Aviso 1637/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 28.º, n.º 1, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, pelo prazo de 10 dias úteis após a publicação do presente aviso no Diário da República, devidamente autorizado por despacho de 24 de Novembro 2004 do reitor da Universidade do Porto, se encontra aberto concurso externo de ingresso para admissão de dois estagiários da carreira de especialista de informática com vista ao provimento de duas vagas para especialista de informática do grau 1, nível 2, na área de gestão e arquitectura de sistemas de informação, da Direcção de Sistemas e Tecnologias de Informação do quadro da Reitoria e Serviços Centrais desta Universidade.

2 - Em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, os candidatos com deficiência têm preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.

3 - O presente concurso é válido para as vagas indicadas, caducando com o seu preenchimento.

4 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública que informou não existir pessoal em situação de inactividade colocável.

5 - A abertura de concurso externo é fundamentada no disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei 252/97, de 26 de Setembro, considerando não ter sido atingido o número máximo de não docentes padrão fixados para o ano lectivo de 2003-2004.

6 - A tudo o que não estiver previsto neste aviso são aplicáveis as disposições do citado Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7 - O provimento como estagiário será feito em comissão de serviço extraordinária, nos termos do artigo 24.º, n.º 1, do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo artigo único do Decreto-Lei 219/98, de 17 de Julho, no caso dos funcionários, ou em contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 15.º, n.º 2, alínea c), do mesmo diploma, nos restantes casos.

8 - O estágio terá a duração de seis meses, findo o qual será atribuída ao estagiário a respectiva classificação.

9 - A tudo o que não estiver previsto neste aviso são aplicáveis as disposições do citado Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, bem como, quanto ao provimento no lugar, do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, e, ainda, da Portaria 358/2002, de 3 de Abril.

10.1 - Compete genericamente ao especialista de informática o exercício das funções previstas no n.º 2 do n.º 2.º da Portaria 358/2002, de 3 de Abril, no âmbito das atribuições da Direcção de Sistemas e Tecnologias de Informação, enumeradas nos artigos 26.º a 29.º do mesmo serviço, previstas na deliberação 511/2004, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 24 de Abril de 2004.

10.2 - Para o exercício das mesmas funções são necessários conhecimentos aprofundados em administração de bases de dados, em particular Oracle, programação em PUSQL e PUSQL para a Web, programação em SQL, programação em Java e JavaScript, bem como conhecimentos aprofundados de HTML, CSS e XML.

11 - À categoria em apreço cabe o vencimento de acordo com a tabela fixada pelo Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, com possibilidade de opção pelo cargo de origem no caso do pessoal já vinculado à função pública, bem como os demais direitos e regalias em vigor para a generalidade dos trabalhadores da Administração Pública, devendo as funções ser exercidas no edifício da Reitoria, à Rua de D. Manuel II, nesta cidade.

12 - Requisitos de admissão ao concurso:

12.1 - Requisitos gerais - encontrar-se nas condições previstas no artigo 29.º, n.º 2, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

12.2 - Requisitos especiais - possuir licenciatura no domínio da Informática.

13 - Os métodos de selecção a utilizar serão os seguintes:

13.1 - Avaliação curricular (AC):

13.1.1 - Factores de avaliação:

Habilitações académicas;

Experiência profissional;

Formação profissional.

13.1.2 - A classificação da avaliação curricular será pontuada de 0 a 20 valores.

13.2 - Prova de conhecimentos (PC):

13.2.1 - A prova de conhecimentos será escrita, de conhecimentos específicos, com a duração máxima de duas horas, incidindo sobre o programa aprovado pelo despacho conjunto 601/2002, da directora-geral da Administração Pública e do reitor da Universidade do Porto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, de 26 de Julho de 2002, com o seguinte teor:

Planeamento de sistemas de informação;

Gestão de projectos de informática;

Segurança e privacidade de sistemas de informação;

Sistemas de gestão de bases de dados;

Comunicação e redes;

Administração de sites;

Administração de sistemas de correio electrónico.

13.2.2 - A classificação da prova de conhecimentos será pontuada de 0 a 20 valores e terá carácter eliminatório, sendo excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

13.3 - Entrevista profissional de selecção (EPS):

13.3.1 - Na entrevista profissional de selecção os factores a considerar serão os seguintes:

a) Presença ou forma de estar;

b) Cultura geral e experiência profissional;

c) Capacidade de expressão e fluência verbais;

d) Sentido crítico e motivação para a área profissional.

13.3.2 - A classificação da prova de entrevista profissional de selecção será pontuada de 0 a 20 valores.

14 - A ordenação final dos candidatos resultará da média aritmética das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção.

15 - A avaliação e a classificação final do estágio serão feitas através de avaliação curricular, pelo júri do estágio, constituído pelos membros do júri do presente concurso, na qual serão ponderados os seguintes factores:

a) O relatório do estágio, a apresentar pelo interessado no prazo de 15 dias após o termo do estágio;

b) A classificação de serviço atribuída durante o período de estágio;

c) Os resultados da frequência de cursos de formação profissional que eventualmente tenham tido lugar.

16 - Candidatura:

16.1 - De harmonia com as disposições aplicáveis do Decreto-Lei 204/88, de 11 de Julho, deverão os candidatos entregar pessoalmente ou remeter pelo correio, com aviso de recepção, à Reitoria da Universidade, sita na Rua de D. Manuel II, 4050-345 Porto, requerimento dirigido ao reitor da Universidade do Porto, dele constando os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade e nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, situação militar, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Experiência profissional, com indicação das funções com mais interesse para o lugar a que se candidata;

d) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar por serem relevantes para apreciação do seu mérito.

16.2 - Os requerimentos de admissão a concurso deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Fotocópia do bilhete de identidade de cidadão nacional;

b) Documentos comprovativos das habilitações literárias exigidas;

c) Curriculum vitae detalhado;

d) Declaração do candidato, sob compromisso de honra, isolada ou no requerimento de candidatura, da situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos gerais de provimento.

16.3 - A não apresentação dos documentos exigidos implica, nos termos do disposto no artigo 31.º, n.º 7, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, a exclusão dos candidatos.

17 - O júri terá a seguinte constituição, cabendo ao 1.º vogal efectivo a substituição do respectivo presidente nas suas faltas e impedimentos:

Presidente - Doutora Lígia Maria Silva Ribeiro, vice-presidente do Instituto de Recursos e Iniciativas Comuns da Universidade do Porto.

Vogais efectivos:

1.º Licenciada Constança Margarida de Oliveira e Silva, chefe de divisão de Planeamento, Análise e Desenvolvimento dos Sistemas de Informação.

2.º Licenciada Elisabete Mieiro Seabra Neves, especialista de informática do grau 2, nível 2, da Direcção de Sistemas e Tecnologias da Informação.

Vogais suplentes:

1.º Licenciado José António Pacheco e Sousa, especialista de informática do grau 1, nível 2, da Direcção de Sistemas e Tecnologias da Informação.

2.º Arnaldo António Gomes de Azevedo, director de serviços de Pessoal e Expediente.

18 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

31 de Janeiro de 2005. - O Vice-Reitor, Francisco Ribeiro da Silva.