O Decreto-Lei 312/2007, de 17 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 74/2008, de 22 de Abril, consagra o modelo de governação do QREN e dos programas operacionais, valorizando a estrutura orgânica relativa ao exercício das funções de monitorização, auditoria e controlo, certificação e gestão, aconselhamento estratégico, acompanhamento e avaliação, aliás, nos termos dos regulamentos comunitários relevantes, designadamente o Regulamento (CE) n.º 1083/2006, do Conselho, de 11 de Julho.
Por outro lado, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2007, de 12 de Outubro, foram instituídas as estruturas de gestão responsáveis pelo exercício das funções das autoridades de gestão dos PO temáticos, incluindo o Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT), e designados os seus responsáveis, tendo para o efeito sido criadas as estruturas de missão, nos termos previstos no artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril.
Finalmente, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de 13 de Fevereiro, rectificada pela Declaração de Rectificação 19-B/2008, de 11 de Abril, e alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2008, de 30 de Abril, o Governo aprovou a configuração definitiva das estruturas de missão dos PO temáticos, criando, por esta via e integrados nas respectivas estruturas de missão, os secretariados técnicos dos programas operacionais que integram o QREN.
Assim, e em cumprimento aliás do que a comissão ministerial de coordenação do QREN aprovou, em 31 de Março de 2008, no que respeita à estrutura orgânica do POVT, que integra sete secretários técnicos, torna-se agora necessário proceder à nomeação dos secretários técnicos do POVT, de forma a garantir o normal funcionamento do Programa e uma gestão eficaz do mesmo.
Nestes termos, ao abrigo do disposto nos n.os 5, 7 e 8 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de 13 de Fevereiro, na redacção que lhe foi dada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2008, de 30 de Abril, e no n.º 2 e na alínea a) do n.º 3 do respectivo anexo iii, determino o seguinte:
1 - Nomeio como secretários técnicos do POVT:
a) Luís Alberto Pires Afonso Pereira dos Santos, secretário técnico da área de auditoria interna;
b) Arminda Alves Roldão Bento, secretária técnica da área de assessoria jurídica;
c) Catarina Alexandra Martins Rodrigues, secretária técnica da área de avaliação, monitorização e comunicação;
d) Duarte Paulo de Abreu Ladeira, secretário técnico da área operacional 1, «Infra-estruturas nacionais de transportes», acumulando funções com as de chefe de projecto na estrutura de apoio técnico do Programa Operacional Acessibilidades e Transportes do QCA III;
e) Maria Olívia de Brito Andrade Mendes de Oliveira, secretária técnica da área operacional 2, «Infra-estruturas nacionais de ambiente»;
f) Maria do Céu Nobre Lourenço Lages, secretária técnica da área operacional 3, «Infra-estruturas do Alqueva e de valorização do sistema urbano nacional»;
g) António Pedro Varela da Cunha Gomes Coelho, secretário técnico da área operacional 4, «Prevenção e gestão de riscos e infra-estruturas nacionais de valorização de resíduos sólidos».
2 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
12 de Maio de 2008. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia.
Síntese curricular
Luís Alberto Pires Afonso Pereira dos Santos, 45 anos, é auditor público certificado (CGAP, CCSA) pelo Institute of Internal Auditors, presentemente a desempenhar funções na Autoridade de Gestão do POVT.Engenheiro agrónomo (Instituto Superior de Agronomia - UTL), pós-graduado em Estudos Europeus pela Universidade Católica de Lisboa e mestre em Planeamento Regional e Urbano pela Universidade Técnica Lisboa, iniciou a sua actividade profissional em 1987 na gestão de programas e projectos do FEOGA-O, tendo ainda participado na aplicação das ajudas de pré-adesão ao sector agrícola.
