Nomeia os membros do conselho de administração do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Resolução 15/2016
Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto Lei 233/2005, de 29 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto Lei 12/2015, de 26 de janeiro, e alterado pelo Decreto Lei 183/2015, de 31 de agosto, conjugados com o artigo 21.º do Decreto Lei 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela 133/2013, de 3 de outubro, 26-A/2014, de 17 de fevereiro e 165-A/2013, de 23 de dezembro, alterando ainda o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Código dos Impostos Especiais de Consumo, o Estatuto (...)">Lei 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto Lei 8/2012, de 18 de janeiro, resulta que os membros do conselho de administração do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas. Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., cessaram os respetivos mandatos a 31 de dezembro de 2015, torna-se necessário proceder à nomeação de um novo conselho de administração, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas. A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho. Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto Lei 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a nomeação constante da presente resolução.
Assim:
Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto Lei 233/2005, de 29 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto Lei 12/2015, de 26 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei 183/2015, de 31 de agosto, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto Lei 8/2012, de 18 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Nomear, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, Maria Filomena Ferreira Mendes, Isabel Maria Barata Salgueiro Pita Santos Silva (diretora clínica), Francisco Augusto Batista Chalaça, Luís Filipe Navarro Canhão Cavaco e José Manuel Lúcio Chora (Enfermeiro Diretor), respetivamente, para os cargos de presidente e vogais executivos do con-selho de administração do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciados nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante. 2 - Autorizar os nomeados Maria Filomena Ferreira Mendes, Isabel Maria Barata Salgueiro Pita Santos Silva, Luís Filipe Navarro Canhão Cavaco e José Manuel Lúcio Chora a optar pelo vencimento do lugar de origem. 3 - Autorizar os nomeados Maria Filomena Ferreira Mendes, Isabel Maria Barata Salgueiro Pita Santos Silva e José Manuel Lúcio Chora a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.
4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua publicação.
12 de maio de 2016. - O PrimeiroMinistro, António Luís Santos da Costa.
ANEXO
Notas curriculares
Maria Filomena Ferreira Mendes é natural de Montemor-o-Novo, nascida em janeiro de 1957.
Possui o grau de doutor em Sociologia, especialidade de Demografia, pela Universidade de Évora (1993), e a licenciatura em Economia pela mesma Universidade (1980).
Iniciou a sua atividade profissional em 1980 enquanto docente na Universidade de Évora, onde a partir de 2000 exerce funções como Professora Associada do Departamento de Sociologia, lecionando diferentes unidades curriculares a cursos de licenciatura e mestrado. É investigadora do Centro Interdisciplinar de História, Cultura e Sociedades (CIDEHUS-UÉ) financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (tendo obtido na última avaliação internacional a classificação de excelente) e coordenadora do Laboratório de Demografia do CIDEHUSUÉ. Entre 2000 e 2004, foi Diretora Regional do Alentejo do Instituto Nacional de Estatística. Desde 2009, é Presidente eleita da Direção da Associação Portuguesa de Demografia.
Entre novembro de 2009 e maio de 2013 exerceu as funções de Presidente do Conselho de Administração do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Em 2014, foi Presidente eleita do Departamento de Sociologia. Desde maio de 2014, tem exercido as funções de ViceReitora da Universidade de Évora para a área da Educação, Formação Graduada e PósGraduada. Exerceu outras funções de gestão e coordenação na Universidade de Évora, nomeadamente, desde 2009, Representante da Universidade de Évora na Rede Interuniversitária em Demografia (ICTE, Universidade de Aveiro, Universidade de Évora, Universidade dos Açores, Universidade Nova de Lisboa e Universidade de Lisboa) para a formação avançada e a investigação em demografia, entre 2009 e 2013, Membro do Conselho Científico da Escola de Ciências Sociais e de 1999 a 2000, ViceDiretora do Centro de Investigação Interdisciplinar de História, Cultura e Sociedades (CIDHEUS); de 1993 a 2000, Membro do Conselho Científico da Área Departamental de Ciências Humanas e Sociais; de 1995 a 1997, Presidente do Conselho do Departamento de Sociologia, Presidente do Conselho Diretivo da Área Departamental de Ciências Humanas e Sociais, Membro do Senado, Membro da Assembleia de Representantes e Membro do Conselho Científico da Universidade. Coordenou vários projetos de investigação científica financiados pela FCT, foi orientadora científica de várias teses de doutoramento e de mestrado. É autora e coautora de vários livros e de artigos científicos publicados em revistas indexadas.
