2004-12-02 - PORTARIA 1268/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a Direcção-Geral dos Impostos a celebrar um contrato de empreitada de obras públicas com vista à execução da empreitada de remodelação e instalação de infra-estruturas de rede de energia, dados e voz nos serviços de finanças, até ao montante global de Euro 838 764,04, acrescido de IVA à taxa em vigor.

2004-12-02 - DESPACHO 24887/2004 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários ou agentes que integram O CARDES, Centro de Artes e Desporto de Barbeita considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da deslocação à República Checa, entre os dias 25 e 28 de Novembro de 2004.

2004-12-02 - DESPACHO 24813/2004 - MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Nomeia Joaquim Mourato Lourenço, para exercer funções de motorista do gabinete do Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, Álvaro Roque de Pinho Bissaya Barreto.

2004-12-02 - DESPACHO CONJUNTO 702/2004 - MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO;MINISTÉRIO DO TURISMO

Determina que a Secretaria-Geral e o Gabinete de gestão do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho asseguram, até ao início do funcionamento da Secretaria-Geral do Ministério do Turismo, no prazo máximo de 60 dias após a entrada em vigor da Lei Orgânica do Ministério do Turismo, as funções de apoio técnico, administrativo, logístico e de sistemas de informação aos gabinetes dos membros do Governo do Ministério do Turismo.

2004-12-02 - DESPACHO CONJUNTO 701/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o presidente e vogais do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça.

2004-12-02 - AVISO-EXTRACTO 11360/2004 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Eduardo Clarisseau de Moraes Salgueiro Mesquita de Abreu - cessa, a seu pedido, a comissão de serviço no cargo de subdirector-geral da Direcção-Geral dos Impostos.

2004-12-02 - DESPACHO CONJUNTO 703/2004 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos em 2002 a Jorge Humberto Ramos Fernandes para a realização do projecto Música Cabo-Verdiana - Gardénia - 2002, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar dos incentivos fiscais.

2004-12-02 - DESPACHO 24811/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Isabel Maria Cardadeiro Valido para o cargo de adjunta do gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Domingos Manuel Martins Jerónimo.

2004-12-02 - DESPACHO 24812/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Domingos Manuel Martins Jerónimo, no secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros, licenciado José Maria Belo Sousa Rego.

2004-12-02 - DESPACHO 24815/2004(2serie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TRABALHO-MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Nomeia os representantes nos conselhos consultivos dos Centro de Formação Profissional do Instituto do Emprego e Formação Profissional: Pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Francisco do Vale Antunes, representante suplente no Centro de Formação Profissional de Alverca; Pela Câmara Municipal de Lisboa, Maria Luísa Bustorff de Dornellas Cysneiros, representante efectiva e Isabel Maria Mano Castela das Neves, representante suplente no Centro de Formação Profissional de Lisboa (sector terciário).