismo e Ambiente no Município de Valpaços.
Foi designado, em regime de substituição, no cargo de Direção Intermédia de 1.º Grau - Departamento de Urbanismo e Ambiente desde 1 de outubro de 2015 até 3 de julho de 2016 no Município de Valpaços.
Luís Manuel Chaves Barroso Batista, mestre em Direito das Autarquias Locais pela Universidade do Minho em 2010 e licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa em 1996.
Desempenhou as funções de Secretário no Gabinete de Apoio Pessoal do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Valpaços desde 1 de março de 1998 até 28 de fevereiro de 2001.
Exerceu funções de Técnico Superior Estagiário Jurista do Município de Valpaços em 1 de fevereiro de 2001, ingressando na respetiva carreira de Técnico Superior em 12 de março de 2002.
Desempenhou funções de Chefe de Divisão Administrativa desde 28 de março de 2005 até 27 de março de 2014, data a partir da qual regressa ao exercício das funções de Técnico Superior Jurista até 30 de setembro de 2015, no Município de Valpaços.
Foi designado, em regime de substituição, no cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Divisão Administrativa desde 1 de outubro de 2015 até 3 de julho de 2016 no Município de Valpaços.
Filomena Maria Conde Ribeiro, licenciada em Serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social do Porto, em 1988.
Exerceu funções de Técnico Superior Estagiário de Serviço Social do Município de Valpaços em 1 de outubro de 1997, ingressando na respetiva carreira de Técnico Superior em 3 de dezembro de 1998.
Desempenhou funções de Chefe de Divisão da Ação Social, Cultura, Desporto e Educação desde 28 de março de 2005 até 27 de março de 2014, data a partir da qual regressa ao exercício das funções de Técnico Superior de Serviço Social até 30 de setembro de 2015, no Município de Valpaços.
Foi designada, em regime de substituição, no cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Divisão da Ação Social desde 1 de outubro de 2015 até 3 de julho de 2016 no Município de Valpaços.
4 de julho de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal de Valpaços, Dr. Amílcar Castro de Almeida.
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MUNICÍPIO DE VILA DO CONDE
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
2009-10-23 -
Decreto-Lei
307/2009 -
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.
2010-04-28 -
Lei
3-B/2010 -
Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
2012-08-14 -
Lei
32/2012 -
Assembleia da República
Altera (primeira alteração) e republica o Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, que estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana e altera o Código Civil, aprovando medidas destinadas a agilizar e a dinamizar a reabilitação urbana.
2012-08-29 -
Lei
49/2012 -
Assembleia da República
Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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