Aviso 9164/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 27.º e do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, autorizado por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Lisboa de 15 de Setembro de 2004, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, se encontra aberto concurso externo de ingresso geral para recrutamento de nove técnicos profissionais de 2.ª classe na área de biblioteca e documentação, em regime de contrato administrativo de provimento ou comissão de serviço extraordinária, para este Instituto e suas unidades orgânicas.

2 - Os lugares referidos encontram-se dentro das disponibilidades fixadas pelo despacho 338/2004, de 3 de Dezembro, publicado do Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 8 de Janeiro de 2004. Foi efectuada a consulta a que se referem os n.os 1 e 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, não existindo pessoal qualificado disponível.

3 - É fixada uma quota de 5% do total do número de lugares a preencher nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro.

4 - Prazo de validade - este concurso é válido para o preenchimento dos lugares vagos e dos que vierem a vagar até ao termo do prazo de validade.

5 - Legislação aplicável - ao presente concurso aplicam-se os Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, 427/89, de 7 de Dezembro e 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar.

6 - Conteúdo funcional - utilizar sistemas manuais ou automatizados, realizar tarefas relacionadas com a aquisição, o registo, a catalogação, a cotação, o armazenamento de espécies documentais, gestão de catálogos, os serviços de atendimento, de empréstimo e de pesquisa bibliográfica, assim como a preparação de instrumentos de difusão, aplicando normas de funcionamento de bibliotecas e serviços de documentação de acordo com métodos e procedimentos previamente estabelecidos.

7 - O local de trabalho situa-se no distrito de Lisboa.

8 - Remuneração - a correspondente ao escalão e índice do sistema retributivo da função pública, constante do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e demais regalias vigentes para a generalidade dos funcionários e agentes do Estado.

9 - Requisitos gerais de admissão - podem candidatar-se ao presente concurso os indivíduos, vinculados ou não à função pública, que satisfaçam, cumulativamente, até ao fim do prazo de entrega das candidaturas os seguintes requisitos:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos;

c) Possuir as habilitações literárias e profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis para o exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

10 - Requisitos específicos - 11.º ano de escolaridade e detentores de formação na área de biblioteca e documentação ministrada pelas escolas profissionais reconhecidas pelo Ministério da Educação.

11 - Os métodos de selecção a utilizar serão:

11.1 - Prova de conhecimentos específicos, com carácter eliminatório, que incidirá sobre as matérias constantes do programa cujo enunciado se transcreve:

"Programa de provas de conhecimentos específicos

1 - Estrutura orgânica do Instituto Politécnico de Lisboa:

1.1 - Atribuições e competências;

1.2 - Competências do Centro de Documentação e Informação.

2 - Recolha, tratamento e difusão da informação:

2.1 - Introdução de dados bibliográficos (incluindo recurso a PORBASE e DOCBASE);

2.2 - Pesquisa bibliográfica:

2.2.1 - Bases de dados de legislação jurídica (sistema DIGESTO);

2.3 - Meios de recolha e divulgação da informação com interesse para a área da cultura.

3 - Regras de atendimento do público."

11.2 - Avaliação curricular, na qual serão avaliadas as aptidões profissionais dos candidatos, ponderando, de acordo com as exigências de base, a formação e a qualificação e a experiência profissional.

11.3 - Entrevista profissional de selecção, ponderando-se, nomeadamente, a facilidade de expressão, a capacidade de síntese e a motivação e adequação dos conhecimentos gerais ao conteúdo do lugar a prover.

12 - Classificação - a classificação final, expressa na escala de 0 a 20 valores, resultará da média obtida na prova de conhecimentos específicos e na entrevista, considerando-se não aprovados os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

12.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

13 - Apresentação das candidaturas:

13.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas, mediante requerimento dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, com indicação do concurso a que se candidata, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recepção, expedido até ao último dia do prazo fixado para a entrega das candidaturas, para o Instituto Politécnico de Lisboa, Estrada de Benfica, 529, 1549-020 Lisboa, devendo dele constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, número e data do bilhete de identidade, residência, código postal e número de telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

c) Situação face à função pública, se for caso disso, com a menção expressa da categoria detida, serviço a que pertence e natureza do vínculo;

d) Menção do concurso a que se candidatam.

13.2 - Os candidatos não vinculados à função pública, se for caso disso deverão ainda indicar no respectivo requerimento, sob compromisso de honra, em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos gerais de admissão mencionados no n.º 9 deste aviso.

13.3 - Os requerimentos de admissão no concurso deverão ser instruídos com os seguintes documentos:

a) Currículo profissional actualizado;

b) Fotocópia do certificado de habilitações literárias;

c) Documentos comprovativos das acções de formação frequentadas, com indicação do período e carga horária;

d) Fotocópia do bilhete de identidade;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes.

13.4 - Os candidatos vinculados à Administração Pública deverão ainda apresentar:

a) Declaração, devidamente actualizada e autenticada, passada pelo serviço de origem, da qual constem, de maneira inequívoca, a existência e natureza do vínculo, a categoria detida e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como as classificações de serviço relevantes para o concurso;

b) Declaração do serviço de origem do candidato especificando o conjunto de tarefas e responsabilidades inerentes ao(s) posto(s) de trabalho que ocupou nos últimos três anos.

13.5 - Os candidatos do Instituto Politécnico de Lisboa e das suas unidades orgânicas são dispensados de apresentar os documentos que existam nos respectivos processos individuais, devendo esta situação ser declarada expressamente.

14 - A não apresentação do documento comprovativo dos requisitos de admissão exigido na alínea a) do n.º 13.4 determina a exclusão do concurso.

15 - Assiste ao júri a faculdade de solicitar aos candidatos, em caso de dúvida, comprovativo das suas declarações.

16 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas nas instalações dos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Lisboa.

17 - Em tudo o não expressamente previsto no presente aviso, o concurso rege-se pelas disposições constantes do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e demais legislação em vigor sobre a matéria.

18 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.

19 - Constituição do júri:

Presidente - Licenciada Maria de Lurdes Bargão Azinheiro, secretária do ISCAL.

Vogais efectivos:

Licenciada Maria João de Carvalho C. Pacheco Estrela Soares, técnica superior principal de biblioteca e documentação do ISCAL.

Licenciada Maria da Conceição Silva Santos Libânio, técnica superior principal de biblioteca e documentação do ISEL.

Vogais suplentes:

Licenciado Eduardo Alberto Santiago Neto Brandão, técnico superior de 2.ª classe dos Serviços Centrais do IPL.

Licenciada Rute Alexandra Engenheiro Santos Silva, técnica superior de 2.ª classe dos Serviços Centrais do IPL.

20 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

21 - Garantia de igualdade de tratamento - nos termos do despacho conjunto 373/2000, declara-se que em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

15 de Setembro de 2004. - O Administrador, António José Carvalho Marques.