Portaria 641/2004, de 31 de Maio
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 127, de 31.05.2004, Pág. 8387
- Data: 2004-05-31
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Sumário
Autoriza cessão, a título definitivo, ao munícipio da Marinha Grande, de uma parcela de terreno sita na Mata Nacional do Casal da Lebre, mediante a compensação de Euro 34 860, a pagar no acto de assinatura do respectivo auto de cessão.
Aviso
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