2004-02-16 - DESPACHO CONJUNTO 84/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Rectifica a menção feita à natureza do imóvel, denominado "Magistério Primário - Guimarães", que integra o património da Universidade do Minho, identificado como tendo a natureza de prédio rústico devendo no despacho conjunto n.º 70/2002, dos Ministros das Finanças e da Educação, constar no n.º 26 "urbano" em vez de "rústico".

2004-02-16 - DESPACHO CONJUNTO 86/2004 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Determina que seja reconhecido o interesse público da implantação da estação sismográfica a localizar no monte Serves no município de Vila Franca de Xira, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2004-02-16 - DESPACHO CONJUNTO 85/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

No sentido de promover o regresso da Carris à propriedade e gestão da Câmara Municipal de Lisboa (CML), é criado um grupo de trabalho que deverá estudar e definir os termos em que se deve proceder a essa transferência de propriedade e de ter todo o processo de passagem definido até ao dia 30 de Abril de 2004.

2004-02-16 - DESPACHO CONJUNTO 86-C/2004 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia vogal do Conselho de administração do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) o licenciado José Pedro Godinho Oliveira Lopes.

2004-02-16 - DESPACHO 3322/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Exonera a licenciada Ana Sofia da Silva Gomes do cargo de chefe do gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Domingos Manuel Martins Jerónimo.

2004-02-16 - AVISO 2093/2004 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Autoriza a aquisição directa de medicamentos aos laboratórios, importadores e grossistas pelo Consultório de Medicina Dentária Dr. Paulo Maló Carvalho, Lda, em Lisboa, para consumo próprio, com excepção de medicamentos com substâncias psicotrópicas ou estupefacientes sujeitos a regime especial.

2004-02-16 - DESPACHO CONJUNTO 86-B/2004 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia vogal do conselho de administração do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), o licenciado Pedro José Pinto Homem e Sousa.

2004-02-16 - DESPACHO CONJUNTO 86-A/2004 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia presidente do conselho de administração do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), o licenciado Luís Manuel de Paiva Gomes Cunha Ribeiro.