Trabalhador da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., desligado do serviço por falecimento

Aviso (extrato) n.º 5873/2016

Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que Maria Leontina Teixeira Areias Vilhena, assistente operacional do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., cessou a relação jurídica de emprego público, por falecimento, no dia 19 de abril de 2016.

29 de abril de 2016. - O Diretor do Departamento de Recursos

Humanos, Manuel Alexandre Costa.

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COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO OESTE

Aviso 5875/2016 Por despacho do Primeiro Secretário da Comunidade Intermunicipal do Oeste de 01.04.2016, e até à realização de concurso previsto no artigo 11.º da Lei 77/2015, de 29 de julho, foi designada, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29 de agosto e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão da Divisão Económica e Financeira da Comunidade Intermunicipal do Oeste, a técnica superior, Helena Isabel Simões dos Santos, com efeitos a 17 de dezembro de 2015.

7 de abril de 2016. - O Presidente do Conselho Intermunicipal, Pedro Miguel Ferreira Folgado.

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MUNICÍPIO DE ALCÁCER DO SAL

Aviso 5876/2016 Nos termos do n.º 2 do artigo 78.º do Decreto Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, torna-se público que a Câmara Municipal de Alcácer do Sal, emitiu em 26 de abril de 2016, o 2.º Aditamento ao Alvará de Loteamento n.º 3/2000, a Rui Manuel Santos Bacalhau, através do qual é licenciada a alteração ao loteamento n.º 3/2000, em nome da Herdade da ComportaAtividades Agro-Silvicolas e Turísticas, SA, do prédio sito na localidade e Freguesia da Comporta, deste Concelho, descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcácer do Sal, sob o n.º 00217/301100.

A alteração da operação de loteamento foi aprovada por deliberação de Câmara de 24 de março de 2016, que incide exclusivamente no lote n.º 104, com a utilização de habitação, e respeita o PDM de Alcácer do Sal e o respetivo Plano de Urbanização da Comporta, apresentando as seguintes características:

Área do lote:

323 m2;

Área máxima de construção:

193,80 m2;

Área máxima de implantação:

161,50 m2;

Índice máximo de ocupação:

0,50;

Índice de utilização máximo:

0,60. 28 de abril de 2016. - O Vereador do Pelouro, Manuel Vítor Nunes de Jesus.

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MUNICÍPIO DE ALMADA

Aviso (extrato) n.º 5877/2016 Para os devidos efeitos e nos termos do n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15-01, na redação dada pela Lei 64/2011 de 22-12, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29-08, torna-se público que por meu despacho de 23-12-2015, designei, em regime de comissão de serviço pelo período de três anos a partir de 01-01-2016,

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2015-07-29 - Lei 77/2015 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico da organização dos serviços das entidades intermunicipais e o estatuto do respetivo pessoal dirigente