Aviso 6654/2005 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para provimento na categoria de técnico de 1.ª classe, área funcional de terapeuta da fala, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica. - 1 - Por despacho da provedora da Casa Pia de Lisboa, faz-se público que se encontra aberto concurso interno de acesso geral com vista ao provimento de um lugar na categoria de técnico de 1.ª classe da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, área funcional de terapeuta da fala, do quadro de pessoal da Casa Pia de Lisboa.

O local de trabalho é num dos estabelecimentos integrados na Casa Pia de Lisboa ou na Provedoria, nos concelhos de Lisboa, Almada e Alcanena, e o vencimento é o resultante da aplicação do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e demais actualizações. As condições de trabalho e as regalias sociais são as que vigoram para os funcionários da administração central.

2 - O prazo de apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso.

3 - O presente concurso caduca com o preenchimento da vaga indicada.

4 - Conteúdo funcional - compete genericamente ao lugar a prover o consignado no artigo 6.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

5 - Método de selecção - avaliação curricular.

6 - A classificação final dos candidatos será expressa na escala de 0 a 20 valores.

6.1 - Os critérios de apreciação e ponderação do método referido no n.º 5, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões de júri de concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

7 - Requisitos de admissão - podem ser opositores ao concurso os candidatos que reúnam, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, os requisitos gerais e especiais estabelecidos no presente aviso.

7.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

7.2 - Requisitos especiais - os constantes do artigo 15.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

8 - Formalização de candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento endereçado à provedora da Casa Pia de Lisboa e entregue na Secretaria-Geral da Casa Pia de Lisboa, Avenida do Restelo, 1, 1449-008 Lisboa, ou remetido por correio, registado e com aviso de recepção, para aquela morada, com indicação expressa do concurso a que se candidata.

8.1 - Do requerimento deverá constar:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, estado civil, residência e código postal e número do bilhete de identidade e sua validade);

b) Habilitações literárias;

c) Identificação do concurso a que se candidata;

d) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.

8.2 - O requerimento deve ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Certificado de habilitações;

b) Bilhete de identidade;

c) Número de identificação fiscal.

9 - Legislação aplicável - ao presente concurso aplicam-se, designadamente, os Decretos-Leis 50/2001, de 13 de Fevereiro, 265/88, de 28 de Julho, 427/89, de 7 de Dezembro, 442/91, de 15 de Novembro, 6/96, de 31 de Janeiro, 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro e 564/99, de 21 de Dezembro.

10 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

11 - Composição do júri:

Presidente - Maria José Alves Antunes Batista, técnica especialista de 1.ª classe, terapeuta da fala.

Vogais efectivos:

Maria Antonieta Cavaca Lopes, técnica principal, terapeuta da fala.

Pedro Manuel Aires de Sousa, técnico principal, terapeuta da fala.

Vogais suplentes:

Ana Isabel Alter Rega, técnica de 1.ª classe, terapeuta da fala.

Maria da Conceição Rodrigues Lopes Andrade, técnica principal, terapeuta da fala.

24 de Junho de 2005. - A Provedora, Maria Catalina Batalha Pestana.