2005-08-23 - DESPACHO CONJUNTO 609/2005 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Rui Manuel Andrade Gonçalves, para desempenhar, as funções de secretário-geral da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, dando por finda a comissão de serviço para que havia sido nomeado para o exercício de funções de director-geral do Departamento de Modernização dos Recursos da Saúde.

2005-08-23 - DESPACHO 18169/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Determina que as duas parcelas de terreno identificadas em ficam, de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor da sociedade Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A., concessionária do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro, com vista à execução dos emissários do subsistema de saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro, no concelho de Tabuaço.

2005-08-23 - DESPACHO CONJUNTO 607/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia presidente do Instituto do Desporto de Portugal o Prof. Doutor Luís Bettencourt Sardinha.

2005-08-23 - DESPACHO 18133/2005 - MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia vice-presidentes do Instituto do Desporto de Portugal os licenciados João Manuel Cravina Bibe e Rui Daniel Amaro Xavier Mourinha.

2005-08-23 - DECLARAÇÃO 178/2005 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declarada a utilidade pública, por despacho do Primeiro-Ministro, da Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica, com sede em Lisboa.

2005-08-23 - DESPACHO 18310-A/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em nexo, necessários à execução da obra da EN 241 (IC 8) - beneficiação entre Espinho e Perdigão.

2005-08-23 - DESPACHO-EXTRACTO 18136/2005 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Dá por finda, por despacho do Ministro da Presidência, a comissão de serviço do licenciado José Eduardo Cabral Cordovil como vice-presidente da direcção do Instituto do Desporto de Portugal.

2005-08-23 - DESPACHO CONJUNTO 610/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Cessa a comissão de serviço do capitão-de-fragata Nuno Sérgio Marques Antunes, no cargo de assessor jurídico no Gabinete do Primeiro-Ministro de Timor-Leste [Legal dviser/Petroleum (P-4) GET-04-020-R1], no âmbito da estrutura da United Nations Mission of Support in East Timor (UNMISET), autorizando-o a exercer, em acumulação com as suas funções na Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), funções não remuneradas de consultoria junto do mesmo Gabinete.

2005-08-23 - DESPACHO 18183/2005 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina a constituição imediata de uma comissão técnica interdepartamental, com o objectivo de acompanhar tecnicamente a condução do arranque do processo de reordenamento das capacidades hospitalares da cidade de Lisboa, nomeando os seus elementos.

2005-08-23 - DESPACHO 18310-F/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra do IP 3 - SCUT interior norte - lanço B - Reconcos (Bigorne)-Castro Daire norte - aditamento n.º 1 - 2.ª parte, identificados em anexo.