Em 1989 integrou a Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional na qualidade de técnico responsável por vários programas operacionais regionais e sectoriais apoiados pelo FEDER no âmbito o QCA I. Em 1993 iniciou a sua actividade de auditor de sistemas e projectos no âmbito do FEDER tendo sido nomeado em 1997 chefe de divisão de Controlo e ascendendo em 2000 ao cargo de director de serviços de Controlo e Informação. Nesta qualidade coordenou o sector de auditoria e certificação da autoridade de pagamento DGDR, tendo participado intensivamente na estruturação dos sistemas de controlo interno dos QCA II e III, bem como na coordenação do Sistema Nacional de Controlo.
Entre 2003 e 2007 desempenhou funções de auditor sénior enquanto perito nacional destacado junto da DG Régio da Comissão Europeia, tendo efectuado desde auditorias de sistemas e projectos do FEDER e FC na Grécia, Chipre, Espanha e Letónia. Adicionalmente foi envolvido na difusão, em vários países da União, de procedimentos de controlo e planeamento de auditoria relativos ao período de programação 2007-...
No âmbito das funções, quer de responsável de auditoria nacional ou de auditor da CE, tem sido solicitado para apresentar intervenções no espaço europeu sobre boas práticas de gestão de fundos estruturais e procedimentos de controlo interno incluindo acções de benchmarking projectadas para o período de programação 2007-2013.
Desde Outubro de 2007 que tem vindo a colaborar no desenvolvimento do modelo de controlo interno do POVT nas suas vertentes de gestão de risco, procedimentos e sistema de informação.
Adicionalmente refira-se ainda a recente colaboração, na área da cooperação transnacional e controlo de fundos estruturais, com as empresas de consultoria internacional ECOTEC e Ephyres, enquanto consultor para Espanha e Itália.
Síntese curricular
Arminda Alves Roldão Bento, nascida em Ponte de Sor em 20 de Fevereiro de 1965, licenciatura no curso de Direito na Universidade Autónoma de Lisboa.
Experiência profissional:
De 1990 a 1992 - frequência e conclusão de estágio de advocacia, desempenhou as funções inerentes ao exercício da advocacia nomeadamente elaboração de peças processuais, intervenção em audiências e julgamentos, consultoria jurídica, etc.;1992 - admitida como inspectora de finanças estagiária na Inspecção-Geral de Finanças;
1993 - nomeada inspectora de finanças; 1998 - nomeada inspectora de finanças principal.
Enquanto inspectora de finanças na Inspecção-Geral de Finanças desempenhou funções nas áreas tutelar autárquica (1992-1999), controlos comunitários (1999-2000) e serviços públicos (2002-2003), tendo efectuado o seguinte tipo de trabalhos - inspecções no âmbito da gestão e funcionamento dos serviços autárquicos, com o objectivo de verificar o cumprimento das disposições legais e regulamentos por parte dos órgãos autárquicos, bem como a análise dos procedimentos de controlo interno implementados nas autarquias locais nas áreas de tesouraria, sistema de cobrança, transferências financeiras, fiscalidade, empreitadas, aquisição de bens e serviços, endividamento, documentos previsionais, processamento geral da despesa, prestação de contas, pessoal, relações com entidades participadas e fundos comunitários (QCA I e QCAII - FEDER, Fundo de Coesão, FEOGA e PEDAP).
Inquéritos, Averiguações e Auditorias Financeiras a Serviços Públicos e Auditorias Temáticas, Auditorias de Sistema ao Programa Operacional da Região de Lisboa e Vale do Tejo e Intervenção Operacional da Renovação Urbana, INTERREG 2 e Fundo de Coesão.
