Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a ministrar em horário nocturno o curso de bacharelato em Gestão Comercial - Marketing.

Portaria 857/90

de 19 de Setembro

Sob proposta das comissões instaladoras do Instituto Politécnico de Leiria e da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão;

Ao abrigo do disposto no capítulo III do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º

Âmbito

O disposto na presente portaria aplica-se ao curso de bacharelato em Gestão Comercial - Marketing, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, criado pela Portaria 409/89, de 8 de Junho, adiante simplesmente designado por curso.

2.º

Horários de ministração de ensino

1 - O curso a que se refere o n.º 1.º é ministrado em horário diurno e em horário nocturno.

2 - Os períodos dos horários diurno e nocturno serão fixados pela comissão instaladora, ouvido o conselho científico.

3.º

Regulamentação

1 - O curso em horário diurno regula-se pela Portaria 409/89, de 8 de Junho.

2 - O curso em horário nocturno regula-se pelo disposto na presente portaria.

4.º

Plano de estudos

O plano de estudos do curso em horário nocturno é o constante do anexo à presente portaria.

5.º

Duração

A duração normal do curso em horário nocturno é de quatro anos lectivos.

6.º

Estágio

1 - Para o curso em horário nocturno a escola organizará um estágio, com duração não inferior a 15 semanas, em horário diurno, no final do último ano curricular.

2 - O estágio reveste carácter escolar e tem por objectivo a aproximação do aluno à realidade da futura actividade profissional.

3 - O estágio será objecto de avaliação, que se traduzirá numa classificação.

4 - A realização e avaliação do estágio obedecerão a regulamento, a aprovar pela comissão instaladora Escola Superior de Tecnologia e G e Gestão, sob proposta do respectivo conselho científico.

5 - O regulamento a que se refere o n.º 4 está sujeito a homologação pela comissão instaladora do Instituto Politécnico de Leiria.

7.º

Elegibilidade

Poderão frequentar o curso em horário nocturno os alunos que tenham a condição de trabalhador-estudante, nos termos da Lei 26/81, de 21 de Agosto, com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei 271/86, de 4 de Setembro, e dela façam prova nos termos da Portaria 548/83, de 10 de Maio.

8.º

Regime geral do horário nocturno

As regras de matrícula e inscrição, os regimes de faltas, precedências, avaliação de conhecimentos e prescrições, bem como a classificação final, são os fixados para o curso em horário diurno naquilo em que não forem contrariados pelo disposto na presente portaria.

9.º

Aplicação

O disposto na presente portaria aplica-se progressivamente a partir do ano lectivo de 1990-1991, inclusive.

Ministério da Educação.

Assinada em 6 de Agosto de 1990.

Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.

(ver documento original)

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-08-21 - Lei 26/81 - Assembleia da República

  Estatuto do Trabalhador-Estudante.

• 1983-05-10 - Portaria 548/83 - Ministério da Educação

  Estabelece regras que possibilitem aos estudantes-trabalhadores beneficiar do regime especial de prescrições do Decreto-Lei n.º 210/81, de 13 de Julho.

• 1983-07-02 - Decreto-Lei 316/83 - Ministério da Educação

  Estabelece normas sobre a concessão de equivalências de habilitações nacionais de nível superior.

• 1986-09-04 - Decreto-Lei 271/86 - Presidência do Conselho de Ministros

  Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 26/81, de 21 de Agosto (Estatuto do Trabalhador-Estudante).

• 1989-06-08 - Portaria 409/89 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Gestão Comercial e aprova o respectivo plano de estudos.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1992-09-21 - Portaria 909/92 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria n.º 857/90, de 19 de Setembro, que regulamenta o curso de bacharelato em Gestão Comercial, ministrado em regime nocturno na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria.

• 1996-08-03 - Portaria 335/96 - Ministério da Educação

  Altera a designação do curso de bacharelato em Gestão Comercial, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, para Gestão de Empresas e regulamenta o respectivo curso.