2004-05-31 - AVISO 6224/2004 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Torna pública a autorização da aquisição directa de medicamentos aos laboratórios, importadores e grossistas pelo Hospital do Arcebispo João Crisóstomo, Cantanhede, para o seu consumo próprio, com excepção de medicamentos com substâncias psicotrópicas ou estupefacientes, sujeitos a regime especial.

2004-05-31 - DECLARAÇÃO 148/2004 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação e autorização da tomada de posse administrativa da parcela de terreno identificada em anexo, necessária à reabilitação do Centro Cívico de Vimioso, 2ª fase - arranjo urbanístico da Praça de Eduardo Coelho, em Vimioso.

2004-05-31 - DESPACHO 10772/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia o licenciado Luís Manuel Ferreira Pinto, para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Jorges Valdez Ferreira Matias.

2004-05-31 - DESPACHO 10773/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a concessão da garantia pessoal do Estado, para cumprimento das obrigações de capital e juros, do empréstimo a contrair pela Rede Ferroviária Nacional REFER, E.P:, junto do Banco Europeu de Investimentos, no montante de Euro 200 000 000, cujas condições financeiras constam da ficha técnica anexa.

2004-05-31 - PARECER 5/2004 - CONSELHO NACIONAL DE AVALIAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Publica o parecer do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior sobre a regulação da oferta de diplomados no ensino superior.

2004-05-31 - DESPACHO 10784/2004 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Cria o Destacamento do Corpo de Intervenção em Faro.

2004-05-31 - DESPACHO 10794/2004 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Publica a lista de normas harmonizadas no âmbito da Directiva relativa aos produtos de construção.

2004-05-31 - DESPACHO 10770/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Renova a comissão de serviço no cargo de subdirector-geral da Direcção-Geral de Assuntos Europeus e Relacções Internacionais do Mestre Paulo Eurico Alves Variz.

2004-05-31 - PORTARIA 641/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza cessão, a título definitivo, ao munícipio da Marinha Grande, de uma parcela de terreno sita na Mata Nacional do Casal da Lebre, mediante a compensação de Euro 34 860, a pagar no acto de assinatura do respectivo auto de cessão.

2004-05-31 - DESPACHO 10771/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Exonera a seu pedido, o licenciado Mário Manuel Pereira Gomes Abreu do cargo de presidente da Comissão de Fiscalização do IFADAP e nomeia em sua substituição o licenciado Jerónimo Campos do Espírito Santo.