Aviso 10676/2004, de 12 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Pombal
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Fonte: Diário da República n.º 266/2004, Série II de 2004-11-12.
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Data:
2004-11-12
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 10 676/2004 (2.ª série). - Por deliberação do conselho de administração de 13 de Outubro de 2004, por aplicação dos Decretos-Leis 437/91, de 8 de Novembro, 195/97, de 31 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, 412/98, de 30 de Dezembro, 413/99, de 15 de Outubro, 97/2001, de 26 de Março e 188/2003, de 20 de Agosto, designadamente carreira de enfermagem, regularização de pessoal em situação irregular, reestruturação das carreiras da Administração Pública, reestruturação das carreiras do pessoal dos serviços gerais do Ministério da Saúde, revisão das carreiras de informática e gestão hospitalar, procede-se à actualização do quadro de pessoal do Hospital Distrital de Pombal, como se segue:
(ver documento original)
28 de Outubro de 2004. - O Vogal Executivo, José Albino e Silva.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2258041.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1991-11-08 -
Decreto-Lei
437/91 -
Ministério da Saúde
Aprova o regime legal da carreira de enfermagem.
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1997-07-31 -
Decreto-Lei
195/97 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o processo e os prazos para a regularização das situações do pessoal da administração central, regional e local abrangido pelo Decreto-Lei 81-A/96, de 21 de Junho, noutras situações em que tenha desempenhado funções correspondentes a necessidades permanentes dos serviços.
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1998-12-18 -
Decreto-Lei
404-A/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.
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1998-12-30 -
Decreto-Lei
412/98 -
Ministério da Saúde
Reestrutura a carreira de enfermagem produzindo algumas alterações ao seu regime legal, aprovado pelo Decreto-Lei 437/91 de 8 de Novembro. Produz todos os efeitos remuneratórios à data de 1 de Julho de 1998. Publica em anexo as novas tabelas salariais.
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1999-10-15 -
Decreto-Lei
413/99 -
Ministério da Saúde
Reestrutura as carreiras do pessoal dos serviços gerais dos estabelecimentos e serviços dependentes do Ministério da Saúde.
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2001-03-26 -
Decreto-Lei
97/2001 -
Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública
Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.
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2003-08-20 -
Decreto-Lei
188/2003 -
Ministério da Saúde
Regulamenta os artigos 9º e 11º do regime jurídico da gestão hospitalar, aprovado pela Lei nº 27/2002, de 8 de Novembro, estabelecendo a estrutura orgânica das instituições hospitalares públicas, a composição, as competências e o funcionamento dos órgãos de administração, apoio técnico, fiscalização e consulta, bem como os modelos de financiamento e de avaliação da actividade daqueles estabelecimentos.
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