Edital 589/2004 (2.ª série). - Concurso documental para o provimento de um assistente do 1.º triénio. - 1 - Faz-se saber que, por despacho de 3 de Maio de 2004 da presidente do conselho directivo, sob proposta do conselho científico e nos termos previstos pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e demais disposições legais em vigor, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias contínuos a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para provimento de um assistente do 1.º triénio da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Nos termos previstos pelo Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, prevalecendo esta sobre qualquer outra preferência legal.

4 - O concurso é aberto para a área científica de Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica.

5 - Os candidatos deverão ser possuidores de licenciatura em Enfermagem, com especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica, devendo também possuir comprovada experiência na área para que é aberto o concurso, sendo admitidos os candidatos que reunirem, até ao termo do prazo fixado para apresentação de candidaturas, os requisitos constantes do artigo 4.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

6 - O concurso é válido para o lugar posto a concurso, cessando com o seu provimento.

7 - O conteúdo funcional é aquele que se encontra descrito no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

8 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração é a resultante da aplicação do disposto no Decreto-Lei 408/89, de 18 de Novembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 76/96, de 18 de Junho e 212/97, de 16 de Agosto, e, como legislação subsidiária, em tudo o que naquele não esteja expressamente previsto, o disposto no Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e demais legislação complementar.

9 - As condições de trabalho são as genericamente vigentes para os funcionários da administração central.

10 - O local de trabalho situa-se em Évora, na Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus.

11 - Composição do júri:

Presidente - Professora-adjunta Maria Margarida Santana Fialho Sim Sim.

Vogais efectivos:

1.ª Professora-adjunta Maria Felícia Canaverde Pereira, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

2.ª Professora-adjunta Maria Antonieta Pereira Carvalho de Palma Medeiros.

Vogais suplentes:

1.ª Professora-adjunta Gertrudes Maria Carola Silva.

2.ª Professora-adjunta Maria Lurdes Santos Galvão Figueira Rodeia.

12 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, em papel normalizado, dirigido à presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus, entregue nos Serviços Administrativos ou enviado registado, com aviso de recepção, até ao termo do prazo, para o Largo do Senhor da Pobreza, 7000-811 Évora.

Do requerimento deverá constar:

a) Identificação completa (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e número de telefone);

b) Habilitações académicas;

c) Categoria profissional;

d) Concurso a que se candidata, com referência ao edital, ao número e à data do Diário da República onde se encontra publicada a abertura do concurso;

e) Identificação dos documentos que acompanham o requerimento;

f) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito.

13 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Quatro exemplares do curriculum vitae actualizado, devidamente datado e assinado pelo candidato;

b) Documentos comprovativos das habilitações académicas;

c) Fotocópia do bilhete de identidade;

d) Outros documentos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.

14 - Do curriculum vitae deverá constar:

a) Habilitações académicas - graus académicos e classificações, datas e instituições em que foram obtidos;

b) Outros cursos formais ao nível de graduação ou pós-graduação, com indicação das classificações, das datas e das instituições em que foram obtidos;

c) Acções de formação - deverá ser especificada a formação profissional detida, com indicação da entidade que a ministrou, a data e a sua duração;

d) Trabalhos de investigação técnicos ou didácticos realizados;

e) Trabalhos científicos publicados ou apresentados;

f) Experiência na docência, na área para a qual é aberto o concurso e noutras áreas;

g) Experiência profissional detida, por área, na prestação de cuidados de saúde.

15 - Os documentos exigidos poderão ser apresentados em fotocópias, nos termos previstos pelo artigo 32.º do Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 29/2000, de 13 de Março.

16 - Na classificação final adoptar-se-á a escala de 0 a 20 valores.

17 - Critério de selecção e ordenação dos candidatos - a selecção e ordenação dos candidatos basear-se-á: nas habilitações académicas - graus académicos e classificações obtidas - e noutros cursos formais ao nível de graduação ou pós-graduação relevantes para a docência e para a área científica de Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica; na experiência na docência na área científica de Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica; na experiência profissional na área científica de Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica; na formação contínua na área científica de Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica; na experiência na organização e na execução de acções de formação, seminários, conferências e outros na área científica de Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica; em trabalhos científicos publicados ou apresentados oralmente na área científica de Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica; em outras experiências relevantes na área científica de Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica; na entrevista individual.

18 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, esclarecimentos ou a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

19 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei penal.

20 - Nos termos previstos pelo artigo 29.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, das decisões finais proferidas pelos júris não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.

21 - A divulgação das listas de candidatos admitidos/excluídos, assim como da lista de ordenação final, far-se-á por afixação no placard dos Serviços Administrativos da Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus, sita no Largo do Senhor da Pobreza, em Évora.

12 de Maio de 2004. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Gabriela do Nascimento Cavaco Calado.