Considerando a publicação do Decreto-Lei 207/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR), e o Decreto-Lei 208/2007, de 29 de Maio, que aprovou a Lei Orgânica das Administrações de Região Hidrográfica, I. P, no âmbito do processo global de reforma da Administração Pública;
Nos termos conjugados do artigo 9.º do Decreto-Lei 208/2007, de 29 de Maio, da alínea b) do artigo 17.º e do artigo 25.º-A da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, do artigo 18.º e dos n.os 1 e 4 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 51/2005, de 30 de Agosto, são nomeados para exercer, em comissão de serviço, os seguintes cargos:
1 - Prof. Doutor António José Guerreiro de Brito, presidente da Administração da Região Hidrográfica do Norte, I. P.;
2 - Prof. Doutora Maria Teresa Fidélis da Silva, presidente da Administração da Região Hidrográfica do Centro, I. P.;
3 - Mestre Manuel Augusto Ruano Lacerda, presidente da Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P.;
4 - Mestre Paula Alexandra Faria Fernandes Sarmento e Silva, presidente da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, I. P.;
5 - Licenciada Maria Valentina Filipe Coelho Calixto, presidente da Administração da Região Hidrográfica do Algarve, I. P.
As presentes designações fundamentam-se na experiência profissional dos ora nomeados e na reconhecida aptidão dos mesmos para o exercício das respectivas funções, tal como atestam as respectivas notas curriculares que se publicam em anexo ao presente despacho e do qual fazem parte integrante.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2008.
29 de Setembro de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.
ANEXO
Notas curriculares
António Guerreiro de Brito
Presidente da comissão instaladora da Administração de Região Hidrográfica do Norte, I. P., doutorado em Engenharia Química e Biológica, Universidade do Minho, e licenciado em Engenharia do Ambiente pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa. Professor auxiliar no Departamento de Engenharia Biológica da Universidade do Minho e do Instituto de Biotecnologia e Bioengenharia, integra o grupo Bio4Environment, no qual tem assumido responsabilidades de direcção de projectos nas áreas da gestão de recursos hídricos, águas residuais e valorização de resíduos. Ex-director regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos da Secretaria Regional do Ambiente na Região Autónoma dos Açores, entre 2000 e 2002. É, actualmente, presidente do Colégio de Engenharia do Ambiente da Ordem dos Engenheiros e presidente da Sociedade Portuguesa de Simulação Ambiental e Avaliação de Riscos. Vogal convidado do Conselho Nacional da Água e secretário-geral do Conselho Regional da Água na Região Autónoma dos Açores.
Maria Teresa Fidélis da Silva
Data de nascimento: 6 de Março de 1964.
Graus académicos e científicos:
Doutorada em Ciências Aplicadas ao Ambiente, pela Universidade de Aveiro, com a tese «Sustentabilidade ambiental e diferenciação territorial no controlo do desenvolvimento na envolvente a áreas sensíveis - O caso da ria de Aveiro» (2000);Master of Philosophy in Town and Country Planning pela Universidade de Manchester, Reino Unido, com a tese «ImpIementation of the European Communities Directive on Environmental Impact Assessment in Portugal» (1991);
Licenciada em Planeamento Regional e Urbano pela Universidade de Aveiro (1987)
Função actual:
Presidente da Comissão Instaladora da Administração da Região Hidrográfica do Centro, I. P. (em exclusividade).
Ensino e investigação:
Professora auxiliar com nomeação definitiva no Departamento de Ambiente e Ordenamento da Universidade de Aveiro, responsável por disciplinas na área do Planeamento, Avaliação e Gestão Ambiental da licenciatura em Engenharia do Ambiente e de diversos mestrados na área do Ambiente e do Ordenamento do Território;Coordenadora, no Departamento de Ambiente e Ordenamento, do mestrado em Gestão e Políticas Ambientais da Rede Luso-Brasileira de Gestão Ambiental.
