Declara terem sido rectificados os sumários dos decretos publicados no 3.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 155, de 5 de Julho de 1976.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que nos sumários dos decretos publicados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros n.os 524-F/76 a 524-O/76, publicados no 3.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 155, de 5 de Julho, e cujos originais se encontram arquivados nesta Secretaria-Geral, saíram com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Onde se lê: «Decreto-Lei 524-F/76», deve ler-se: «Decreto 524-F/76».

Onde se lê: «Decreto-Lei 524-G/76», deve ler-se: «Decreto 524-G/76».

Onde se lê: «Decreto-Lei 524-I/76», deve ler-se: «Decreto 524-I/76».

Onde se lê: «Decreto-Lei 524-I/76», deve ler-se: «Decreto 524-J/76».

Onde se lê: «Decreto-Lei 524-L/76», deve ler-se: «Decreto 524-L/76».

Onde se lê: «Decreto-Lei 524-M/76», deve ler-se: «Decreto 524-M/76».

Onde se lê: «Decreto-Lei 524-N/76», deve ler-se: «Decreto 524-N/76».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Agosto de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-07-05 - DECRETO 524-F/76 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde sobre a Concessão de um Empréstimo Reembolsável.

• 1976-07-05 - DECRETO 524-G/76 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Aprova, para ratificação, o Acordo Geral sobre Migração entre Portugal e Cabo Verde.

• 1976-07-05 - DECRETO 524-I/76 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde Respeitante a Obras e Investimentos Iniciados na Vigência do Plano de Fomento em Cabo Verde.

• 1976-07-05 - DECRETO 524-L/76 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Aprova o Acordo entre a República de Cabo Verde e a República Portuguesa sobre o Banco de Fomento Nacional.

• 1976-07-05 - DECRETO 524-M/76 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde sobre Funcionários Públicos.

• 1976-07-05 - DECRETO 524-N/76 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Aprova o Acordo Relativo a Assistência Técnica entre Portugal e Cabo Verde - Aeroporto Internacional de Amílcar Cabral.

• 1976-07-05 - Decreto-Lei 524-F/76 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

  Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde sobre a Concessão de um Empréstimo Reembolsável.

• 1976-07-05 - Decreto-Lei 524-G/76 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

  Aprova, para ratificação, o Acordo Geral sobre Migração entre Portugal e Cabo Verde.

• 1976-07-05 - Decreto-Lei 524-I/76 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

  Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde Respeitante a Obras e Investimentos Iniciados na Vigência do Plano de Fomento em Cabo Verde.

• 1976-07-05 - Decreto-Lei 524-L/76 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

  Aprova o Acordo entre a República de Cabo Verde e a República Portuguesa sobre o Banco de Fomento Nacional.

• 1976-07-05 - Decreto-Lei 524-M/76 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

  Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde sobre Funcionários Públicos.

• 1976-07-05 - Decreto-Lei 524-N/76 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

  Aprova o Acordo Relativo a Assistência Técnica entre Portugal e Cabo Verde - Aeroporto Internacional de Amílcar Cabral.

• 1976-07-05 - DECRETO 524-J/76 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Aprova, para ratificação, o Acordo Especial entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde Regulador do Estatuto de Pessoas e Regime dos Seus Bens, assinado na Cidade da Praia, em 15 de Abril de 1976.