Aviso 2098/2004 (2.ª série). - Concurso externo geral de ingresso na categoria de assistente da carreira técnica superior de saúde (ramo de laboratório). - 1 - Para os devidos efeitos torna-se público que, autorizado por despacho de 21 de Novembro de 2002 do administrador-delegado do Hospital de São José, de harmonia com o disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, atendendo-se à data do registo no caso de remessa de candidaturas por via postal, concurso externo geral de ingresso para provimento de três lugares na categoria de assistente da carreira técnica superior de saúde (ramo de laboratório) existentes no quadro do Hospital de São José, aprovado pela Portaria 598/93, de 23 de Junho.

2 - Lugares - três lugares objecto de descongelamento excepcional, pelo despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde de 5 de Dezembro de 2002, comunicado através do ofício n.º 11 103, de 19 de Dezembro de 2002, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, tendo sido consultada a Direcção-Geral da Administração Pública quanto à existência de excedentes nesta carreira.

3 - Prazo de validade - o concurso visa o provimento das vagas anunciadas e seguintes que eventualmente venham a ser objecto de despacho de descongelamento adicional na sequência de reafectação de quotas, esgotando-se com o seu preenchimento.

4 - Área e conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as constantes do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Outubro.

5 - Serviço e local de trabalho - Hospital de São José, sito na Rua de José António Serrano, 1150-199 Lisboa.

6 - Remuneração e condições de trabalho - a resultante do escalão e índice da tabela anexa ao Decreto-Lei 501/99, de 19 de Outubro, para a categoria indicada e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

7 - Requisitos de admissão ao concurso:

7.1 - Requisitos gerais - são requisitos gerais de admissão os enunciados no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações profissionais legalmente exigíveis para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatórias.

7.2 - Requisitos especiais - possuir o grau de especialista, ramo de laboratório, nos termos do n.º 5 do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro.

8 - Métodos de selecção - no presente concurso será utilizado como método de selecção a avaliação curricular e a entrevista profissional de selecção, conforme estipula o n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.

9 - A classificação final dos candidatos será expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classifcação inferior a 9,5 valores, e resultará da aplicação da seguinte fórmula:

NF=(AC+EP)/2

em que:

NF=nota final;

AC=avaliação curricular;

E=entrevista profissional.

9.1 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, constam de actas do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

10 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao conselho de administração do Hospital de São José, entregue pessoalmente no Serviço de Gestão de Pessoal e Recursos Humanos, durante as horas normais de expediente, ou remetido pelo correio, por carta registada, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo indicado para a Rua de José António Serrano, 1150-199 Lisboa, do mesmo devendo constar:

a) Identificação completa do candidato (nome, data de nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade, residência, código postal e número de telefone, número de identificação fiscal, número e data do bilhete de identidade e arquivo de identificação que o emitiu);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Identificação do concurso e lugar a que se candidata, bem como referência ao Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

d) Menção dos documentos que acompanham o requerimento;

e) Declaração, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos gerais de provimento em funções públicas;

f) Quaisquer outros elementos que o candidato repute de interesse, susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.

11 - O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Três exemplares do currículo profissional detalhado, datado e assinado, do qual devem constar as habilitações literárias e profissionais e a experiência profissional detida, com a indicação das funções com mais interesse para o lugar a que se candidata, exercidas e que o candidato exerceu anteriormente, respectivos períodos de duração e actividades relevantes, assim como a formação profissional adquirida, respectiva duração total (em número de horas), datas de realização e entidades promotoras, bem como quaisquer outros elementos que o candidato entenda referir por serem relevantes para a apreciação do seu mérito, sendo que só serão tidas em conta pelo júri as informações devidamente comprovadas;

b) Documento comprovativo das habilitações académicas e da posse do grau de especialista no respectivo ramo de actividade;

c) Documento comprovativo da formação profissional;

d) Fotocópia do bilhete de identidade.

12 - A não apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do número anterior do presente aviso determina a exclusão do concurso.

13 - Assiste ao júri, nos termos da lei, a faculdade de exigir dos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos que possam relevar para a apreciação do seu mérito.

14 - A relação de candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final serão afixadas para consulta nos termos e prazos previstos nos artigos 28.º e 31.º do Decreto-Lei 213/2003, de 2 de Setembro, no placard do Serviço de Gestão de Pessoal e Recursos Humanos do Hospital de São José, além de notificados, nos termos do mesmo diploma.

15 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

16 - Quota de emprego - por aplicação das disposições previstas pelo Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, têm preferência em igualdade de classificação os candidatos com deficiências, resultante de grau de incapacidade igual ou superior a 60% a prover nos termos do mesmo diploma legal.

17 - Composição do júri do concurso:

Presidente - Dr.ª Palmira Rosa Duarte Carvalho, técnica superior de saúde assessora superior do Hospital de São José.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria Cristina Marques Gaspar Pereira, técnica superior de saúde assessora superior do Hospital de São José.

Dr.ª Maria Martins Cruz, técnica superior de saúde assessora superior do Hospital de São José.

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria Elisabete Cardoso Evangelista, técnica superior de saúde assessora superior do Hospital de Santa Cruz.

Dr.ª Maria Alice Salvado Lima, técnica superior de saúde assessora superior do Centro de Histocompatibilidade do Sul.

17.1 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

30 de Janeiro de 2004. - O Administrador Hospitalar, António Ribeiro de Queiroz.