Colaboradora no Laboratório Associado Centro de Estudos do Ambiente e do Mar da Universidade de Aveiro (CESAM) na linha de investigação de Gestão Integrada de Bacias Hidrográficas; Autora de várias publicações científicas na área do planeamento territorial e ambiente.
Colaboração recente entre a universidade e a sociedade:
Membro da equipa técnica de elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território do Centro no domínio do ambiente (2006-2007);
Membro da equipa técnica da avaliação ex ante do Programa Operacional do Centro (2006-2007);
Membro da equipa técnica de elaboração dos planos municipais da água dos municípios envolventes à ria de Aveiro (2005-2006);
Coordenação de diversos processos de elaboração de Agendas 21 local e de planos municipais de ambiente.
Outras funções anteriores:
Vice-coordenadora da comissão científica do Departamento de Ambiente e Ordenamento da Universidade de Aveiro (2006-2007);Colaboração como professora auxiliar convidada na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (2002-2004), na Faculdade de Engenharia da Universidade de Coimbra (2003-2004) e na Faculdade de Ciências da Universidade Católica do Porto (2002-2003);
Directora da licenciatura em Planeamento Regional e Urbano da Universidade de Aveiro (2002-2005);
Vice-presidente júnior da «Association of European Schools of Planning» (AESOP) (2002-2004);
Coordenadora do processo de auto-avaliação da licenciatura em Planeamento Regional e Urbano da Universidade de Aveiro (2003);
Membro fundador e primeira presidente da direcção da Associação Profissional de Planeadores do Território (APPLA) (1993-1996).
Manuel Augusto Ruano Lacerda
Nasceu em Espinho, em 28 de Abril de 1958, e é Master of Science (M.Sc.) em Agricultural Engineering - Drainage and Land Reclamation Engineering option, desde 1989, pelo Cranfield Institute of Technology, Silsoe College, em Inglaterra, e licenciado em Engenharia Agrícola, desde 1985, pela Universidade de Évora.
Situação profissional:
Presidente da comissão instaladora da Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P., de 2007 a 2008;Técnico sénior da empresa Águas de Portugal, S. G. P. S., S. A., desde 2007;
Presidente do conselho de administração da Empresa Municipal de Águas Residuais de Lisboa, E. M., de 2004 a 2007;
Vice-presidente do Instituto da Água, de 2000 a 2004;
Vice-presidente do Serviço Nacional de Protecção Civil, de 1998 a 2000;
Director de serviços de Recursos Hídricos do Instituto da Água, de 1993 a 1998;
Director de serviços de Hidrologia da Direcção-Geral dos Recursos Naturais, de 1992 a 1993;
Chefe de divisão de Estudos Hidrológicos da Direcção-Geral dos Recursos Naturais, de 1991 a 1992;
Assistente do Departamento de Engenharia Rural da Universidade de Évora, de 1988 a 1996;
Assistente estagiário do Departamento de Engenharia Rural da Universidade de Évora, de 1985 a 1988.
Prémio:
Co-autor do Prémio Descartes 1997 - 1.º Prémio (Prémio Instituto de Informática), atribuído ao trabalho realizado por Lacerda, M. A. R.; Rodrigues, R.;Rodrigues, C. M.; Quadrado, F. & Costa, J. R. - Disponibilização de Informação de Recursos Hídricos (DIRH). Direcção de Serviços de Recursos Hídricos, Instituto da Água, Lisboa.
Trabalhos realizados:
Publicou em revistas nacionais e apresentou em congressos nacionais e internacionais mais de 50 artigos/comunicações.Paula Alexandra Faria Fernandes Sarmento e Silva
Data de nascimento: 6 de Setembro de 1963.