Isabel Maria Barata Salgueiro Pita Santos Silva De 17/09/1998 até à atualidade, Diretora do Serviço de Anestesiologia do Hospital do Espírito Santo de Évora (HESE-EPE).
De 25/03/2000 a 16/09/2002 e de 1/08/2007 até a atualidade, Diretora do Serviço do Bloco Operatório do HESEEPE;
Adjunta da Direção Clínica do HESEEPE;
Coordenadora do Programa de
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Combate às Listas de Espera Cirúrgicas
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Desde 07/2014, Presidente da Comissão de Implementação do Cartão da Pessoa com doença Rara no HESEEPE. Desde 09/08/2012, integra a Comissão Hospitalar de Transfusão do HESEEPE. e Transplantes
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Colheita de Órgãos Desde setembro de 1989 até à atualidade, Assistente Hospitalar de Anestesiologia do HESEEPE da Carreira Médica Hospitalar.
De 1990 a 1991, acumulou funções como anestesiologista do Hospital Militar Regional n.º 4 em Évora.
De dezembro de 1987 a setembro de 1989, Assistente Hospitalar do quadro do Hospital da Marinha em Lisboa.
De julho de 1986 a setembro de 1989, Anestesiologista do Hospital de D.ª Estefânia em Lisboa.
De maio de 1982 a julho de 1986, efetuou o internato complementar de Anestesiologia nos antigos Hospitais Civis de Lisboa, ligada ao Hospital de D.ª Estefânia.
Nos anos letivos 2002-2003 e 2003-2004 frequentou no INDEG/ ISCTE em Lisboa, o primeiro curso de pósgraduação em Direção de Unidades de Saúde (180h).
Em 2000 (após realizar todos os concursos que lhe permitiram progredir na Carreira Médica Hospitalar), alcança o mais alto Grau da Carreira - Assistente Graduada Sénior de Anestesiologia.
Em julho de 1986, realiza nos antigos Hospitais Civis de Lisboa exame de saída de especialidade de Anestesiologia.
Em 1976, licencia-se em Medicina na Faculdade de Medicina de Lisboa. Desde sempre, frequentou numerosas ações de formação, quer na área de sua Especialidade Médica, quer nas várias áreas de gestão.
Por inerência dos cargos de Direção que desempenha desde 1998, possui capacidades de comunicação, relacionamentos interpessoais, gestão de conflitos, organização e liderança, traduzidas nos excelentes resultados obtidos neste período.
Francisco Augusto Batista Chalaça, nascido em Évora a 21 de fevereiro de 1959, é Licenciado em Economia, pela Universidade de Évora.
Atividades profissionais desenvolvidas:
Exerceu as funções de Adjunto do Governador Civil de Évora (1995-1997 e 1998-2001);
Exerceu as funções de Coordenador da Área Financeira da extinta SubRegião de Saúde de Évora (1997-1998);
Exerceu as funções de Adjunto da Diretora do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Évora (2001-2002);
Exerceu as funções de Administrador, executivo, da GESTALQUEVA, empresa de capitais públicos (2003-2009);
Exerceu as funções de Administrador, não executivo, da GESCRUZEIROS, empresa de capitais, maioritariamente, públicos (2006-2009);
Foi Presidente da Direção do Pólo Turístico de Alqueva (2009-2013);
Atualmente exerce atividade na Administração Regional de Saúde do Alentejo no Departamento de Saúde Pública, tendo a seu cargo, entre outras, a função de Coordenador Regional (para o sector da Saúde) da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas.
Outras atividades relevantes desenvolvidas:
Foi membro da Direção da ARPTA - Agência Regional de Promoção Turística do Alentejo (2009-2013);
Foi membro dos órgãos sociais da ANERT - Associação Nacional da Entidades Regionais de Turismo (2009-2013);
Foi Presidente da GIESTA - Associação de Desenvolvimento Local de S. Sebastião da Giesteira (2001-2010);
É membro dos órgãos sociais do Banco Alimentar Contra a Fome de Évora (desde 2010);
Foi membro da Assembleia Intermunicipal da CIMAC - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (2011-2013);
É membro da Assembleia Municipal de Évora (desde 2005).
Luís Filipe Navarro Canhão Cavaco, nacionalidade portuguesa, nasceu em Macau em 17 de novembro de 1953, é Licenciado em Sociologia pela Escola Superior de Estudos Sociais e Económicos de Évora em 1978.
