Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei 233/2005, de 29 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 12/2015, de 26 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei 183/2015, de 31 de agosto, aplicável ao Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E., por força do disposto na alínea e) do n.º 1 e no n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei 30/2011, de 2 de março e no artigo 1.º do Decreto-Lei 157/2013, de 12 de novembro, que alterou a denominação deste centro hospitalar, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela 133/2013, de 3 de outubro, 26-A/2014, de 17 de fevereiro e 165-A/2013, de 23 de dezembro, alterando ainda o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Código dos Impostos Especiais de Consumo, o Estatuto (...)">Lei 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.
Atendendo a que a atual diretora clínica Maria do Carmo Pereira Marques Constante da Rocha apresentou a renúncia ao cargo, torna-se necessário proceder à nomeação de um novo diretor clínico, para completar o mandato em curso do atual conselho de administração, que termina em 31 de dezembro de 2016.
A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a nomeação constante da presente resolução.
Assim:
Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei 233/2005, de 29 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 12/2015, de 26 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 183/2015, de 31 de agosto, dos n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 13.º, do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Nomear, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, Elisabete de Oliveira Valente Cavaco para o cargo de diretora clínica do conselho de administração do Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciados na respetiva nota curricular, que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.
2 - Autorizar a nomeada Elisabete de Oliveira Valente Cavaco a optar pelo vencimento do lugar de origem.
3 - Autorizar a nomeada Elisabete de Oliveira Valente Cavaco a exercer a atividade clínica remunerada.
4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua publicação.
11 de fevereiro de 2016. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
ANEXO
Nota curricular
Elisabete de Oliveira Valente Cavaco nasceu a 1 de março de 1964, em Créteil - França.
Habilitações académicas: Licenciatura em Medicina na Faculdade de Licenciatura em Medicina na Faculdade de Medicina de Paris (XII) em 1993; Especialista em Anestesiologia em 1993; Pós-Graduação em Medicina da Dor na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto em 2011; Obteve o Grau de Consultor da Carreira Especial Médica em 2015.
Experiência profissional:
Exerce desde março de 2014, o cargo de Diretora dos Serviços de Anestesiologia, do Bloco Operatório e da Cirurgia de Ambulatório do Centro Hospitalar de Leiria.
Coordenadora da Unidade de Dor Aguda de 2012 a 2014.
Coordenadora do Serviço de Cirurgia Ambulatória de 2013-2014.
Assistente Hospitalar de Anestesiologia do Centro Hospitalar de Leiria, desde 2004.
Assistente Hospitalar de Anestesiologia do Hospital Privado d'Athis Mons (França), desde 1997.
Outros Cargos e Funções: integrou o Grupo-Trabalho da Dor do Centro Hospitalar de Leiria, de 2011 a 2014; Membro organizador das Jornadas da Unidade de Dor e de Anestesiologia do CHL; Membro organizador das I Jornadas de Anestesiologia da Zona Centro.
Ações Formativas: participou em diversas ações de formação sobre a sua especialidade e sobre gestão do processo de acreditação. Participou, como formadora, em diversas iniciativas na Escola de Enfermagem e na Faculdade de Medicina de Paris, bem como em Hospitais de Paris e no CHL.
Publicações: Foi coautora de diversas publicações em artigos publicados em revistas da especialidade de Anestesiologia.
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