Verificação de contratos-programa celebrados entre a administração central e as autarquias, estudos e pareceres jurídicos no âmbito das autarquias locais e fundos comunitários;
De 2000 a 2002 - nomeada directora do Departamento de Obras Públicas e Meio Ambiente da Câmara Municipal do Montijo, exerceu as funções genericamente definidas no estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e Regulamento dos Serviços da Câmara, competindo-lhe ainda na área das empreitadas de obras públicas, superintender e coordenar a acção da Divisão de Empreitadas; planear, promover e desenvolver todos os procedimentos atinentes à contratação e adjudicação de empreitadas de obras municipais, para além de intervenção nos actos públicos de concursos;
coordenou também a Divisão de Ambiente;
2003 - nomeada coordenadora da Unidade de Controlo e Auditoria do Programa Operacional da Cultura;
2006 - nomeada chefe de projecto da Unidade de Controlo e Auditoria do Programa Operacional da Cultura, entre outras funções, assegura a realização e coordenação das acções de controlo de 1.º nível, a coordenação, acompanhamento e implementação das recomendações resultantes das auditorias efectuadas ao Programa, a elaboração e implementação de normas internas sobre o Sistema de Gestão de Devedores e Comunicação de Irregularidades, acompanha e apoia as auditorias da Comissão Europeia, IFDR (DGDR), e IGF, Tribunal de Contas, Comissão Europeia e outras entidades externas.
Formação profissional mais recente e participação em seminários:
«Sistema nacional de controlo interno em Portugal - Evolução e perspectivas»;
Curso de auditoria financeira aos serviços públicos promovido pela NPF Pesquisa e Formação;
Frequência do curso de especialização para auditores do Sistema Nacional de Controlo do QCAIII, promovido em parceria pela IGF e IFDR (DGDR);
Regime jurídico das despesas públicas e de contratação de bens e serviços pela IGF;
Regime jurídico das empreitadas de obras públicas e orientações da Comissão Europeia sobre a área dos mercados públicos pela IGF;
SIADAP e gestão por objectivos e o novo regime da contratação pública, ambos promovidos pelo INA. Controlo interno na Administração Pública;
QCAIII e reprogramação intercalar;
Próximo período de programação financeira comunitária 2007-2013;Regras de encerramento dos fundos estruturais 2000-2006.
Síntese curricular
Catarina Alexandra Martins Rodrigues I - Formação académica - licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, concluída em 1996, com a classificação de 13 valores. Frequência do 2.º semestre do 4.º ano na Faculdade de Ciências Económicas da Universidade de Poitiers em França através do Programa Erasmus. Inscrita na Ordem dos Economistas.
II - Actividade profissional:
De 13 de Abril de 2005 até à actualidade:
Chefe de projecto, em regime de substituição, da Unidade de Análise de Candidaturas e Divulgação da Estrutura de Apoio Técnico do Programa Operacional da Cultura integrado no QCA III (2000-2006);Responsável pela coordenação das acções de divulgação do Programa, pela apreciação de candidaturas, acompanhando os processos desde a sua instrução até à sua aprovação, incluindo a elaboração de pareceres técnicos e pela recolha e tratamento da informação relativa aos indicadores de realização física e de resultado; responsável pela preparação das reuniões da Unidade de Gestão e da Comissão de Acompanhamento do Programa e pelo acompanhamento da realização da actualização da avaliação intercalar;
De 2 de Janeiro de 2001 a 12 de Abril de 2005:
Técnica superior principal na Unidade de Acompanhamento Financeiro do Projecto da Estrutura de Apoio Técnico do Programa Operacional da Cultura integrado no QCA III (2000-2006);
Exercício de funções técnicas de acompanhamento físico e financeiro dos projectos aprovados, incluindo análise de pedidos de pagamento, de relatórios finais e realização de acções de acompanhamento; colaboração na elaboração dos relatórios de execução semestrais e anuais do Programa;
De 15 de Setembro de 98 a 31 de Dezembro de 2000:
Técnica superior da estrutura de apoio técnico da componente cultura do subprograma «Turismo e património cultural» integrado no QCA II;
Exercício de funções técnicas de apreciação de candidaturas e elaboração de pareceres técnicos, preparação das reuniões da Unidade de Gestão, acompanhamento da execução financeira dos projectos e elaboração de relatórios anuais de execução da referida componente; colaboração na preparação do contributo do Ministério da Cultura para o Plano de Desenvolvimento Regional 2000-2006 e na elaboração do Programa Operacional da Cultura, integrado no QCA III;
De Janeiro a Setembro de 1998:
Análise técnico-financeira de projectos de investimento na AERLIS - Associação Empresarial da Região de Lisboa;Exercício de funções técnicas de análise económico-financeira e acompanhamento da execução física e financeira de projectos de investimento candidatos ao Regime de Incentivos às Microempresas (RIME);
De Outubro de 1996 a Janeiro de 1998:
Análise técnico-financeira de projectos de investimento na Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional (DGDR);Elaboração de pareceres relativos à análise administrativa, técnica e financeira de projectos de investimento candidatos ao Regime de Incentivos às Microempresas (RIME) - Programa «Promoção do potencial do desenvolvimento regional» do QCA II.
