Aviso 2424/2004 (2.ª série) - AP. - Contrato de trabalho a termo certo. - A Junta de Freguesia de São Brás e São Lourenço, concelho de Elvas, no uso da competência própria estatuída no artigo 34.º, n.º 1, alínea d), da Lei 169/99, de 18 de Setembro, torna público que, por deliberação de 25 de Novembro de 2003, foi celebrado contrato de trabalho a termo certo, com início em 2 de Dezembro de 2003, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, artigos 18.º a 21.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e artigo 2.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com Ana Maria Lopes Malhado Castelo - auxiliar administrativo, grupo de pessoal auxiliar - vencimento mensal ilíquido no valor de 387,91 euros, índice 125, escalão 1, de acordo com o Decreto-Lei 54/2003, de 26 de Março.
De acordo com o estipulado no n.º 5 do artigo 21.º do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, o referido contrato foi celebrado por urgente conveniência de serviço.
16 de Fevereiro de 2004. - O Presidente da Junta, José Bernardo Lopes Belchior.
