Considerando que os membros do anterior conselho de administração cessaram funções com a entrada em vigor da nova Lei Orgânica do INAC, que procedeu à reestruturação daquele instituto, pelo que cumpre proceder à nomeação de novos membros para um novo mandato;
Assim, nos termos dos artigos 6.º do Decreto-Lei 145/2007, de 27 de Abril, n.º 3 do artigo 19.º e n.º 1 do artigo 20.º, da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, o Primeiro-Ministro, o Ministro de Estado e das Finanças e o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações decidem:
1.º Nomear, pelo período de três anos, Presidente do Conselho Directivo do Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P. o licenciado Luís António Fonseca de Almeida.
2.º Nomear, pelo período de três anos, Vogais do Conselho Directivo do Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P. o Doutor João Manuel Lourenço Confraria Jorge Silva, a Mestre Maria do Rosário Falé Lourinho e o Coronel Alfredo Anacleto dos Santos.
3.º Está autorizado o exercício de funções públicas pelo Coronel Alfredo Anacleto dos Santos, nos termos dos artigos 78.º e 79.º do Decreto-Lei 498/72, de 9 de Dezembro, com a redacção que lhes foi dada pelo Decreto-Lei 179/2005, de 2 de Novembro;
4.º Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea b) e c) do n.º 3 do artigo 20.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2007, de 27 de Março, aplicável por força do n.º 1 do artigo 25.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, republicada em anexo ao Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, autoriza-se o Prof. João Manuel Lourenço Confraria Jorge Silva, Vogal do Conselho Directivo do Instituto Nacional da Aviação Civil, I.P. a cumular o exercício destas funções com:
a) A actividade de docência universitária na Universidade Católica Portuguesa;
b) A actividade de coordenador de Programas para Executivos (Pós Graduação) em Regulação e Concorrência na Universidade Católica Portuguesa;
c) A participação, enquanto membro efectivo, no Conselho Consultivo da sociedade Portugal Telecom, S.G.P.S., S. A..
5.º O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.
10 de Dezembro de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia.
ANEXO
Notas curriculares (síntese)
1 - Dados Pessoais:Nome: Luís António Fonseca de Almeida Ano Nascimento: 1956 Estado civil: Casado 2 - Habilitações Académicas/Profissionais:
Licenciatura em Economia - Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa (1973/1978) Pós-Graduação em Estudos Europeus - Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (1991) Especialização em Planeamento e Operações de Transporte Aéreo ("Air Transport Planning"and "Air Transport Operations"), pelo College of Aeronautics-Cranfield Institute of Technology de Inglaterra.
3 - Situação Profissional:
Presidente do INAC - Instituto Nacional de Aviação Civil Presidente da Comissão de Planeamento de Emergência do Transporte Aéreo (CPETA) Presidente da Autoridade Nacional de Segurança da Aviação Civil (ANSAC) Vice-Presidente do Conselho Provisório do EUROCONTROL - "Organisation Européenne pour la Sécurité de la Navigation Aérienne" Organismo sediado em Bruxelas, desde Novembro de 2005 Membro do Comité de Coordenação da CEAC - "Conférence Européenne de l'Aviation Civile", Organismo sediado em Paris, desde Dezembro de 2006 Presidente da CEAC "Conférence Européenne de l'Aviation Civile" Organismo sediado em Paris, desde Setembro de 2007.
4 - Carreira Profissional:
Início: Em 1973 na DGAC - Direcção-Geral da Aviação Civil Sucessivamente:
Chefe da Divisão de Licenciamento e Controlo/DGAC Director do Transporte Aéreo/DGAC Vogal do Conselho de administração/INAC Consultor/INAC II 1 - Dados Pessoais:
Nome: João Manuel Lourenço Confraria Jorge Silva Nascimento: 1960 2 - Habilitações Académicas:
Doutor em Economia pela Universidade Católica Portuguesa em 1991.
Mestre em Economia pela Universidade Nova de Lisboa em 1988.
Licenciado em Economia pela Universidade Católica Portuguesa em 1982.
3 - Funções actuais:
Director do Centro de Estudos Aplicados e Professor auxiliar da Universidade Católica Portuguesa (UCP).
Coordenador de Programas para Executivos em Regulação e Concorrência (UCP).
Consultor (CEA). Realizou trabalhos sobre regulação económica e concorrência nos mercados de comunicações e de transportes, de água e resíduos e financeiros.
Membro do Conselho de Profissão da Ordem dos Economistas em representação da UCP.
Membro do Conselho Consultivo da Portugal Telecom.
4 - Funções anteriores:
Vogal do Conselho de administração do Instituto de Comunicações de Portugal/Autoridade Nacional de Comunicações (1996 - 2002).
