Despacho 21 312/2003 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados, que concluíram em 31 de Julho de 2003 o curso de formação de sargentos do serviço de saúde 1999-2003, ingressem no QP de sargentos, ao abrigo do artigo 326.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 34-A/90, de 24 de Janeiro, ainda em vigor, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, considerando as alterações introduzidas pela Lei 12-A/2000, de 24 de Junho, e pelos Decretos-Leis 66/2001, de 22 de Fevereiro e 232/2001, de 25 de Agosto, desde 1 de Agosto de 2003, com o posto de 2SAR, ao abrigo do n.º 1 do artigo 168.º e dos n.os 1 e 4 do artigo 261.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho:
Quadro de sargentos SS:
FURG SS 109055-A, Sílvia João Machado Sousa, BA4.
FURG SS 120679-G, Pedro Miguel Garcia Duarte, BA11.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de Outubro de 2001.
Preenchem vagas em aberto no respectivo quadro.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
22 de Agosto de 2003. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante do Pessoal da Força Aérea, em exercício de funções, Artur Manuel Garcia Ribeiro Proença Prazeres, MGEN PILAV.