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O Programa do XXI Governo Constitucional estabeleceu o mar como um desígnio nacional, cuja concretização passa pela valorização da posição estratégica de Portugal no Atlântico.
Os espaços marítimos sob soberania ou jurisdição nacional - o Mar Territorial, a Zona Económica Exclusiva (ZEE) de 200 milhas e a plataforma continental estendida no âmbito da proposta apresentada pelo governo português às Nações Unidas, constituem um dos principais ativos para o futuro desenvolvimento do país. A extensão da plataforma continental converterá o território português em cerca de 4.000.000 km². Os recursos que estes espaços encerram - biológicos, genéticos, minerais, energéticos, etc. -, abrem perspetivas de exploração que podem transformar o futuro de Portugal.
Importa, por isso, dar um novo impulso à Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2011, de 30 de dezembro de 2010.
Assim, nos termos do disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2011, de 30 de dezembro de 2010, publicada no Diário da Repú-blica, 1.ª série, n.º 8, de 12 de janeiro de 2011 e para os efeitos do disposto na alínea e) do n.º 3 do artigo 28.º do Decreto Lei 251-A/2015, de 17 de dezembro, do n.º 10 do artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, e no artigo 13.º do Decreto Lei 71/2007, de 27 de março, e após parecer favorável da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, quanto à designação da responsável pela EMEPC, determina-se o seguinte:
1 - É exonerado, a seu pedido, nos termos do disposto no n.º 15 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2011, de 12 de janeiro, o comandante Aldino Manuel dos Santos de Campos do cargo de responsável pela Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), para o qual foi nomeado pelo despacho 7077/2016, de 23 de maio de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 103/2016, de 30 de maio de 2016.
2 - É nomeada como responsável pela EMEPC, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 11 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2011, de 12 de janeiro, a Mestre Isabel Maria Cordeiro Botelho Leal. 3 - É publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, a nota curricular da nomeada.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 01 de junho de 2016.
31 de maio de 2016. - A Ministra do Mar, Ana Paula Mendes
Vitorino.
Nota Curricular Isabel Maria Cordeiro Botelho Leal nasceu no Porto, em 1967 É Mestre em Relações Internacionais pela Fletcher School of Law and Diplomacy, Tufts University, Massachusetts, EUA, maio 1994, e licenciada pela College of William and Mary, Virginia, EUA, maio 1990 Foi Secretária de Estado da Cultura no XXI Governo Constitucional, de novembro de 2015 a abril 2016.
Foi Chefe de Divisão da Divisão de Relações Internacionais, Assembleia da República, entre 2013 e 2015.
Iniciou a carreira de Assessora Parlamentar de Relações Internacionais na Assembleia da República em 2000.
Integrou a Missão da Assembleia da República de cooperação bilateral a TimorLeste para apoio ao Conselho Nacional e à Assembleia Constituinte, 2001 e 2002.
Foi Conselheira Política, Missão de Portugal junto às Nações Unidas, Nova Iorque, entre 2003 e 2006 e entre 2007 e 2008.
Foi Conselheira Política, Gabinete do Alto Representante das Nações Unidas para as Eleições na Costa do Marfim, ONU, Abidjan, Costa do Marfim em 2006.
Professora voluntária do Teach for America, South Bronx, Nova Iorque, entre 1990-1992.
Bélgica em 1995.
Foi Bolseira Robert Schumann no Parlamento Europeu, Bruxelas, Foi Bolseira da Fundação LusoAmericana para o Desenvolvimento (FLAD), Massachusetts 1992-1994.
Foi Estudante da AFS na George Madison High School em Viena, Virgínia, EUA em 1985-1986.
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