Síntese curricular
Duarte Paulo de Abreu Ladeira
Data de nascimento - 13 de Novembro de 1949.
Natural de Ponta do Sol - Madeira.
Nacionalidade - portuguesa.
Morador na Rua de Ana de Castro Osório, 4, 5.º, B, 1500-039 Lisboa.Licenciatura em Economia, pela Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia (1969-1974).
Formação complementar (área económico-financeira e âmbito transportes):
1980 - avaliação económica e financeira de projectos de investimento - micro - CEGOC (trinta e seis horas);
1983 - avaliação económica de projectos de investimento - macro - A. P. de Economistas (sessenta horas);
1985 - missão de estudo OCDE - Paris (duas semanas) - transporte urbano e transporte combinado;
1993 - concepção e gestão de projectos, INA (sessenta horas);
1994 - gestão orçamental pública, INA (trinta e seis horas);
2003 - auditoria financeira, INA (sessenta horas), e auditoria e controlo interno, INA (trinta e seis horas);
2004 - formação para auditores do Sistema Nacional de Controlo do QCA III, ISEG (cento e vinte horas).
Carreira profissional:
Desde Maio de 2000 - chefe de projecto da Intervenção Operacional de Acessibilidades e Transportes, coordenando as áreas do Fundo de Coesão II e do Controlo de 1.º nível, no âmbito do QCA III;1988-Abril de 2000 - chefe de projecto da I. O. Transportes, no âmbito do QCA II;
1987-1997 - chefe de divisão no Gab. Estudos Plan. do MOPTC e posteriormente no Gab.
de Coordenação dos Investimentos do MOPTC (áreas de transportes internacionais, planeamento e programação);
1982-1987 - técnico superior no Gab. Estudos Plan. de Transportes e Comunicações (MOPTC);
1975-1982 - técnico superior do Fundo de Fomento de Habitação (M. Equipamento Social).
Actividade profissional:
2000-...:
Participação no G. T. do Programa Sectorial, do 3.º Quadro Comunitário (QCA III);Participação na estrutura de apoio técnico do P. O. Acessibilidades e Transportes;
Participação na gestão sectorial de projectos co-financiados pelo Fundo de Coesão II (2000-2006);
1994-1999:
Participação no G. T. do Programa Sectorial, do 2.º Quadro Comunitário de Apoio (QCA II);Participação na estrutura de apoio técnico da Intervenção Operacional dos Transportes;
Participação na gestão sectorial dos projectos co-financiados pelo ao Fundo de Coesão I;
1989-1993:
Participação na elaboração da monografia «O sector de transportes em Portugal» - Julho de 1990;Participação no G. T. Investimento Sectoriais do QCA I e participação no apoio à gestão do PRODAC;
1982-1988:
Participação no G. T. «Plano a médio prazo 1983/86», do sector de transportes;Participação no G. T. «Estudo CEE - Transporte combinado rodoferroviário»;
Participação no «Estudo multimodal do corredor França-península ibérica - Maghreb» - CETMO;
Participação no G. T. relativo ao estudo «Portos portugueses - Facilidades e tráfegos»;
1975-1981 - estudos e planeamento no sector da habitação.