Atividades Profissionais desenvolvidas:
Foi professor do Ensino Preparatório e Secundário entre 1976 e 1982;
Iniciou funções na Câmara Municipal de Évora em 1982;
Foi requisitado pela Associação de Municípios do Distrito de Évora no período de 1997 a 2010.
Celebrou acordo de cedência de interesse público em 2011 com a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central.
Cessou o acordo de cedência de interesse público em 2015, tendo Foi Chefe de Divisão no Município de Évora de 1986 a 1989, de regressado à C.M. Évora.
1994 a 1997;
Foi Chefe de Divisão de Desenvolvimento e Ambiente na Associação de Municípios do Distrito de Évora/Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central - 2002/2011;
Foi DiretorGeral da Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo, S. A., entre 1998 e 2015;
Foi Coordenador Geral do Projeto EDD (Évora Distrito Digital) 2004/2007; de Évora) 2007/2009;
Foi Coordenador do Projeto RCDE (Rede Comunitária do Distrito de 1963.
É Chefe da Divisão de Desenvolvimento Económico e Planeamento do Município de Évora desde 2015.
Outras atividades relevantes desenvolvidas:
Foi membro, não executivo, do Conselho de Administração da EURADA - Associação Europeia das Agências de Desenvolvimento Regional 2001 - 2015;
Foi vicepresidente da Direção da ANADER (Associação Nacional das Agências de Desenvolvimento Regional) 2001/2015;
Foi membro do Conselho Regional da CCDRA, de 2008 a 2015, e do secretariado permanente do mesmo entre 2014/2015;
É Presidente da Assembleia Geral da GESAMB, EIM - Sociedade de Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos do Distrito de Évora desde 2003;
É Presidente do Conselho Fiscal da Associação Chão dos Meninos desde 2013.
José Manuel Lúcio Chora é natural de Évora, nascido 4 de março Possui o grau de mestre em Intervenção Sócio Organizacional em Saú-de - Especialização em Políticas de Administração e Gestão de Serviços de Saúde, realizado na Universidade de Évora (2006) e a licenciatura em Administração dos Serviços de Enfermagem, pela Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende - Lisboa (1997).
Realizou o Curso de Alta Direção em Administração Pública (CA-DAP), com a especialização em Gestão Pública, no Instituto Nacional de Administração - Lisboa (2011). Realizou o Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (PADIS), na Escola de Direção e Negócios - Lisboa (2014). Realizou o Curso de Alta Direção em Gestão de Unidades de Saúde para Gestores (GESAGE), no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (2015).
Iniciou a atividade profissional em 1984, no Hospital Distrital de Évora, na área da prestação de cuidados. Em 1 de abril de 2000 tomou posse na categoria de Enfermeiro Chefe e em 16 de setembro de 2009 tomou posse na categoria de Enfermeiro Supervisor.
Em 31 de outubro de 2005, iniciou funções de Enfermeiro Diretor, cargo que mantém presentemente, sendo coordenador dos Projetos:
Padrões de Qualidade dos Cuidados de Enfermagem;
Sistema de Classificação de Doentes em Enfermagem (SCD/E);
Classificação Internacional para a Prática de Enfermagem;
Escala de Morse, Escala de Braden e Braden Q;
Sistema de Informação em Enfermagem e SIADAP 3.
Foi membro de júri de concursos para contratação e promoção de Enfermeiros e de Assistentes Operacionais e júri de procedimentos concursais para prestação de serviços e aquisição de material de consumo clínico e de equipamentos.
Foi instrutor de vários processos de averiguações e disciplinares. Integra várias comissões e grupos de trabalho a nível local, regional e nacional.
É Auditor Externo do SCD/E, desde 1999 até à presente data, tendo sido nomeado pela Administração Central do Sistema de Saúde. Exerceu funções de Auditor Interno do SCD/E.
Integrou várias comissões organizadoras e científicas, tendo proferido mais de duas dezenas de comunicações e moderado várias mesas redondas, nas áreas de Administração/Gestão de Serviços de Enfermagem e na área científica de Enfermagem.
É autor e coautor de mais de uma dezena de artigos científicos publicados em várias revistas. Foi docente da Unidade Curricular de Administração de Serviços de Saúde, na Escola de Superior de Enfermagem São João de Deus/Universidade de Évora, de 2000 a 2007.
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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
