Aviso 6504/2004 (2.ª série). - Concurso interno geral para provimento de um lugar de assistente de oftalmologia. - 1 - Nos termos dos Decretos-Leis 73/90, de 6 de Março e 210/91, de 12 de Junho, conjugados com o Decreto-Lei 412/99, de 15 de Outubro, e do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração de 28 de Abril de 2004, no uso da competência delegada, despacho 21 428/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 3 de Outubro de 2002, se encontra aberto concurso interno geral para provimento de um lugar de assistente de oftalmologia, da carreira médica hospitalar, do quadro de pessoal médico deste Hospital, aprovado pela Portaria 413/91, de 16 de Maio, e alterado pelas Portarias 422/92, de 22 de Maio e 142/98, de 6 de Março.

2 - Tipo de concurso - o concurso é institucional, interno geral e visa o preenchimento da vaga posta a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Local e regime de trabalho - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia e suas extensões, podendo vir a prestar serviço noutras instituições com as quais este estabelecimento tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração. O regime de trabalho será o constante do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 412/99, de 15 de Outubro, e do despacho ministerial 19/90.

4 - Vencimento - o constante do anexo n.º 1 do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 198/97, de 2 de Agosto e 19/99, de 27 de Janeiro.

5 - Requisitos de admissão:

5.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional, casos em que deve ser feita prova de conhecimento da língua portuguesa;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico necessários ao exercício de funções públicas;

5.2 - Requisitos de especiais:

5.2.1 - É requisito especial a posse do grau de especialista de oftalmologia ou sua equiparação obtida nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;

5.2.2 - Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

6 - Apresentação de candidaturas:

6.1 - Prazo - o prazo de apresentação das candidaturas é de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

6.2 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia, sito à Rua da Boavista, 827, 4050-111 Porto, e entregue na Secretaria da Repartição de Pessoal, pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 6.1.

6.3 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, naturalidade, residência, telefone, número, data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu e número de contribuinte);

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que esteja vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número, a data e a página do Diário da República onde vem publicado;

d) Identificação dos documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

7 - As falsas declarações prestadas nos requerimentos pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal.

8 - O requerimento de admissão deve ser acompanhado por:

a) Documento comprovativo da posse do grau de especialista de oftalmologia ou sua equiparação legal;

b) Documento comprovativo de que o candidato se encontra inscrito na Ordem dos Médicos;

c) Cinco exemplares do curriculum vitae;

d) Documento comprovativo do cumprimento da Lei do Serviço Militar Obrigatório (se for caso disso);

e) Certificado de robustez física;

f) Certificado do registo criminal;

g) Documento comprovativo da natureza e tempo de vínculo a qualquer serviço dependente do Ministério da Saúde.

8.1 - Os documentos referidos nas alíneas d), e) e f) do n.º 8 poderão ser substituídos por certidão comprovativa da sua existência, emitida pelo estabelecimento de saúde a que os candidatos estejam vinculados, sendo dispensada a sua apresentação quando os candidatos pertençam a este estabelecimento e que constem do respectivo processo individual.

9 - A falta dos documentos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 8, ou da certidão comprovativa, nos casos em que ela é permitida, implica a exclusão da lista dos candidatos.

10 - Método de selecção - os métodos de selecção a utilizar nos concursos são os mencionados na secção VI da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.

11 - Constituição do júri do concurso:

Presidente - Dr.ª Maria Salomé Gonçalves, chefe de serviço de oftalmologia do Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia.

Vogais efectivos:

Dr. António José Faria Pires, assistente de oftalmologia do Hospital de Mirandela.

Dr.ª Maria Elisa Moura Camisa, assistente hospitalar do Hospital de São João.

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria do Rosário Vento Varandas, assistente hospitalar do Hospital de Vila Nova de Gaia.

Dr. Paulo Jorge Alves do Vale, assistente hospitalar do Hospital Pedro Hispano.

12 - A presidente do júri do concurso, nas suas faltas e impedimentos, será substituída pelo 1.º vogal efectivo.

13 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

26 de Maio de 2004. - O Vogal Executivo do Conselho de Administração, António Augusto Paul.