Síntese curricular
Maria Olívia de Brito Andrade Mendes de Oliveira.
Nascida em 31 de Agosto de 1958.
Licenciada em Gestão e Administração de Empresas pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG).Assessora principal do quadro da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional (actual Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional - IFDR) desde 1995.
1 - Percurso profissional:
Indigitada para coordenadora do Núcleo de Planeamento e Programação da Unidade de Controlo e Auditoria do IFDR;Desde Novembro de 2007 a assegurar a transição das tarefas e responsabilidades da estrutura de apoio técnico do Fundo de Coesão da DGDR para a Unidade de Coordenação da Gestão Operacional do IFDR, I. P.;
Chefe de projecto do Fundo de Coesão II da estrutura de apoio técnico da coordenação do Fundo de Coesão, desde Dezembro de 2000;
Chefe de divisão de Acompanhamento e Controlo da Direcção de Serviços do Fundo de Coesão de Setembro de 1996 a Dezembro de 2000 e chefe de divisão de Estudos e Projectos da Direcção de Serviços do Fundo de Coesão de Maio de 1995 a Setembro de 1996;
Técnica superior na DGDR de Fevereiro de 1988 a Maio de 1995 e na CCRLVT de Agosto de 1980 a Fevereiro de 1988.
2 - Síntese da actividade desenvolvida:
Integrou o grupo de trabalho que preparou a proposta de definição de elegibilidades ao FEDER e Fundo de Coesão para o período 2007-2013 (2007);Acompanhou a execução dos projectos aprovados no Fundo de Coesão I e II - contabilização de despesa, processamento dos pagamentos e certificação de despesa (1995/2007) e foi responsável pela gestão global de tesouraria do Fundo (1995/2007);
Assegurou o acompanhamento das acções de controlo do Fundo de Coesão e a coordenação dos respectivos processos de contraditório (1995/2007);
Participou na organização das comissões de acompanhamento do Fundo de Coesão e na elaboração dos relatórios de execução do Fundo (2005-2007);
Coordenou a equipa responsável pela implementação dos sistemas de informação do Fundo de Coesão, em articulação com os prestadores de serviços, incluindo a definição de soluções e funcionalidades (2000-2004) e pela equipa que acompanhou as acções de apoio técnico ao sistema (2004-2007);
Assegurou a estrutura de apoio técnico da IC RESIDER II (1995-2002) e foi responsável pelo acompanhamento da IC RESIDER I (1990-1996) e pelo acompanhamento do Programa de Assistência Técnica do QCA II;
Participou no acompanhamento dos projectos aprovados ao abrigo do anterior Regulamento FEDER de iniciativa das autarquias, empresas públicas e administração central, candidaturas da responsabilidade directa da DGDR e os grandes projectos aprovados no âmbito do QCA I.
Síntese curricular
Maria do Céu Nobre Lourenço Lages.
Data de nascimento - 30 de Maio de 1970.
Nacionalidade - portuguesa.
Formação académica - licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa (1990-1995).
Experiência profissional:
Desde Dezembro de 2004:
Jurista da estrutura de apoio técnico à gestão do Programa Operacional Ciência e Inovação 2010;Gestão e acompanhamento de projectos apresentados no âmbito das medidas III.1, «Promover a cultura científica e tecnológica», e V. 6, «Promoção e divulgação científica e tecnológica», do Programa Operacional Ciência e Inovação 2010;
Elaboração de pareceres jurídicos de candidaturas apresentadas pelos organismos intermédios tendo em vista a sua aprovação em unidade de gestão do Programa Operacional Ciência e Inovação 2010;
Coordenação do grupo de trabalho que planificou e elaborou o plano de regularização no âmbito da contratação púbica dos projectos financiados pelo FEDER do Programa Operacional Ciência e Inovação 2010;
De 1998 a 2004:
Jurista na estrutura de apoio técnico à gestão do Programa de Investimentos Sectoriais, com financiamento do FEDER e Fundo Coesão do Programa Operacional de Acessibilidades e Transportes;Apoio à análise das candidaturas apresentadas no âmbito do Programa Operacional de Acessibilidades e Transportes.
