Aviso 11 763/2003 (2.ª série). - Concurso n.º 41/2003 - concurso externo geral de ingresso na categoria de assistente (psicologia clínica) da carreira técnica superior de saúde. - 1 - Faz-se público que, por deliberação do conselho de administração do Centro Hospitalar de Coimbra de 26 de Dezembro de 2002, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo geral de ingresso para o provimento de três lugares de assistente (psicologia clínica) da carreira de técnico superior de saúde do quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra, aprovado pela Portaria 1034/95, de 25 de Agosto, alterado pelas Portarias 425/96, de 30 de Agosto e 129/98, de 4 de Março.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, e esta informou, através do ofício n.º 4713/DRRCP/DIV/2002, não existir pessoal disponível com o perfil adequado.

4 - Os lugares referidos foram objecto de descongelamento excepcional por despacho de 5 de Dezembro de 2002 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde e por comunicação feita através do ofício n.º 1436, de 12 de Dezembro de 2002, da Administração Regional de Saúde do Centro.

5 - Prazo de validade - o concurso é válido por um ano contado a partir da publicitação da lista de classificação final e para as quotas que vierem a ser redistribuídas neste prazo.

6 - Nos termos do estabelecido no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, é fixada uma quota de um lugar relativamente a candidatos com deficiência, desde que enquadrados nos conteúdos dos artigos 1.º e 2.º do mesmo decreto-lei e verificada a capacidade do candidato para exercer a respectiva função, que será averiguada pelo júri do concurso, conforme o n.º 2 do artigo 4.º do citado decreto-lei.

7 - O local de trabalho é no Centro Hospitalar de Coimbra.

8 - O vencimento será o correspondente ao estabelecido no anexo do Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro, com as demais regalias inerentes à função pública.

9 - Disposições legais aplicáveis - Decretos-Leis 213/2000, de 2 de Setembro, 414/91, de 22 de Outubro, 241/94, de 22 de Setembro e 501/99, de 19 de Novembro.

10 - O conteúdo funcional dos lugares a prover é o constante no artigo 17.º, n.º 1, do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro, tendo em conta os níveis de complexidade e responsabilidade em que se desenvolvem.

11 - Requisitos de admissão ao concurso:

11.1 - Requisitos gerais - devem os candidatos reunir as condições gerais, nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.

11.2 - Requisitos especiais - estar habilitado com equiparação a estágio da carreira de técnico superior de saúde, ao abrigo do Decreto-Lei 38/2002, de 26 de Fevereiro, o grau de especialista de psicologia clínica ou reunir as condições previstas nos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei 9/98, de 16 de Janeiro, em conjugação com o artigo 9.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro.

12 - Método de selecção - avaliação curricular, nos termos dos artigos 16.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro, e 4.º do Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro, resultando a classificação final da seguinte fórmula:

AC=(E/Ex0,15)+(HAx0,15)+(EPx0,5)+(FPx0,2)

em que:

AC = avaliação curricular;

E/E = nota de estágio/nota de equiparação ao estágio - valorizada de 0 a 20 valores;

HA = habilitações académicas (nota da licenciatura) - valorizada de 0 a 20 valores;

EP = experiência profissional;

FP = formação profissional.

12.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo estas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

13 - Apresentação das candidaturas:

13.1 - A admissão ao concurso deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração, em papel branco, de formato A4, respeitando integralmente as margens, entregue no Serviço de Pessoal durante as horas normais de expediente, podendo também ser enviado pelo correio, sob registo com aviso de recepção, para o Serviço de Pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra, sito no bloco das consultas externas, Quinta dos Vales, Covões, Apartado 7005, 3040 Coimbra, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1.

Aquando da entrega pessoal da candidatura, os candidatos devem ser portadores de fotocópia do requerimento, a fim de a mesma servir de recibo.

13.2 - O requerimento deverá ser elaborado como se indica:

Exmo. Sr. Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Coimbra:

... (nome), filho (a) de ..., natural de ..., nascido(a) em .../.../..., ... (nacionalidade), ... (estado civil), portador(a) do bilhete de identidade n.º ..., emitido em .../.../... pelo arquivo de identificação de ..., válido até .../.../..., contribuinte fiscal n.º ..., residente em ... (localidade), ... (código postal), telefone n.º ..., possuindo como habilitações literárias ... e profissionais ..., requer a V. Ex.ª se digne admiti-lo(a) ao concurso externo geral de ingresso para reserva de recrutamento na categoria de assistente de ... (psicologia clínica), conforme o aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de .../.../...

Declara, sob compromisso de honra:

a) Ter nacionalidade portuguesa (salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional);

b) Ter ... anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias e profissionais ...;

d) Ter cumprido os deveres militares ou do serviço cívico, quando obrigatórios;

e) Não estar inibido(a) do exercício de funções públicas ou interdito(a) para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função a que se candidata e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

Para candidatos com deficiência:

Mais declara, sob compromisso de honra, que possui uma incapacidade com o grau ... do tipo ...

Anexa ao presente requerimento, sob pena de exclusão:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Certificado comprovativo da especialidade ou da equiparação a estágio com a respectiva classificação;

d) Quatro exemplares do curriculum vitae (integrando os documentos comprovativos da formação e da experiência profissional, devidamente datados e assinados).

Pede deferimento.

... (localidade), ... de ... de 200...

... (assinatura).

14 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das declarações prestadas.

15 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos nos requerimentos serão punidas nos termos da lei.

16 - Constituição do júri:

Presidente - Dr. João Manuel Oliva do Quental, assistente principal (psicologia clínica) do quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra.

Vogais efectivos:

Dr.ª Anísisa Maria Santos Fernandes Costa, assistente (psicologia clínica) do quadro de pessoal da Sub-Região de Saúde de Coimbra.

Dr. Manuel António Gomes Ventura, assistente (psicologia clínica) do quadro de pessoal da Sub-Região de Saúde de Coimbra.

Vogais suplentes:

Dr. Fernando Edilásio Martins Alves Pocinho, assessor (psicologia clínica) do quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

Maria Margarida Brito Neves Robalo, assistente principal (psicologia clínica) do quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

17 - O presidente do júri será substituído nas suas ausências ou impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

20 de Outubro de 2003. - O Presidente do Conselho de Administração, Décio de Sousa.