Cria o Serviço Meteorológico Nacional, a funcionar transitoriamente junto da Presidência do Conselho.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1964-12-23 - Decreto-Lei 46099 - Ministério das Comunicações - Serviço Meteorológico Nacional

  Altera o Decreto-Lei n.º 35836, de 29 de Agosto de 1946, que institui o Serviço Meteorológico Nacional.

• 1965-01-21 - Portaria 21057 - Ministério das Comunicações - Serviço Meteorológico Nacional

  Designa a qualificação dos centros meteorológicos actualmente em funcionamento no continente, nos Açores, na Madeira e em Cabo Verde, além do centro meteorológico principal de Lisboa.

• 1965-06-23 - Portaria 21353 - Ministério das Comunicações - Serviço Meteorológico Nacional

  Determina que seja qualificado como auxiliar o centro meteorológico que vai ser instalado em Faro.

• 1967-12-14 - Decreto-Lei 48116 - Ministério das Comunicações - Serviço Meteorológico Nacional

  Altera o Decreto-Lei 35836, de 29 de Agosto de 1946, que cria o Serviço Meteorológico Nacional.

• 1969-09-08 - Portaria 24280 - Ministério das Comunicações - Serviço Meteorológico Nacional

  Determina que o Centro Meteorológico do Serviço Meteorológico Nacional instalado no Aeroporto de Ponta Delgada em substituição do Centro Meteorológico de Santana, que é extinto, passe a denominar-se «Centro Meteorológico de Ponta Delgada» e seja qualificado como centro auxiliar.

• 1971-03-11 - Portaria 130/71 - Ministério das Comunicações - Serviço Meteorológico Nacional

  Aprova o Regulamento dos Concursos de Promoção a Meteorologista Investigador Principal do Quadro do Pessoal Técnico Superior do Serviço Meteorológico Nacional.

• 1971-09-25 - Portaria 520/71 - Ministério das Comunicações - Serviço Meteorológico Nacional

  Determina que os Centros Meteorológicos da Horta e das Flores sejam qualificados como centros meteorológicos auxiliares.

• 1976-07-28 - Decreto-Lei 633/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações

  Cria o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica e estabelece a sua orgânica geral.

• 1991-02-16 - Decreto-Lei 78/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Coloca o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica na dependência do Ministro do Ambiente e Recursos Naturais.

• 2003-09-20 - Decreto-Lei 220/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova a orgânica do Instituto de Meteorologia.