Aviso 7520/2005 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para a categoria de técnico superior principal de serviço social, da carreira de técnico superior de serviço social. - 1 - Nos termos do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por despacho da administradora dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Lisboa de 2 de Agosto de 2005, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral tendo em vista o preenchimento de um lugar na categoria de técnico superior principal de serviço social, da carreira de técnico superior de serviço social, do quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Lisboa, aprovado pela Portaria 1372/95, de 22 de Novembro.

2 - Promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres - em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação (despacho conjunto 372/2000, de 31 de Março).

3 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o provimento da vaga mencionada, caducando com o seu preenchimento, de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 10.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

4 - Legislação aplicável - ao presente concurso aplicam-se, nomeadamente, os seguintes diplomas:

Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho;

Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;

Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;

Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, republicado em anexo ao Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro;

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho;

Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 18 de Maio.

5 - Área e conteúdo funcionais - corresponde à categoria posta a concurso e é o constante do mapa I anexo ao Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, para o grupo de pessoal técnico superior, no quadro das atribuições e competências afectas ao organismo que procede à abertura do presente concurso, e a que se refere o Decreto-Lei 129/93, de 22 de Abril.

6 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:

6.1 - Requisitos gerais - podem ser opositores ao concurso os funcionários que satisfaçam cumulativamente, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, os requisitos gerais de admissão a concurso e provimento em funções públicas previstos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

6.2 - Requisitos especiais - ser técnico superior de 1.ª classe de serviço social com, pelo menos, três anos na categoria classificados de Bom, conforme o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

7 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração a auferir será a resultante da aplicação do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e restante legislação complementar, sendo as condições de trabalho e demais regalias sociais as actualmente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública.

8 - Local de trabalho - nos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Lisboa e nas suas unidades sitas no distrito de Lisboa.

9 - Métodos de selecção - no presente concurso serão utilizados, de acordo com o disposto no artigo 19.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os seguintes métodos de selecção:

a) 1.ª fase - avaliação curricular;

c) 3.ª fase - entrevista profissional de selecção.

10 - A avaliação curricular será efectuada nos termos do n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e será expressa na escala de 0 a 20 valores, visando avaliar as aptidões do candidato na área em que o concurso é aberto com base na análise do respectivo currículo profissional, sendo obrigatoriamente considerados e ponderados, de acordo com as exigências da função, os seguintes factores:

a) Habilitação académica de base;

b) Formação profissional;

c) Experiência profissional;

d) Classificação de serviço.

11 - Os candidatos seleccionados nos termos dos números anteriores serão convocados, para efeito de selecção final, para a entrevista profissional de selecção, a qual visará avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

12 - A classificação final, expressa de 0 a 20 valores, resultará da média aritmética ponderada das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção.

13 - Consideram-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores, conforme o estipulado no n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

14 - Os critérios de apreciação e ponderação a utilizar na aplicação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

15 - Em situação de igualdade de classificação serão observados os preceitos estipulados para o efeito nos n.os 1 e 3 do artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

16 - Apresentação das candidaturas - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento modelo SAS/IPL-TSPSS.05, que, nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 30.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, será colocado à disposição dos interessados pelos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Lisboa, durante o horário normal de expediente, na sede dos serviços e em www.sas.ipl.pt.

16.1 - O requerimento poderá ser entregue em mão ou enviado pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 do presente aviso, para os Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Lisboa, Edifício P3, Campus de Benfica do Instituto Politécnico de Lisboa, 1500-146 Lisboa.

17 - O requerimento deverá ser, obrigatoriamente, acompanhado dos seguintes documentos, pela forma e nos termos que se indicam, sob pena de exclusão:

a) Currículo profissional, detalhado, datado, assinado e com indicação obrigatória dos seguintes elementos, para além de outros julgados necessários para melhor esclarecimento do júri:

Identificação;

Habilitações académicas e profissionais;

Experiência profissional (com descrição das funções desempenhadas);

b) Documento de identificação - juntar fotocópia do bilhete de identidade;

c) Documento comprovativo das habilitações académicas - juntar certidão emitida pelo respectivo estabelecimento de ensino;

d) Documentos comprovativos das habilitações profissionais (acções de formação, especializações, seminários) - juntar declarações passadas pelas entidades promotoras das acções em causa, das quais constem a sua designação, a indicação das entidades que as promoveram, os períodos em que decorreram e a respectiva duração em horas;

e) Declaração do serviço de origem, devidamente actualizada e autenticada, da qual constem de maneira inequívoca a existência e a natureza do vínculo à função pública, a categoria detida e, ainda, a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública;

f) Documento com especificação das tarefas inerentes ao posto de trabalho que ocupa - juntar declaração do respectivo serviço ou organismo;

g) Classificação de serviço dos anos relevantes para o concurso.

18 - Os candidatos pertencentes ao quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Lisboa estão dispensados de entregar os documentos que declararem constar do seu processo individual, devendo tal facto ser expressamente referido no requerimento.

19 - A não apresentação dos documentos de acordo com o exigido no presente aviso determina a exclusão dos candidatos, nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Junho.

20 - O júri pode solicitar aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos que possam vir a relevar para a apreciação do seu mérito, de harmonia com o n.º 4 do artigo 14.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

21 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

22 - Publicitação - as listas de candidatos admitidos e excluídos e de classificação final serão publicitadas nos termos dos artigos 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

23 - Composição do júri - a composição do júri é a seguinte:

Presidente - Maria Suzete Martins Costa Valente, administradora para a Acção Social do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Vogais efectivos:

1.º Maria Teresa Martins de Campos, administradora para a Acção Social do Instituto Politécnico de Santarém.

2.º Maria Filomena Gaspar Novo, chefe de divisão dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Lisboa.

Vogais suplentes:

1.º Ângela Noiva Gonçalves, administradora para a Acção Social do Instituto Politécnico de Setúbal.

2.º Fernando Manuel Baptista Cardoso do Carmo, director de serviços dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Lisboa.

24 - A presidente do júri será substituído, nas suas ausências e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

4 de Agosto de 2005. - A Administradora para a Acção Social, Teresa Maria de Oliveira Cabeçudo Torres Martins.