Aviso 9302/2004 (2.ª série). - Concurso interno geral de ingresso para provimento de um lugar de motorista de ligeiros da carreira de serviços gerais. - 1 - Faz-se público que, por despacho do conselho de administração do Centro Hospitalar de Cascais de 3 de Setembro de 2004, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para provimento de um lugar de motorista de ligeiros, da carreira de serviços gerais do quadro de pessoal do Hospital Condes de Castro Guimarães, aprovado pela Portaria 1222/92, de 29 de Dezembro.
2 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento da vaga anunciada, esgotando-se com o seu preenchimento.
3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis 427/89, de 7 de Dezembro, 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro e 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Dezembro, e pelo despacho 13 381/99, do director-geral da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999.
4 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se no Centro Hospitalar de Cascais e suas dependências, sito na Rua de D. Francisco d'Avilez, apartado 132, 2751-953 Cascais.
5 - Remuneração e regalias sociais - a remuneração é fixada nos termos do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, sendo as regalias sociais as vigentes para os funcionários da Administração Pública.
6 - Conteúdo funcional - compete ao motorista de ligeiros conduzir viaturas ligeiras para transporte de passageiros ou mercadorias, tendo em atenção a segurança dos utilizadores e mercadorias, cuidar da manutenção das viaturas que lhe forem distribuídas, bem como receber ou entregar expediente ou encomendas oficiais e efectuar recados e tarefas elementares, indispensáveis ao funcionamento dos serviços.
7 - Requisitos de admissão:
7.1 - Requisitos gerais - os candidatos devem satisfazer as condições previstas no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, sendo exigida a escolaridade obrigatória como habilitação própria;
7.2 - Requisitos especiais:
Ser funcionário ou agente de qualquer serviço ou organismo da Administração Pública;
Possuir carta de condução de ligeiros.
8 - Método de selecção prova de conhecimentos:
a) Conhecimentos ao nível das habilitações exigidas para o ingresso na carreira, fazendo apelo aos conhecimentos adquiridos no âmbito escolar, designadamente nas áreas de português e matemática, e os resultantes da vivência do cidadão comum;
b) Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional:
Regime de férias, faltas e licenças;
Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública;
Deontologia do serviço público;
c) Atribuições e competências próprias do serviço para o qual é aberto o concurso.
8.1 - Legislação necessária para a realização da prova de conhecimentos:
Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro;
Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;
Decreto-Lei 10/93, de 15 de Janeiro;
Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro;
Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro;
Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março;
Decreto-Lei 157/2001, de 11 de Maio.
8.2 - A prova de conhecimentos será escrita, com a duração máxima de duas horas, e será classificada na escala de 0 a 20 valores, sendo excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
9 - Formalização das candidaturas:
9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao conselho de administração do Centro Hospitalar de Cascais e entregue pessoalmente, contra recibo, entre as 9 horas e 30 minutos e as 11 horas e 30 minutos e entre as 14 horas e 30 minutos e as 16 horas e 30 minutos, no Serviço de Pessoal do Centro Hospitalar de Cascais, ou enviado pelo correio, com aviso de recepção, desde que expedido até ao termo do prazo fixado, para a morada indicada no n.º 4 deste aviso.
9.2 - Do requerimento de admissão devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, número e data de validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);
b) Habilitações literárias;
c) Categoria profissional e indicação do serviço a que pertence;
d) Pedido de admissão ao concurso e identificação do mesmo, com referência ao número e à data do Diário da República onde se encontra publicado;
e) Identificação dos documentos que acompanham o requerimento;
f) Quaisquer outros elementos que o candidato considere susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.
10 - O requerimento deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo das habilitações literárias;
b) Fotocópia da carta de condução;
c) Fotocópia do bilhete de identidade;
d) Declaração passada pelo serviço de origem, onde constem a existência e a natureza do vínculo à função pública, bem como o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública e a classificação de serviço dos últimos três anos.
11 - A relação dos candidatos admitidos bem como a lista de classificação final serão publicitadas nos termos e prazos previstos nos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
12 - Os candidatos admitidos serão notificados para a realização da prova de conhecimentos nos termos do n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
13 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
14 - Nos termos do disposto no despacho conjunto 373/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
15 - Constituição do júri:
Presidente - Dr.ª Ana Paula Rocha de Oliveira, administradora hospitalar a exercer funções no Centro Hospitalar de Cascais.
Vogais efectivos:
José Manuel Pinto de Almeida, motorista do quadro de pessoal do Hospital Ortopédico Dr. José de Almeida.
Manuel Joaquim Bastos, encarregado dos serviços gerais do quadro de pessoal do Hospital Ortopédico Dr. José de Almeida.
Vogais suplentes:
Cecília Maria Gomes Lopes Feijoca, encarregada dos serviços gerais do quadro de pessoal do Hospital Condes de Castro Guimarães.
Maria Costa Neves, assistente administrativa especialista do quadro de pessoal do Hospital Condes de Castro Guimarães.
16 - O 1.º vogal efectivo substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.
20 de Setembro de 2004. - O Vogal Executivo, Carlos A. Coelho Gil.