1994-1996 - mestrado em Geo-Recursos do Instituto Superior Técnico, Departamento de Minas, Centro de Valorização de Recursos Minerais;1983-1988 - licenciatura em Engenharia do Ambiente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
Experiência profissional:
Desde 24 de Setembro de 2007 - presidente da comissão instaladora da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, I. P.;Desde Setembro de 2005 - vice-presidente da CCDR do Alentejo com competências delegadas na área do Ambiente;
De Dezembro de 2003 a Setembro de 2005 - directora do Departamento de Ambiente, Qualidade e Monitorização da EDIA -Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva;
De Agosto 2000 a Dezembro de 2003 - coordenadora do núcleo de qualidade ambiental da Direcção de Ambiente e Património da EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva; De Abril 1991 a Julho de 2000 - engenheira do Ambiente do Departamento de Ambiente da SOMINCOR - Sociedade Mineira de Neves Corvo;
De Dezembro de 1988 a Março de 1991 - responsável pela coordenação e elaboração de estudos de impacte ambiental de projectos florestais na EMPORSIL - Empresa Portuguesa de Silvicultura;
De Janeiro a Abril de 1991 - membro da equipa de trabalho PROAMBIO na elaboração dos capítulos relativos à caracterização da qualidade do ar e identificação e previsão de impactes do estudo de impacte ambiental da ampliação do aeroporto da Madeira;
Em 1988 - técnica superior da Comissão de Coordenação Regional da Região de Lisboa e Vale do Tejo (DRARN), inventariação das emissões gasosas da sub-região do Oeste, estágio no gabinete de engenharia IMPACTO 2000, relacionado com moderação da qualidade da água, e colaboração com a Fundação Luso-Americana em processos de consultoria na área de avaliação de projectos agro-industriais (minhocultura).
Formação complementar:
Organização e Gestão da Qualidade;
Sistemas de Gestão Ambiental e Auditoria.
Maria Valentina Filipe Coelho CalixtoData de nascimento: 28 de Junho de 1959.
Habilitações académicas: licenciatura em Engenharia do Ambiente, em 1983, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
Funções exercidas:
Iniciou funções na CCR Algarve, em Novembro de 1983, tendo assumido, em 1989, a nível interno, a função de responsável do Sector de Estudos, Planeamento e Programação da Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais, da CCR Algarve;Responsável pela Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais da CCR Algarve, desde Fevereiro de 1990;
Em Abril de 1991 assumiu a chefia da Divisão de Estudos, Planeamento e Programação da Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais, da CCR Algarve;
De Maio de 1992 a 30 de Setembro de 2003 exerceu o cargo de directora regional do Ambiente e Recursos Naturais da Região do Algarve, posteriormente designado de directora regional do Ambiente e Ordenamento do Território do Algarve;
Assessora principal do quadro da Comissão de Coordenação da Região do Algarve, desde Maio de 2002;
Exerceu, de 1 de Outubro de 2003 a 15 de Julho de 2007, o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve;
Exerce, desde 16 de Julho de 2007, o cargo de presidente da comissão instaladora da Administração da Região Hidrográfica do Algarve, I. P.;
Exerce, desde Julho de 2008, o cargo de presidente do conselho de administração da Sociedade Polis Litoral Ria Formosa, S. A.
Actividade profissional:
Coordenou e ou acompanhou diversos projectos, planos e grupos de trabalho, a nível nacional e internacional, na área do ambiente e recursos naturais, destacando-se os seguintes:Comissão Arco Atlântico da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da CEE, como colaboradora;
Comité de coordenação do grupo internacional «Zonas Húmidas do Litoral da CEE»;
Comité consultivo do Programa Comunitário MEDSPA, como representante de Portugal, até finais de 1992;
Comissão técnica luso-espanhola para os assuntos de ambiente e recursos naturais;
Comissão técnica de alguns planos directores municipais na região do Algarve;
Comissão sectorial de recursos hídricos, ambiente e protecção da natureza Algarve/Andaluzia, na qualidade de coordenadora;
Centro das Regiões Euromediterrânicas para o Ambiente (CREE), na qualidade de representante da região do Algarve, até Setembro de 2003.
Outras actividades:
Docente da licenciatura de Gestão do Ambiente, no INUAF - Instituto Superior Dom Afonso III, em Loulé;Professora convidada na Universidade do Algarve.
