Aviso 3428/2004 (2.ª série). - Concurso para técnico de informática do grau 2 da Direcção-Geral do Tesouro. - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 28 de Janeiro de 2004 da directora-geral do Tesouro, no uso de competência própria, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados da data de publicação do presente aviso, concurso interno de acesso misto para provimento de quatro lugares de técnico de informática do grau 2, da carreira de técnico de informática do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tesouro (DGT), sendo fixadas as seguintes quotas:

a) Para os funcionários pertencentes ao quadro da DGT - um lugar para o exercício de funções na área de infra-estruturas tecnológicas;

b) Para os funcionários não pertencentes ao quadro da DGT - um lugar para o exercício de funções na área de infra-estruturas tecnológicas e dois lugares para a área de engenharia de software.

2 - Garantia de igualdade de tratamento e de oportunidades - em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Prazo de validade - o prazo de validade do concurso é de seis meses contados a partir da data de publicação da respectiva lista de classificação final.

4 - Conteúdo e área funcional - aos lugares a prover correspondem funções nas áreas funcionais de infra-estruturas tecnológicas e de engenharia de software, correspondendo o conteúdo funcional ao estabelecido nos n.os 2 e 3 do n.º 3.º da Portaria 358/2002, de 3 de Abril.

5 - Requisitos gerais e especiais de admissão - podem candidatar-se os funcionários que, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, satisfaçam as condições constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e detenham a categoria de técnico especialista de grau 1 com, pelo menos, quatro anos na categoria classificados de Muito bom ou seis anos classificados, no mínimo, de Bom.

6 - Métodos de selecção - no presente concurso serão utilizados, de acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, conjugado com o n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, os seguintes métodos de selecção:

a) 1.ª fase (eliminatória) - avaliação curricular;

b) 2.ª fase (eliminatória) - prova de conhecimentos;

c) 3.ª fase - entrevista profissional de selecção.

6.1 - Na avaliação curricular serão obrigatoriamente considerados e ponderados os factores descritos nas alíneas a), b) e c) do n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, visando avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área para que o concurso é aberto com base na análise do respectivo currículo profissional.

6.2 - A prova de conhecimentos será escrita e terá a duração máxima de duas horas, incidindo sobre o programa aprovado pelo despacho conjunto 815/2003, de 31 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 26 de Agosto de 2003, constante dos anexos I e II do presente aviso.

6.3 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, de acordo com as exigências da função, conforme estabelecido no artigo 23.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, da prova de conhecimentos e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, que serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

8 - A classificação final resultará da média aritmética simples ou ponderada das classificações obtidas em cada uma das operações de selecção e será expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que nas fases ou métodos de selecção eliminatórios, ou na classificação final, obtiverem classificação inferior a 9,5 valores, conforme determina o n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

9 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, redigido em folhas de papel normalizado, branco ou de cor pálida, de formato A4, dirigido à directora-geral do Tesouro e entregue em mão no Serviço de Gestão de Recursos Humanos desta Direcção-Geral, acompanhado de duplicado ou fotocópia, que servirá de recibo, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para o Ministério das Finanças, Direcção-Geral do Tesouro, Rua da Alfândega, 5, 1.º, 1149-008 Lisboa, desde que expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 do presente aviso.

9.1 - Dos requerimentos de admissão deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade, bem como a entidade que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Indicação da categoria que detém, do serviço a que pertence e da natureza do vínculo;

c) Identificação do concurso e do lugar a que se candidata;

d) Habilitações literárias.

9.2 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado, actualizado e assinado, donde constem nomeadamente as funções que tem exercido e os respectivos períodos de duração, bem como a formação profissional que possui, com indicação dos cursos e outras acções formativas, sua duração em horas e entidades organizadoras;

b) Documentos comprovativos das habilitações literárias e da formação profissional;

c) Declaração, devidamente actualizada e autenticada, passada pelo serviço a que o candidato se encontra vinculado, da qual constem de forma inequívoca a existência e a natureza do vínculo à Administração Pública, a categoria que detém e a antiguidade que nela conta, bem como na carreira e na função pública, e as classificações de serviço dos anos relevantes para o efeito, em termos qualitativos e quantitativos;

d) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para apreciação do seu mérito, com a respectiva comprovação.

10 - Os originais ou fotocópias autenticadas das acções de formação profissional e do certificado de habilitações literárias podem ser exigidos pelo júri, para conferência, nos termos do n.º 2 do artigo 32.º do Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 29/2000, de 13 de Março.

11 - Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos ou informações complementares sobre os elementos integrantes do currículo ou declarações emitidas pelo respectivo serviço.

12 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

13 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas nas instalações da Direcção-Geral do Tesouro, Rua da Alfândega, 5, 1.º, Lisboa, nos termos e prazos previstos nos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

14 - A lista de classificação final fica dependente da confirmação de cabimento orçamental, a obter junto da correspondente delegação da Direcção-Geral do Orçamento.

15 - O júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente - Licenciado Fernando Roldão Alves Vieira, director de Sistemas de Informação.

Vogais efectivos:

Licenciado Jorge Cláudio Salvador Neves, coordenador do Núcleo de Redes e Sistemas, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Licenciada Maria de Lurdes Duarte Martins, técnica superior do tesouro principal.

Vogais suplentes:

Engenheiro Álvaro Manuel Ferreira de Castro, coordenador do Núcleo do Infocentro.

Licenciada Maria do Rosário de Campos, técnica superior do tesouro.

16 - Legislação aplicável - ao presente concurso, em tudo o que não se encontra aqui expresso, são aplicáveis as disposições constantes dos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho, 353-A/89, de 16 de Outubro, 427/89, de 7 de Dezembro, 186/98, de 7 de Julho, 419/99, de 21 de Outubro e 97/2001, de 26 de Março, e do Código do Procedimento Administrativo.

12 de Fevereiro de 2004. - A Directora-Geral, Maria dos Anjos Nunes Capote.

ANEXO I

Área de infra-estruturas tecnológicas

Programa da prova de conhecimentos

1 - Administração e operação de sistemas. Planificação e controlo da exploração e resolução de anomalias.

2 - Instalação, manutenção e actualização de componentes de hardware e software. Sistemas operativos.

3 - Apoio aos utilizadores, nomeadamente ao nível da microinformática.

4 - Segurança dos sistemas informáticos, da informação e dos seus suportes.

5 - Normas e documentação técnica.

6 - Noções de redes e protocolos de comunicações e Internet.

ANEXO II

Área de engenharia de software

Programa da prova de conhecimentos

1 - Desenvolvimento e manutenção de aplicações informáticas. Linguagens de programação.

2 - Instalação, manutenção e actualização de componentes de hardware e software. Sistemas operativos.

3 - Segurança dos sistemas informáticos, da informação e dos seus suportes.

4 - Normas e documentação técnica.

5 - Serviços das web.