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Despacho 3363/2005, de 15 de Fevereiro

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Texto do documento

Despacho 3363/2005 (2.ª série). - Curso de Biologia Marinha e Biotecnologia - alteração do plano de estudos. - Sob proposta da Escola Superior de Tecnologia do Mar de Peniche;

Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei 115/97, de 19 de Setembro;

Considerando o disposto na Lei 54/90, de 5 de Setembro;

Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria 533-A/99, de 22 de Julho, e pela Portaria 1359/2004, de 26 de Outubro;

Considerando o disposto na Portaria 466-G/2000, de 21 de Julho;

Considerando que foi promovido junto da Direcção-Geral do Ensino Superior o registo da alteração do plano de estudos;

No uso da competência delegada pela alínea q) do despacho 20 729/2004 (2.ª série), de 8 de Outubro, da Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, aprovo a alteração do plano de estudos do curso de Biologia Marinha e Biotecnologia, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Mar de Peniche, do Instituto Politécnico de Leiria, aprovado pela Portaria 485/2002, de 24 de Abril.

Artigo 1.º

Alteração

O plano de estudos do curso de Biologia Marinha e Biotecnologia passa a ter a composição constante dos anexos ao presente despacho.

Artigo 2.º

Estágio

A unidade curricular Estágio realiza-se nos termos fixados por regulamento a aprovar pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino e a submeter a homologação do presidente do Instituto.

Artigo 3.º

Transição

Nos termos estatutários, as regras de transição entre o anterior e o novo plano de estudos são fixadas por despacho do presidente do Instituto, sob proposta da Escola Superior de Tecnologia do Mar de Peniche.

Artigo 4.º

Aplicação

O disposto no presente despacho aplica-se a partir do ano lectivo de 2005-2006, inclusive.

28 de Janeiro de 2005. - O Presidente, Luciano Rodrigues de Almeida.

ANEXO I

Instituto Politécnico de Leiria

Escola Superior de Tecnologia do Mar de Peniche

Curso de Biologia Marinha e Biotecnologia

1.º ciclo

Grau de bacharel

QUADRO N.º 1

1.º ano

(ver documento original)

QUADRO N.º 2

2.º ano

(ver documento original)

QUADRO N.º 3

3.º ano

(ver documento original)

ANEXO II

Instituto Politécnico de Leiria

Escola Superior de Tecnologia do Mar de Peniche

Curso de Biologia Marinha e Biotecnologia

2.º ciclo

Grau de licenciado

QUADRO N.º 1

(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2281696.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1986-10-14 - Lei 46/86 - Assembleia da República

    Aprova a lei de bases do sistema educativo.

  • Tem documento Em vigor 1990-09-05 - Lei 54/90 - Assembleia da República

    Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico.

  • Tem documento Em vigor 1997-09-19 - Lei 115/97 - Assembleia da República

    Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Portaria 413-A/98 - Ministério da Educação

    Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, cujo texto se publica em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1999-07-22 - Portaria 533-A/99 - Ministério da Educação

    Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho.

  • Tem documento Em vigor 2000-07-21 - Portaria 466-G/2000 - Ministério da Educação

    Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público a conferir os graus de bacharel e de licenciado em diversas áreas.

  • Tem documento Em vigor 2004-10-26 - Portaria 1359/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Altera o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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