Aviso 11 394/2004 (2.ª série). - Concurso interno geral de ingresso para provimento na categoria de assistente de anestesiologia da carreira médica hospitalar. - 1 - Devidamente autorizado por despacho do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Centro de 28 de Janeiro de 2004, faz-se público que, por despacho do conselho de administração deste Hospital de 11 de Novembro de 2003, nos termos da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, conjugada com os Decretos-Leis n.os 442/91, de 15 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, e legislação complementar do regime geral de recrutamento e selecção de pessoal da Administração Pública, e ainda 73/90, de 6 de Março, este também alterado pelos Decretos-Leis 210/91, de 12 de Junho e 412/99, de 15 de Outubro, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para o provimento de um lugar de assistente de anestesiologia do quadro de pessoal do Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo - Peniche, aprovado pela Portaria 108/93, de 29 de Janeiro.

2 - O presente concurso é válido para o preenchimento da vaga posta a concurso e para as que venham a ocorrer no prazo de dois anos a partir da publicação da lista de classificação final.

3 - As funções a desempenhar são as constantes dos artigos 27.º e 28.º, n.os 1 e 4, do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.

4 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração é a correspondente aos escalão e índice fixados de acordo com o anexo I do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, alterado pelo mapa I anexo ao Decreto-Lei 198/97, de 2 de Agosto, e pelo Decreto-Lei 19/99, de 27 de Janeiro, e legislação complementar, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

5 - Requisitos de admissão ao concurso:

Requisitos especiais - possuir o grau de assistente de anestesiologia ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e estar inscrito na Ordem dos Médicos;

Requisitos gerais - os constantes do n.º 22 do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira Médica Hospitalar.

6 - O método de selecção a utilizar é o constante do n.º 26 do regulamento do referido concurso, aprovado pela portaria supracitada.

7 - Os critérios de avaliação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão de acta de reunião do júri de concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

8 - Formalização das candidaturas - os requerimentos de admissão ao concurso, elaborados nos termos do Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 29/2000, de 13 de Março, devem ser dirigidos ao presidente do conselho de administração do Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo - Peniche solicitando a admissão ao concurso e entregues no Serviço de Pessoal do mesmo Hospital durante as horas normais de expediente ou remetidos pelo correio, sob registo com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado no n.º 1.

8.1 - Dos requerimentos de admissão ao concurso deverão obrigatoriamente constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, categoria profissional, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, número fiscal de contribuinte, residência, código postal e telefone);

b) Categoria profissional e serviço ou organismo onde os requerentes exercem funções;

c) Habilitações literárias;

d) Habilitações profissionais;

e) Identificação do concurso, com referência ao número e à data do Diário da República onde se encontra publicado o aviso;

f) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar por serem relevantes para a apreciação do seu mérito;

g) Menção dos documentos que acompanham o requerimento.

8.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:

a) Documentos autênticos ou autenticados, ou fotocópias simples dos mesmos, comprovativos das habilitações literárias e profissionais mencionadas, mormente do grau de assistente na área profissional a que respeita o concurso;

b) Documento, passado pelo serviço, donde constem a categoria, a natureza do vínculo e a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública;

c) Documentos comprovativos dos elementos referidos na alínea f) do n.º 8.1, se for caso disso;

d) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Médicos;

e) Cinco exemplares do curriculum vitae pormenorizado.

8.2.1 - A não apresentação no prazo de candidatura dos documentos referidos nas alíneas a) e b) implica a não admissão ao concurso.

8.2.2 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura.

8.3 - Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos das situações previstas nas alíneas a), b), d), e) e f) dos requisitos gerais de admissão ao concurso e na alínea d) do n.º 8.2 do aviso, devendo, contudo, declarar no requerimento, sob compromisso de honra, em alíneas separadas, que se encontram nas situações requeridas.

9 - Assiste ao júri a faculdade de solicitar aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações e ou fotocópias dos documentos que vierem a instruir o processo de candidatura.

10 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

11 - O júri terá a seguinte constituição:

Presidente - Maria Emília Reis Tiago, chefe de serviço de anestesiologia do Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central), Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro.

Vogais efectivos:

Mário Rafael Martins Baptista Brito, chefe de serviço de anestesiologia do Hospital do Professor Doutor Fernando Fonseca, Amadora.

Francisco Lucas Maria Matos, chefe de serviço de anestesiologia do Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central), Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro.

Vogais suplentes:

Francisca Maria Pereira Martins, chefe de serviço de anestesiologia do Centro Hospitalar de Torres Vedras.

Joaquim António do Carmo Lincho Urbano, chefe de serviço de anestesiologia do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha.

12 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

13 - A publicitação das listas será feita em conformidade com o que dispõem os n.os 24 e 34 do regulamento.

14 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

10 de Novembro de 2004. - A Presidente do Conselho de Administração, Maria Virgínia Soeiro.