Aviso 2068/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, autorizado por meu despacho de 26 de Janeiro de 2004, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso à categoria de inspector superior principal da carreira técnica superior de inspecção da educação, carreira vertical de dotação global, nas categorias de inspector superior e inspector superior principal do quadro da Inspecção-Geral da Educação, a que se refere o mapa I anexo ao Decreto-Lei 271/95, de 23 de Outubro, alterado, por ratificação, pela Lei 18/96, de 20 de Junho, e alterado pelo Decreto-Lei 70/99, de 12 de Março, sendo 19 o número de lugares a prover.
2 - Prazo de validade - o presente concurso esgota-se com o preenchimento dos lugares indicados.
3 - Conteúdo funcional - compete genericamente ao pessoal da carreira técnica superior de inspecção desempenhar funções no âmbito do que se encontra definido nos artigos 2.º, 3.º, 9.º e 10.º do Decreto-Lei 271/95, de 23 de Outubro, ratificado pela Lei 18/96, de 20 de Junho, e alterado pelo Decreto-Lei 70/99, de 12 de Março.
4 - Local de trabalho - situa-se nos serviços centrais da Inspecção-Geral da Educação ou nas suas delegações regionais.
5 - Vencimento - é o correspondente aos índices aplicáveis à categoria de inspector superior, de acordo com o estabelecido no mapa I anexo à Portaria 791/99, de 9 de Setembro, acrescido do suplemento de risco, nos termos do n.º 3 do artigo 28.º do Decreto-Lei 271/95, de 23 de Outubro, ratificado pela Lei 18/96, de 20 de Junho, e alterado pelo Decreto-Lei 70/99, de 12 de Março, e demais regalias sociais atribuídas à função pública.
6 - Requisitos gerais e especiais de admissão - poderão candidatar-se os funcionários que, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas:
a) Satisfaçam as condições previstas no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
b) Sejam detentores da categoria de inspector superior da carreira técnica superior de inspecção da educação com, pelo menos, três anos de serviço na categoria e classificação superior a Bom ou com cinco anos na categoria e classificação de Bom, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei 271/95, de 23 de Outubro, ratificado pela Lei 18/96, de 20 de Junho, e alterado pelo Decreto-Lei 70/99, de 12 de Março.
7 - Métodos de selecção - a selecção será feita mediante avaliação curricular, na qual serão consideradas e ponderadas a habilitação académica de base, a formação profissional e a experiência profissional.
8 - Classificação final - a classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores, sendo excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
9 - Critérios de apreciação e ponderação - os critérios de apreciação e ponderação das provas de selecção, bem como o sistema de classificação final e respectiva fórmula classificativa, constam das actas de reunião do respectivo júri de concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos quando solicitadas.
10 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao inspector-geral da Educação, Avenida de 24 de Julho, 136, 1350-346 Lisboa, e entregue pessoalmente ou enviado pelo correio, com aviso de recepção, nos termos a seguir discriminados:
10.1 - No requerimento deve constar:
a) Identificação completa (nome, número e data do bilhete de identidade, validade do mesmo e serviço de identificação emissor, número fiscal, residência, código postal e telefone);
b) Habilitações literárias;
c) Indicação da categoria que detém, natureza do vínculo, o tempo de serviço na categoria e a classificação de serviço obtida nos anos relevantes para o concurso;
d) Concurso a que se candidata.
10.2 - O requerimento de admissão a concurso deve ser acompanhado de:
a) Certificado comprovativo das habilitações literárias;
b) Currículo profissional detalhado, devidamente assinado e datado, donde constem, designadamente, as funções que exerce e exerceu anteriormente, com indicação dos respectivos períodos, assim como a formação complementar (especializações, estágios, seminários, acções de formação) e quaisquer outros elementos que os candidatos entendam apresentar por serem relevantes para apreciação do seu mérito;
c) Certificado ou declaração autenticada das acções de formação frequentadas, com a entidade que as promoveu, período em que as mesmas decorreram e respectiva duração.
10.3 - Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos mencionados nas alíneas a) e c) do n.º 10.2, desde que dos seus processos individuais constem documentos susceptíveis de comprovar aqueles dados, devendo tal facto ser expressamente declarado no requerimento de admissão a concurso.
11 - Publicitação - a relação dos candidatos admitidos, a notificação dos excluídos e a lista de classificação final do presente concurso serão publicitadas nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 33.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 34.º, bem como dos n.os 1 e 2 do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
11.1 - Afixação das listas - a afixação das listas será feita nos seguintes locais:
Serviços Centrais da Inspecção-Geral da Educação, Avenida de 24 de Julho, 136, Lisboa;
Delegação Regional do Norte da Inspecção-Geral da Educação, Rua de Gil Vicente, 35, Porto;
Delegação Regional do Centro da Inspecção-Geral da Educação, Avenida de Bissaya Barreto, 267, Coimbra;
Delegação Regional de Lisboa da Inspecção-Geral da Educação, Rua de Acácio de Paiva, 23, Lisboa;
Delegação Regional do Alentejo da Inspecção-Geral da Educação, Travessa dos Lagares, 20, Évora;
Delegação Regional do Algarve da Inspecção-Geral da Educação, Rua de Miguel Bombarda, Edifício Varandas de Faro, bloco D, rés-do-chão, Faro.
12 - Legislação aplicável:
a) Decreto-Lei 271/95, de 23 de Outubro, ratificado pela Lei 18/96, de 20 de Junho, e alterado pelo Decreto-Lei 70/99, de 12 de Março;
b) Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
c) Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho;
d) Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;
e) Resolução Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 18 de Maio.
13 - Composição do júri - o júri do presente concurso tem a seguinte composição:
Presidente - Carlos Assunção Silva, inspector superior principal.
Vogais efectivos:
Amparo Carrellan Esteves Costa, inspectora superior principal, que substituirá o presidente nas suas ausências e impedimentos.
Maria Paula Ferreira Simões de Carvalho dos Santos Madeira, inspectora superior principal.
Vogais suplentes:
Fernando Manuel Ribeiro Gaiolas, inspector superior principal.
Maria Júlio Brites Evaristo Ferreira Neves, inspectora superior principal.
27 de Janeiro de 2004. - A Inspectora-Geral, Conceição Castro Ramos.