Formação complementar:
2007:
Curso pós-graduado «Novo código da contratação pública» - Universidade de Direito de Lisboa (um semestre);Curso «Código do Trabalho» (trinta horas);
Curso «Novas perspectivas da contratação pública», Instituto Nacional de Administração (doze horas);
Curso «Código do Contencioso Administrativo», Instituto Nacional de Administração (trinta horas);
2005 - curso «Ciências jurídico-legais», Universidade Católica de Lisboa (um semestre) 2002 - curso «Despesas públicas e regime geral das empreitadas públicas», Instituto Americano de Estudos e Comunicação (vinte e oito horas).
Síntese curricular
António Pedro Varela da Cunha Gomes Coelho.
Habilitações e formação profissional:
Frequência da pós-graduação (um ano) em Gestão e Estratégia Empresarial, do Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA). Em fase de conclusão (2006-2007).Frequentou o curso de formação «Avaliação de programas e projectos», organizado pelo INA, coordenado pelo Dr. Jorge Abreu Simões (vinte e oito horas) (2006);
Frequentou o curso de formação «A gestão privada de serviços públicos: Modelagem de parcerias público-privadas», organizado pelo INA, coordenado pelo Dr. Jorge Abreu Simões (cinquenta e seis horas) (2004);
Frequentou o workshop «Cost-benefit analysis in the framework of the European Union Regional Policy», organizado pela Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional (DGDR) em colaboração com a Direcção-Geral de Política Regional (DG Régio) da Comissão Europeia (CE) (um dia) (2004);
Finalizou em 1998 a licenciatura (cinco anos) em Engenharia do Ambiente, ramo Ambiente, na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, com média final de 14 valores.
Experiência profissional:
Assistência na preparação de candidaturas (período 2000-2007):
Projecto de extensão do metro de Sofia;
Projecto de construção da linha 4 do metro de Budapeste;Colaboração em projectos de apoio e de formação da Administração Pública dos novos Estados membros da UE, com o objectivo de preparação das actividades de gestão dos fundos comunitários no período 2007-2013:
«Twinning project on PPP n.º CZ/04/IB/FI/04 - Seminar - Component 5 - EU mechanism and Public Private Partnership (PPP)»;
«Phare twinning project BG/04/IB/TR/02/UE - Strengthening the capacity of the Bulgarian Ministry of Transport to manage the Sectoral Operational Programme on Transport under the Cohesion Fund and the European Regional Development Fund», Colaboração com o consórcio internacional InWent, Consugal, CEEN, e IMCPolska, no «Twinning project PL2002/000-580-01-03 - Preparation for the Cohesion Fund - Training Programme - Poland»;
Trabalhou entre 2001 e 2007 na coordenação nacional do Fundo de Coesão da Direcção Regional do Desenvolvimento Regional do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - autoridade de gestão do Fundo de Coesão II.
Procedeu à avaliação e à instrução de 75 candidaturas ao Fundo de Coesão II de projectos nas áreas do ambiente e dos transportes, correspondentes a cerca de 3272 milhões de euros de investimento total previsto. Acompanhou a execução do universo total de 107 projectos aprovados, com um montante de investimento total previsto de 4635 milhões de euros.
Ocupou entre 1998 e 2001 o cargo de quadro técnico siderúrgico nos Serviços de Ambiente da Direcção de Qualidade e Ambiente na empresa Siderurgia Nacional - Empresa de Serviços, S. A., onde exerceu funções na área de gestão de resíduos e da qualidade do ar.
