Despacho 19 508/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio para o cargo de chefe de divisão de Carreiras, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a Dr.ª Maria João Rosa Simão Belo de Almeida Dores, com efeitos a partir de 6 de Setembro de 2004.
A nomeada tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objectivos do serviço e é dotada da necessária competência para o exercício do cargo, conforme resulta do respectivo currículo académico e profissional.
27 de Agosto de 2004. - O Director-Geral, Pedro Portugal.
Curriculum vitae
I - Dados pessoais - Maria João Rosa Simão Belo de Almeida Dores, nascida em 11 de Junho de 1956, divorciada.
II - Habilitações literárias:
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa;
Estágio de advocacia.
III - Formação profissional - participação em diversos cursos, seminários e congressos, os quais versaram, designadamente, os seguintes temas: regime jurídico da função pública, gestão de recursos humanos, direito comunitário, Código do Procedimento Administrativo, modernização e inovação na Administração Pública e contencioso administrativo.
IV - Experiência profissional:
1 - Antiguidade na função pública - ingressou na função pública em 20 de Fevereiro de 1984, no lugar de técnico superior de 2.ª classe do quadro da Direcção-Geral da Administração e da Função Pública;
2 - Categoria actual - assessora principal da Direcção-Geral da Administração Pública, tendo aceitado a nomeação em 18 de Maio de 2001;
3 - Cargo actual - chefe de divisão do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública desde 1 de Junho de 1998.
V - No exercício das funções, destacam-se as seguintes actividades profissionais:
Elaboração de pareceres sobre o regime jurídico (geral e especial) da função pública;
Elaboração de pareceres e estudo do regime jurídico das carreiras médicas e de enfermagem;
Colaboração na alteração do diploma legal que regulamenta as férias, faltas e licenças;
Participação na elaboração de diplomas legais que regulamentam o ingresso na Administração Pública portuguesa do pessoal oriundo de Macau;
Coordenação dos processos de afectação à DGAP, ao abrigo do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, do pessoal oriundo de Timor, bem como a sua integração nos diversos serviços da Administração Pública;
Colaboração, anualmente e desde 2001, na integração do pessoal que termina, com aproveitamento, o curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (Decreto-Lei 54/2000, de 7 de Abril), ministrado pelo Instituto Nacional de Administração, nos diversos serviços e organismos da Administração Pública.
Tem participado em diversos grupos de trabalho, salientando-se os seguintes:
Integrou a equipa de trabalho encarregada, por parte da então Secretaria de Estado da Administração Pública, de proceder à análise das propostas provenientes dos serviços da Administração Pública com vista à aplicação do disposto nos Decretos-Leis 81-A/96, de 21 de Junho e 195/97, de 31 de Julho (trabalhadores irregularmente vinculados aos diversos serviços e organismos da Administração Pública);
Designação, em 1997, em representação da DGAP e conjuntamente com representantes do Departamento dos Recursos Humanos da Saúde do Hospital Amadora-Sintra e da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, para integrar o grupo de trabalho constituído por despacho da Ministra da Saúde de 3 de Julho de 1997 que visava definir o enquadramento do quadro de pessoal da função pública em hospitais públicos com gestão privada;
Participação na elaboração do projecto de diploma que rege a bolsa de emprego público (Decreto-Lei 78/2003, de 23 de Abril);
Participação, em 1994, em conjunto com o Ministério da Educação, na elaboração de um projecto de diploma que visava proceder à regulamentação da Directiva n.º 89/48/CEE, de 21 de Dezembro de 1988 (exercício de funções no âmbito das carreiras técnica superior e técnica de cidadãos comunitários).
