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  • Tem documento Diploma não vigente 1965-01-21 - DECLARAÇÃO DD731 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De ter sido por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovada a lista dos produtos aos quais se aplicam as disposições da Portaria n.º 20921 (comércio de frutas e produtos hortícolas frescos e secos).

  • Tem documento Em vigor 1965-01-21 - AVISO DD5133 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter a Embaixada do Canadá em Lisboa comunicado que a companhia de navegação aérea Trans-Canada Airlines mudou a sua designação para Air Canada desde 1 de Janeiro de 1965.

  • Tem documento Em vigor 1965-01-21 - AVISO DD5132 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo do Ruanda notificado de que se considera vinculado pela Convenção internacional para facilitar a importação de amostras comerciais e material publicitário, assinada em Genebra em 7 de Novembro de 1952, a qual já vigorava no seu território antes de alcançar a independência.

  • Tem documento Em vigor 1965-01-21 - Portaria 21053 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Cria postos radionavais nos faróis nos faróis do ilhéu de Cima e da ponta de S. Lourenço, respectivamente na baía de Porto Santo e na ilha da Madeira. Dá nova denominação ao posto radionaval no posto fiscal da baía de S. Lourenço, na ilha de Santa Maria, constante da Portaria 17295.

  • Tem documento Em vigor 1965-01-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo do Ruanda notificado de que se considera vinculado pela Convenção internacional para facilitar a importação de amostras comerciais e material publicitário, assinada em Genebra em 7 de Novembro de 1952, a qual já vigorava no seu território antes de alcançar a independência

  • Tem documento Em vigor 1965-01-21 - Portaria 21054 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

    Concede a um súbdito britânico uma licença de exclusivo de pesquisas para todos os minérios, com excepção de diamantes, hidrocarbonetos, radioactivos e seus afins, em determinada área da província ultramarina de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1965-01-21 - Decreto 46169 - Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros

    Cria o Fundo rodoviário da província ultramarina de Timor, destinado a custear os encargos com a manutenção e conservação de estradas.

  • Tem documento Em vigor 1965-01-21 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

    De ter sido por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovada a lista dos produtos aos quais se aplicam as disposições da Portaria n.º 20921 (comércio de frutas e produtos hortícolas frescos e secos)

  • Tem documento Em vigor 1965-01-21 - Portaria 21055 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Estabelece o regime a que fica sujeito o fabrico e comércio dos produtos de confeitaria designados por «amêndoas» e similares.

  • Tem documento Em vigor 1965-01-21 - Portaria 21056 - Ministério das Comunicações - Junta Central de Portos

    Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve, aprovadas pela Portaria n.º 15497, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 15974 e 18147.

  • Tem documento Em vigor 1965-01-21 - Portaria 21057 - Ministério das Comunicações - Serviço Meteorológico Nacional

    Designa a qualificação dos centros meteorológicos actualmente em funcionamento no continente, nos Açores, na Madeira e em Cabo Verde, além do centro meteorológico principal de Lisboa.

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