Membro da Direcção do Programa de M.B.A. da Universidade Católica (1991-1993).
5 - Trabalhos publicados recentes:
História das Comunicações na Idade Contemporânea (coord.), em publicação, 2008.
"O Património" in A. Barreto (coord.), Fundação Calouste Gulbenkian. Cinquenta anos, em publicação, 2007.
"Serviços Postais" in Serviços de Interesse Económico Geral, Conselho Económico e Social, 2006.
Regulação e Concorrência. Desafios do século XXI, Lisboa, Edições UCP, 2005.
"Política Económica" in P. Lains e A. Ferreira da Silva História Económica de Portugal, Séculos XVIII - XX, ICS, Lisboa, 2005.
"Power and Discretion in Independent Regulation", in M. Crew e P. Kleindorfer, Regulatory and Economic Changes in the Postal and Delivery Sector, Kluwer, Boston, 2004.
III 1 - Dados Pessoais:
Nome - Maria do Rosário Falé Lourinho Data de nascimento - 18 de Fevereiro de 1955 Naturalidade - Lisboa 2 - Formação Académica Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas - Instituto Superior de Economia e Gestão -1977 Mestrado em Gestão e Administração Pública - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas-1998 3 - Actividade profissional Directora Administrativa, Financeira e de Recursos Humanos no Instituto da Construção e Imobiliário - desde 24 de Setembro;
Secretária-Geral Adjunta no Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Abril de 2001 a 24 de Setembro de 2007;
Directora de Departamento de Administração Geral na Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura - Junho de1999 a Abril de 2001;
Assessora na Direcção de Serviços Financeiros da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Março de 1995 a Junho de 1999;
Chefe de Divisão de Organização e Gestão de Recursos Humanos, na Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes - Maio de 1993 a Março de 1995;
Responsável pelo Núcleo de Organização e Informática na Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes - Junho de1985 a 1993 e outras actividades desde 1981;
Técnica Superior na Comissão de Coordenação da Região do Alentejo - Março de 1977 a Março de 1981.
4 - Outras actividades Apresentou algumas comunicações designadamente "Melhorar e Equipar Estruturas de Compras";
Docente no ensino superior entre 1986 e 2003 (ISLA, UI e IPA), onde leccionou a cadeira de Gestão Financeira e Organização de Empresas;
Formadora em acções diversas.
5 - Formação Profissional Formação diversa destacando-se entre outras:
Seminário "O Conselho de Coordenação da Avaliação do Desempenho - Funcionamento e Regulamento".
Workshop "Novo Modelo de Liderança nas Empresas Públicas";
Curso "CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública";
Encontro "Liderar processos de mudança: inovar as organizações, confiar nas pessoas";
Curso "Como Redigir Objectivos para a Avaliação de Desempenho";
Workshop "Optimizar um Centro de Serviços Partilhados".
Seminário "E-Government em Portugal".
IV 1 - Dados Pessoais:
Nome - Alfredo Anacleto dos Santos Data de Nascimento - 26 de Setembro de 1951 2 - Formação académica:
Licenciatura em Ciências Militares e Aeronáuticas na Academia da Força Aérea;
Curso Geral de Guerra Aérea no Instituto de Altos Estudos da Força Aérea, Senior Officcers Course no Colégio de Defesa NATO em Roma;
curso de Auditores de Defesa Nacional no Instituto de Defesa Nacional.
3 - Formação profissional:
USAF Pilot Training nos Estados Unidos da América;
Flight Safety Management no Ministério da Aeronáutica do Brasil;
Seminário de Alta Direcção no INA.
4 - Experiência profissional:
Piloto aviador da Força Aérea Portuguesa -1971 a 2004;
Chefe do Gabinete de Prevenção de Acidentes e Oficial de Segurança de Voo na Base Aérea n.º 2 (Ota - 1985 a 1987) e n.º 11 (Beja) e responsável pela coordenação com o Comando da Força Aérea Alemã - 1988 a 1992;
Instrutor de Voo e Comandante de Esquadrilha de T-38 - 1988 a 1992;
Comandante da Esquadra de Instrução 101 - 1992 a 1994;
Chefe de Operações Aéreas do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) durante a operação da ONU para as primeiras eleições livres em Moçambique em 1994.
Chefe de Divisão de Efectivos Militares da Direcção-Geral de Pessoal no Ministério da Defesa Nacional - 1996 a 1998;
Adido de Defesa junto das Embaixadas de Portugal na Alemanha, Dinamarca, Noruega, Suécia e República Checa - 1999 a 2002;
Subdirector de Pessoal da Força Aérea - 2002 a 2004;
Director do GPIAA - 2004 a 2007.
