Aviso 11 665/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 10 de Setembro de 2003 do conselho de administração deste Hospital, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para provimento de um lugar na categoria de operário da carreira de operário altamente qualificado, profissão de electricista de manutenção de equipamentos (área de saúde) do quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos, constante da Portaria 719/93, de 6 de Março, com as alterações decorrentes do Decreto-Lei 141/2001, de 24 de Abril.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento da vaga anunciada no n.º 1 e esgota-se com o seu preenchimento.

3 - Conteúdo funcional - consiste em funções de natureza executiva de elevada complexidade, enquadradas em directivas gerais superiormente fixadas, que, para além de requererem uma especialização na profissão, apelam ao domínio de alguns fundamentos de ordem tecnológica dos materiais (artigo 5.º da Portaria 807/99, de 21 de Dezembro).

4 - Local de trabalho - o local de trabalho será no Hospital de Júlio de Matos, sito na Avenida do Brasil, 53, 1749-002 Lisboa.

5 - Vencimento - o vencimento será o constante do Decreto-Lei 149/2002, de 21 de Maio, e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

6 - Requisitos de candidatura:

6.1 - Requisitos gerais - poderão candidatar-se os indivíduos que reúnam os requisitos gerais previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

6.2 - Requisitos especiais - poderão candidatar-se os indivíduos vinculados à função pública que satisfaçam os requisitos especiais previstos no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 518/99, de 10 de Dezembro.

7 - Métodos de selecção:

a) Prova prática, de acordo com a exigência da função de electricista de manutenção de equipamentos (área de saúde);

b) Avaliação curricular;

c) Entrevista profissional de selecção.

7.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da prova prática, da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas das reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Júlio de Matos e entregue no Serviço de Pessoal, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ainda ser enviado pelo correio, sob registo, com aviso de recepção, o qual se considera dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

8.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência e código postal, e telefones fixo e móvel, se os tiver);

b) Identificação do concurso, especificando o número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura do mesmo;

c) Quaisquer outros elementos que os interessados considerem relevantes para a apreciação do seu mérito ou susceptíveis de constituir motivo de preferência legal.

8.3 - O requerimento de admissão será acompanhado dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;

b) Declaração do serviço a que se encontra vinculado, devidamente autenticada, da qual conste a existência e natureza do vínculo à função pública, a categoria funcional que detém e a respectiva antiguidade;

c) Fotocópia autenticada da carteira profissional;

d) Três exemplares do curriculum vitae.

9 - A lista dos candidatos admitidos e a lista de classificação final do concurso serão publicitadas nos termos do disposto nos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

10 - Assiste ao júri a faculdade de solicitar aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos que possam relevar para apreciação do seu mérito.

11 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

12 - Composição do júri:

Presidente - José Luís Ribeiro Nascimento, assistente administrativo especialista do Hospital de Júlio de Matos.

Vogais efectivos:

António de Almeida e Sousa, electricista de manutenção de equipamentos (área de saúde) principal do Hospital de Júlio de Matos, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos.

António Manuel Santos Oliveira Macedo, electricista de manutenção de equipamentos (área de saúde) principal do Hospital de Júlio de Matos.

Vogais suplentes:

Armando José Pinto, operador de central principal do Hospital de Júlio de Matos.

Francisco José Ruivo Oliveira, serralheiro mecânico principal do Hospital de Júlio de Matos.

13 - Menção a que alude o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

2 de Outubro de 2003. - O Administrador-Delegado, Rogério de Carvalho.