Abre um crédito especial a inscrever em artigo adicional à tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar em vigor.

Portaria 625/73

de 17 de Setembro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei 28326, de 27 de Dezembro de 1937, abrir um crédito especial da importância de 2393580$00, a inscrever em artigo adicional à tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar em vigor, tomando como contrapartida igual importância a sair das disponibilidades do artigo 18.º - saldo orçamental - da mesma tabela de despesa, destinado a dotar, em relação aos meses de Setembro a Dezembro do corrente ano, os seguintes lugares, criados pelo Decreto 355/73, de 13 de Julho:

Quadro complementar de técnicos especializados

1 adjunto técnico principal (electrotécnico) ...35880$00

Quadros privativos

1 - Ramo administrativo

Pessoal de nomeação

2 chefes de secção ... 59800$00 2 primeiros-oficiais ... 47840$00 1 segundo-oficial ... 19320$00 4 terceiros-oficiais ... 59200$00 4 escriturários-dactilógrafos de 1.ª classe ... 49600$00 5 escriturários-dactilógrafos de 2.ª classe ... 54000$00

2 - Ramo de enfermagem

Pessoal de nomeação ou contratado

Enfermagem geral:

3 enfermeiros(as)-chefes ... 71760$00 3 enfermeiros(as)-subchefes ... 63480$00 1 enfermeiro(a) de 1.ª classe ... 19320$00 1 enfermeiro(a) de 2.ª classe ... 17480$00 Enfermagem auxiliar:

21 auxiliares de enfermagem de 1.ª classe ... 310800$00 21 auxiliares de enfermagem de 2.ª classe ... 285600$00

3 - Ramo técnico auxiliar de terapêutica e diagnóstico

1 preparador-chefe de laboratório ... 23920$00 4 preparadores de laboratório de 2.ª classe ... 69920$00 2 ajudantes técnicos de roentgendiagnóstico de 1.ª classe ... 38640$00 1 fisioterapeuta ... 29900$00 1 terapeuta ocupacional ... 29900$00

4 - Ramo do serviço social e de ensino

1 educadora de infância ... 17480$00 5 - Serviços gerais

Pessoal de nomeação

3 encarregados de câmara escura ... 40800$09

Pessoal contratado

1 encarregado de biblioteca ... 19320$00 10 ajudantes de enfermaria de 1.ª classe ... 124000$00 10 ajudantes de enfermaria de 2.ª classe ... 100000$00 1 encarregado de lavadaria ... 12400$00 2 fiéis de depósito de 1.ª classe ... 24800$00 1 fiscal de conservação ... 23920$00.

1 fiscal de exteriores ... 16100$00 2 motoristas de 1.ª classe ... 24800$00 4 porteiros de 2.ª classe ... 40000$00 2 telefonistas de 1.ª classe ... 21600$00 10 catalogadoras ... 116000$00 3 centralistas de informações ... 44400$00 4 centralistas T. C. D ... 59200$00 1 encarregado de cozinha, despensa e câmara frigorífica ... 13000$00

Pessoal assalariado

1 mestra de costura ... 13600$00 9 lavadeiras ... 86400$00 22 serventes ... 211200$00 5 costureiras ... 48000$00 1 ajudante de electricista ... 12400$00 3 ajudantes de mecânico ... 37200$00 ... 2393580$00 Ministério do Ultramar, 17 de Agosto de 1973. - O Ministro do Ultramar, Joaquim Moreira da Silva Cunha.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1937-12-27 - Decreto-Lei 28326 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

  Estabelece normas a que devem obedecer a elaboração e execução dos orçamentos de receita e despesa do Conselho do Império Colonial, Instituto de Medicina Tropical, Hospital Colonial de Lisboa, Depósito Militar Colonial, Jardim Colonial e Museu Agricola Colonial e Agência Geral das Colónias.

• 1973-07-13 - Decreto 355/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Civil

  Acresce de vários lugares os quadros constantes dos mapas aprovados pelo Decreto n.º 131/70, de 26 de Março (Regulamento do Hospital do Ultramar).

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1973-10-29 - Portaria 749/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Introduz alterações ao orçamento da receita e da despesa do Hospital do Ultramar para o corrente ano económico.

• 1973-11-13 - Portaria 787/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas do orçamento da despesa do Hospital do Ultramar para o corrente ano económico.

• 1973-12-21 - Portaria 906/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos especiais em adicional aos orçamentos de despesa do Conselho Ultramarino, do Hospital do Ultramar, do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, da Agência-Geral do Ultramar, do Centro de Documentação Técnico-Económica e do Gabinete de Planeamento e Integração Económica.

• 1973-12-31 - Portaria 963/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos especiais destinados a reforçar verbas dos orçamentos da despesa do Hospital do Ultramar e da Agência-Geral do Ultramar.

• 1974-02-01 - Portaria 67/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos especiais para reforçar verbas dos orçamentos da despesa do Conselho Ultramarino e do Hospital do Ultramar para o ano económico de 1973.